Autor - Debora

29 nov

Nascidos em agosto sem conta na Caixa podem sacar FGTS

Banco antecipou calendário de retirada de até R$ 500 por conta. A Caixa Econômica Federal inicia hoje (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no [...]

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28 nov

ICMS/SP – TCE apresenta hoje mapeamento da gestão de resíduos sólidos nos municípios paulistas

Plataforma trará dados dos 644 municípios do interior, do litoral e da Região Metropolitana de São Paulo; compatível com tablets e smartphones, ‘Painel de Resíduos Sólidos’ trará informações na forma de gráficos e indicadores. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza hoje (28/11), a partir das 9h30, na Capital, o ‘Seminário Semear’, oportunidade em que fará o lançamento do ‘Painel de Resíduos Sólidos’ – plataforma virtual que trará um estudo e mapeamento do tratamento dos resíduos [...]

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28 nov

Ausência de provas afasta indenização de diretora por discriminação de gênero

Não ficou demonstrado que as dificuldades decorriam do fato de ela ser mulher. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora da Supergasbras Energia Ltda. que acusou a equipe de diretores da empresa de discriminação de gênero. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não ficara comprovado que as dificuldades apontadas por ela tenham decorrido do fato de ser mulher. Nove homens A empregada afirmava ter sido exposta a situações constrangedoras e discriminatórias por [...]

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28 nov

Manuseio de produtos de limpeza doméstica não é suficiente para caracterizar insalubridade

A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. 26/11/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Segundo a Turma, o manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico, que contêm concentração reduzida dos agentes químicos, não é suficiente para caracterizar a insalubridade. Manuseio da substância Na reclamação trabalhista, o auxiliar sustentou [...]

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28 nov

Publicada Nota Técnica-NT 16/2019 do eSocial

Atualização do eSocial em razão da criação do contrato de trabalho Verde Amarelo A Medida Provisória 905, publicada em 11 de novembro de 2019, criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e alterou outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais. O eSocial deve passar por ajustes para adequar-se às novas regras. A NT 16/2019, publicada no dia de hoje, visa atualizar o sistema à nova legislação e será implantada em 1° de janeiro de [...]

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28 nov

Prazo prescricional de cobrança amparada em boleto bancário é de cinco anos, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que, “apesar de existir uma relação contratual entre as partes, verifica-se que a ação de cobrança está amparada em um boleto de cobrança e que o pedido se limita ao valor constante no documento”, atraindo a incidência do disposto no inciso I do parágrafo 5° do artigo [...]

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28 nov

Medida provisória reformula Embratur e cobra mais IR nas remessas ao exterior

Uma medida provisória publicada pelo Executivo nesta quarta-feira (27) reformula a Embratur, que deixa de ser a autarquia Instituto Brasileiro de Turismo para virar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de serviço social autônomo – o mesmo dos integrantes do Sistema S (Senai, Sebrai, Senac etc.) – e personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. Apelidada de “A Hora do Turismo”, a MP 907/2019 prevê que a Embratur receberá [...]

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28 nov

Decisão do STF deve pacificar conflito sobre exclusão de ICMS do PIS/Cofins

As controvérsias e o cenário de insegurança jurídica que cercam a questão relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins podem finalmente ter um desfecho, a depender do entendimento que o Supremo Tribunal Federal adotar em breve sobre o assunto. A corte pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União, nos quais a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional requer, entre outras questões, a definição de qual [...]

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28 nov

Receita Federal divulga norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte 2020

Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 1.915, de 2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019 – Dirf 2020. O objetivo é possibilitar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelos declarantes previstos na norma. A apresentação da Dirf 2020 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou [...]

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27 nov

ATO COTEPE/ICMS N° 062, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 (DOU de 27.11.2019)

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. A COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DO ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 178ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 19 a 21 de novembro de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto na cláusula quarta do Convênio ICMS 17/13, de 5 de abril de 2013, RESOLVEU: Art. 1° Fica alterado o item 54 do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, de 13 de [...]

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