Diário Oficial Natal

NATAL SÍNTESE DIÁRIA

15 mar

DECRETO Nº 13.033, DE 14 DE MARÇO DE 2024 DOM-Natal de 15/03/2024 (nº 5.388, pág. 1)

  Estipula o valor máximo de recursos disponíveis para Exercício de 2024, visando a utilização do Incentivo Fiscal instituído pelo art. 4º da Lei Complementar nº 240 de 19 de janeiro de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso de suas atribuições legais e, em especial, com base no que dispõe a Lei Complementar nº 240 de 19 de janeiro de 2024, e o que consta da Lei nº 7.649, de 19 de janeiro de 2024, publicado no DOM de 19 [...]

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08 fev

DECRETO Nº 13.012, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 DOM-Natal de 08/02/2024 (nº 5.363, pág. 1)

  Declara ponto facultativo no Município do Natal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal, decreta: Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 14 de fevereiro de 2024. Art. 2º – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte [...]

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17 nov

PORTARIA Nº 47, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023-Natal

DOM-Natal de 17/11/2023 (nº 5.294, pág. 6) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 141/2014 em seus Artigos 35 e 54 e ao Decreto Municipal nº 11.675/2018 relacionados às atividades desta Secretaria, e em obediência ao que dispõe o Art. 37 da Constituição Federal e ao Art. 2º , Art. 3º, Art. 4º e Art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº13.019/2014, [...]

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10 out

DECRETO Nº 12.915, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 DOM-Natal de 10/10/2023 (nº 5.270, pág. 2)

  Declara ponto facultativo no Município do Natal, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal, decreta: Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 13 de outubro de 2023. Art. 2º – Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial de saúde, segurança, transporte [...]

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24 ago

LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 24 DE JULHO DE 2023 – Natal

Altera a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019 – Institui no âmbito do Município do Natal/RN o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – O inciso II [...]

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26 jul

LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 24 DE JULHO DE 2023-Natal

  DOM-Natal de 26/07/2023 (nº 5.213, pág. 9) Altera a Lei nº 6.913, de 19 de junho de 2019 – Institui no âmbito do Município do Natal/RN o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. [...]

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26 jul

LEI Nº 7.555, DE 24 DE JULHO DE 2023-Natal

  DOM-Natal de 26/07/2023 (nº 5.213, pág. 8) Dispõe sobre critérios específicos para a realização de transferência de permissões do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – As permissões do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, realizadas com base na Lei nº 4.882, de [...]

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26 jul

LEI Nº 7.558, DE 24 DE JULHO DE 2023-Natal

  DOM-Natal de 26/07/2023 (nº 5.213, pág. 9) Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços de optometria. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições; Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizada a expedição de alvará sanitário pela Vigilância Sanitária Municipal para a instalação de gabinetes de profissionais optometristas legalmente habilitados, após a apresentação da documentação legal para [...]

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21 jul

DECRETO Nº 12.852, DE 20 DE JULHO DE 2023-Natal

DOM-Natal de 21/07/2023 (nº 5.210, pág. 1) Estabelece critérios de funcionamento nas repartições públicas do Município do Natal, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminina de 2023, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Art. 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal e, considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, durante o período de 20 de julho [...]

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27 jun

DECRETO Nº 12.835, DE 26 DE JUNHO DE 2023-Natal

  DOM-Natal de 27/06/2023 (nº 5.192, pág. 6) Transfere ponto facultativo, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o Artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município do Natal e, considerando o Decreto de nº 12.715, de 29 de dezembro de 2022, que fixa pontos facultativos no Município do Natal, para o ano de 2023; considerando a necessidade da Administração Pública em pautar pelos princípios da razoabilidade e economia; decreta: Art. [...]

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