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20 fev

PR – DECRETO N° 4.058 / 2020 (DOE de 18.02.2020) Altera o RICMS/PR quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando os Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, bem como o contido no protocolado sob n° 16.343.208-0, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, [...]

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20 fev

PR – DECRETO N° 4.052 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera o RICMS/PR quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO os Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, bem como o contido no protocolado sob n° 16.343.571-3, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de [...]

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20 fev

PR – DECRETO N° 4.051 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera o RICMS/PR, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), Código de Regime Tributário (CRT) e quanto à autorização de uso e à emissão, e aos eventos do CT-e.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações  de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO os Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, bem como o contido no protocolado sob n° 16.337.057-3, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 [...]

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20 fev

PR – DECRETO N° 4.050 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera o RICMS/PR quanto ao GTIN nos documentos fiscais bem como, o Comprovante de Entrega e o cancelamento do mesmo para o CT-e e a NF-e.

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando os Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e tendo em vista o contido o protocolado sob n° 16.362.490-7, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto [...]

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20 fev

PR – DECRETO N° 4.049 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera o RICMS/PR, quanto aos eventos relacionados ao Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe  confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO os Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária  – CONFAZ, bem como o contido no protocolado sob n° 16.338.983-5, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 [...]

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20 fev

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 20.02.2020)

Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019. O SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327, da Portaria MF n° 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1° A [...]

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20 fev

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei n° 8.981, [...]

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19 fev

MG – PORTARIA SUTRI N° 923 / 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera a Portaria SUTRI nº 832/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica.

Altera a Portaria SUTRI n° 832, de 29 de abril de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS -, aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro [...]

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19 fev

MT – DECRETO N° 379 / 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto nº 262/2019, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Altera o Decreto n° 262, de 16 de outubro de 2019, que Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural – APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo [...]

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19 fev

MA – PORTARIA GABIN N° 048 / 2020 (DOE de 17.02.2020) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com peixes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados. PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Peixe Tanbaqui Kg 4,50 Peixe Pirarucu kg 5,50 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 12 DE FEVEREIRO 2020. MARCELLUS RIBEIRO ALVES Secretário de Estado da Fazenda

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