Autor - Debora

PROTOCOLO ICMS N° 016, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOU de 03.08.2020)

Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 68/14, que institui o Canal Vermelho Nacional – CVN no âmbito das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos respectivos Secretários de Fazenda, [...]

PROTOCOLO ICMS N° 019, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOU de 03.08.2020)

Altera o Protocolo ICM 11/85, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentode qualquer espécie. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, MatoGrosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, RioGrande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Economia ou Tributação, considerando o disposto nos [...]

PROTOCOLO ICMS N° 013, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOU de 03.08.2020)

Altera o Protocolo ICMS 20/05, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santos, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, [...]

PROTOCOLO ICMS N° 015, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOU de 03.08.2020)

Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação Os Estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes estabelecimentos ao Anexo Único do Protocolo ICMS 64/15, de 18 de setembro [...]

PROTOCOLO ICMS N° 020, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOU de 03.08.2020)

Altera o Protocolo ICM 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro. Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados por seus respectivos Secretários [...]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 004, DE 31 DE JULHO DE 2020 (DOU de 03.08.2020)

Altera o ADE Cogea n° 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea n° 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento. O COORDENADOR-GERAL DE ATENDIMENTO, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 80 e os incisos II e V do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, [...]

Jet Semanal – 25/07/2020 à 31/07/2020

   “Eu acho que a sorte recai não apenas sobre os corajosos, mas sobre quem acredita que aquele é o seu lugar” – Novak Djokovic, tenista.   Com o Jet Semanal você fica por dentro de todas as legislações publicadas durante a semana em Diário Oficial, acessa a agenda tributária da semana seguinte, fica por dentro das principais notícias voltadas para a área tributária, acessa as matérias técnicas escritas por pelos Consultores Legis Jet, e fica muito bem atualizado com a número 1 em informações.   O Aplicativo de [...]

CONVÊNIO ICMS N° 050, DE 30 DE JULHO DE 2020 (DOU de 31.07.2020)

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção sobre o ICMS incidente no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas Secretarias Estaduais de Educação. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 177ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Cláusula primeira Ficam os Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, [...]

CONVÊNIO ICMS N° 051, DE 30 DE JULHO DE 2020 (DOU de 31.07.2020)

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 177ª Reunião Ordinária, realizada em [...]

CONVÊNIO ICMS N° 052, DE 30 DE JULHO DE 2020 (DOU de 31.07.2020)

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, na sua 177ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 30 de julho de 2020, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Cláusula primeira Ficam os Estados do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo e [...]

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