ICMS

28 mar

RN – PORTARIA SEI N° 249, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 26.03.2022)

Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para dispensa da rotina da malha fiscal por “Divergências EFD x Cartão de Crédito”. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 63, XII, do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto n° 22.088, de 16 de dezembro de 2010, Considerando a relevância da malha fiscal “Divergências EFD x Cartão de Crédito” que realiza o cruzamento de informações referentes às operações de vendas declaradas pelas empresas com [...]

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23 ago

RS – PORTARIA CONJUNTA SES/SEDUC/RS N° 002, DE 19 DE AGOSTO 2021 (DOE de 20.08.2021 – Edição Extra)

Dispõe sobre as medidas de prevenção, monitoramento e controle à COVID-19 a serem adotadas por todas as instituições de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A SECRETÁRIA DA SAÚDE e a SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 90, incisos I e III, da Constituição do Estado, e CONSIDERANDO: – a Lei Federal n° 8.080, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, [...]

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11 jan

AL – PORTARIA SEDETUR N° 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 06.01.2021)

O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, que lhe confere a Lei Delegada n° 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: Art. 1° Fixar o procedimento e as condições de cumprimento obrigatório para utilização do Selo Safe Travels (Viagem Segura) emitido pelo World Travel and Tourism Council – WTTC, pelo setor turístico de Alagoas. Art. 2° O Selo Safe Travels (Viagem Segura) caracteriza-se por um reconhecimento do WTTC de que o protocolo sanitário e de [...]

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11 jan

AC -DECRETO N° 7.668, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 11.01.2021)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 008, de 26 de janeiro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IV, da Constituição Estadual; e CONSIDERANDO as condições do Ajuste SINIEF 19, de 9 de dezembro de 2016, com as alterações introduzidas até o Ajuste SINIEF 26/20; DECRETA: Art. [...]

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30 nov

SE – DECRETO N° 40.726, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (DOE de 30.11.2020)

Altera Regulamento do ICMS. aprovado pelo Decreto n° 21.400 de 10 de dezembro de 2002 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84 incisos V, VII e XXI da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 8 496. de 28 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o disposto no art. 82 da Lei n° 3 796 de 26 de dezembro de 1996. que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações [...]

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17 abr

RN – DECRETO N° 29.624, DE 16 DE ABRIL DE 2020 (DOE de 17.04.2020)

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, e dá outras providências. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 230, da Lei Complementar n° 122, de 30 de junho de 1994, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2020, segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais, [...]

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06 abr

RS – DECRETO N° 55.162, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (DOE de 03.04.2020)

Altera o Decreto n° 55.154, de 1° de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica alterado o Decreto [...]

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11 mar

ICMS/PE – Atendimento para IPVA é feito exclusivamente com agendamento prévio

Desde setembro, o contribuinte que desejar atendimento na Gerência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no Detran, deve agendar previamente, de forma online. Assim, todo contribuinte deve comparecer a unidade com o horário já marcado. Para o agendamento, o solicitante deverá entrar no site da Sefaz-PE (http://www.sefaz.pe.gov.br) e clicar no ícone “Agendar atendimento”. Estão sendo disponibilizadas 120 senhas diárias com atendimento de 8h15 as 12h45, de segunda a sexta. O número representa 50% de incremento nas senhas [...]

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11 mar

ICMS/MA – Empresas do Regime Normal devem enviar EFD de fevereiro/2020 com informações do inventário

A EDF de fevereiro/2020 deve ser entregue até o dia 25 de março. A Secretaria de Fazenda informa aos contribuintes do Regime Normal que na entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao período de apuração do mês 02/2020, deverá constar os registros do Bloco H com as informações do Inventário do exercício de 2019, conforme § 1° do Artigo 321-M do RICMS/2003. O Estado do Maranhão possui aproximadamente 130 mil contribuintes ativos inscritos no cadastrado de ICMS. Desde [...]

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23 set

MT – RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019 (DOE de 23.09.2019)

Dispõe sobre procedimentos para controle e concessão de passe livre às pessoas portadoras de deficiência no transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, em regime colegiado, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto n° 1.403/00, de acordo com os incisos I e II do art. 2°, inciso V do art. 3° e incisos III e X do art. [...]

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