Conteúdo

23 abr

4784-9/00 – Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)

PIS/COFINS 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLP) CONCEITO DE INCIDÊNCIA MONOFÁSICA – O sistema de tributação monofásica é um tratamento tributário próprio e específico, previsto em relação ao PIS e a COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de determinados produtos, geralmente a fim de concentrar a tributação nas etapas de produção e importação, desonerando as etapas subsequentes de comercialização.A concentração da tributação ocorre com a aplicação de alíquotas maiores que as usualmente aplicadas na tributação das demais receitas. O álcool e as bebidas frias relacionadas [...]

Conteúdo Leia mais...
23 abr

SC – PORTARIA Nº 93, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Pe/SEF-SC de 23/04/2024 (nº 3938, pág. 79)

  Estabelece o modelo oficial de declaração a ser prestada pelo sujeito passivo para o gozo de isenção de IPVA nas hipóteses de veículos que sejam objeto de apropriação indébita ou de estelionato. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, o uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...
23 abr

MT – PORTARIA Nº 69, DE 11 DE ABRIL DE 2024 DOE-MT de 23/04/2024 (nº 28728, pág. 10)

  Revoga a Portaria nº 204/2016, de 4/11/2016, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA; Considerando que os valores constantes na Portaria nº 204/2016-SEFAZ não refletem os preços praticados no mercado local; Considerando a necessidade de revisão dos critérios utilizados para aferição de preços mínimos aplicáveis às operações; Resolve: Art. 1º – Fica revogada a Portaria nº 204/2016, de 4/11/2016 [...]

Conteúdo, Diário Oficial MT Leia mais...
23 abr

RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 19 DE ABRIL DE 2024 DOE-RS de 23/04/2024 (nº 78, pág. 122)

  Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título V, Capítulo II: a) é dada nova redação à alínea “a” do subitem 2.2.2 e ao subitem 2.2.2.1, conforme segue: 2.2 – … … 2.2.2 – [...]

Conteúdo, Diário Oficial RS Leia mais...
23 abr

BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-BA de 23/04/2024 (nº 23.895, pág. 50)

  Altera a Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte instrução 1 – Ficam incluídos no item “5.2 REFRIGERANTES” [...]

Conteúdo, Diário Oficial BA Leia mais...
23 abr

SC – DECRETO Nº 568, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-SC de 22/04/2024 (nº 22.250-A, pág. 11)

  Altera o Decreto nº 1.196, de 2017, que regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no Decreto federal nº 9.579, de 22 [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...
23 abr

SC – DECRETO Nº 567, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-SC de 22/04/2024 (nº 22.250-A, pág. 11)

  Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4876/2024, decreta: Art. 1º – [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...
23 abr

SC – DECRETO Nº 563, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-SC de 22/04/2024 (nº 22.250-A, pág. 11)

  Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 3493/2024, decreta: Art. 1º – Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 4.758 – O art. 60 do Regulamento passa [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...
23 abr

SC – DECRETO Nº 562, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-SC de 22/04/2024 (nº 22.250-A, pág. 10)

  Introduz a Alteração 4.760 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4154/2024, decreta: Art. 1º – Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 4.760 – O art. [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...
23 abr

SC – DECRETO Nº 559, DE 22 DE ABRIL DE 2024 DOE-SC de 22/04/2024 (nº 22.250-A, pág. 10)

Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 2057/2024, decreta: Art. 1º – Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 4.738 – O art. 4º do Anexo 2 [...]

Conteúdo, Diário Oficial SC Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?