Autor - Debora

19 abr

ICMS/SP – Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). O chamado ‘credenciamento de ofício’ foi dividido em dois lotes, publicados no Diário Oficial do Estado, nas edições de 11/4 (link 1 e link 2) e desta quinta-feira, 18/4 (link). As empresas também podem consultar se foram credenciadas de ofício diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP. Esse [...]

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19 abr

ICMS/GO – Economia compartilha expertise em monitoramento inteligente com o Tocantins

Uma equipe de técnicos da Secretaria da Economia esteve durante dois dias, em uma visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda de Tocantins, com o objetivo de compartilhar estratégias e inovações adotadas por Goiás em suas práticas de fiscalização e monitoramento. O encontro foi realizado nesta terça e quarta-feira, 16 e 17/4, na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco – EGEFAZ, em Palmas (TO). Durante o encontro, foram ministradas palestras com foco na operacionalidade do Sistema [...]

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19 abr

Brasil e Colômbia retomam comissão de comércio bilateral e buscam fortalecer economia verde

Na declaração conjunta feita pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Colômbia, Gustavo Petro, ao final missão oficial ao país vizinho, foram inseridos três compromissos bilaterais do âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para promover o aumento do comércio entre os dois países, o fortalecimento das cadeias produtivas binacionais em economia verde, descarbonização e bioindústria, e a promoção de maior participação feminina no comércio exterior. Os chefes de Estado determinaram a reativação [...]

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19 abr

Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão dos registros N660 e N670. 2 – Correção das regras de habilitação de campo do registro [...]

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19 abr

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N° 008, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 19.04.2024)

Credencia a Caixa Econômica Federal para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório Executivo Codar n° 1, de 12 de janeiro de 2021. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício das atribuições previstas no inciso I do art. 74 e o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial [...]

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18 abr

ATO COTEPE/ICMS N° 051, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 18.04.2024)

Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1° da cláusula [...]

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18 abr

PROTOCOLO ICMS N° 012, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (DOU de 18.04.2024)

Altera o Protocolo ICMS n° 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos ou pelos demais portos da Baixada Santista, na hipótese que especifica. OS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, SÃO PAULO E TOCANTINS, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda e Economia, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário [...]

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18 abr

ICMS/PE – Sefaz realiza no próximo domingo (21), parada programada no sistema de Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A Secretaria da Fazenda informa a todos os seus contribuintes que no próximo domingo, dia 21 de abril de 2024, a partir das 7h, realizará uma parada programada no ambiente de autorização do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A interrupção no sistema será de aproximadamente 8 horas para atualizar a estrutura do banco de dados. Durante este período, quem precisar emitir notas fiscais, poderá fazer por meio da Sefaz Virtual de Contingencia do Rio Grande do Sul (SVC-RS). As [...]

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18 abr

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar obrigações acessórias. A DOI é uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, [...]

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18 abr

Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a votação vai até 31 de maio. A MP, editada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratava do fim da desoneração [...]

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