Diário Oficial PR

PARANÁ SÍNTESE DIÁRIA

14 mar

PR – DECRETO N° 5.144, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 12.03.2024)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 34, 35, 37, 39 e 40, de 29 de setembro de 2023, e 50, de 8 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e considerando os Ajustes SINIEF 34, 35, 37, 39 e 40, de 29 de setembro de 2023, e 50, de 8 de dezembro de 2023, celebrados no [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
14 mar

PR – DECRETO N° 5.143, DE 2024 (DOE de 12.03.2024)

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para atualizar as alíquotas do imposto de acordo com a Lei n° 21.850, de 14 de dezembro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, considerando a Lei n° 21.850, de 14 de dezembro de 2023, e o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o contido no protocolo n° 21.726.651-3, DECRETA: Art. 1° Introduz no [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 60, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 18/12/2023 (nº 11.564, pág. 2951)

  Revoga a Norma de Procedimento Fiscal nº 99, de 21 de novembro de 2013. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, resolve: Art. 1º – Fica revogada a Norma de Procedimento Fiscal nº 99, de 21 de novembro de 2013. Art. 2º – Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação. RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 15 de dezembro de 2023. Renato Mello Milanese – DIRETOR-ADJUNTO [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 61, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 20/12/2023 (nº 11.566, pág. 156)

Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 54/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no caput do art. 24, do Anexo IX [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 57, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 11/12/2023 (nº 11559, pág. 161)

  Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal nº 54/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no caput do art. 24, do Anexo IX [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 58, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 Data de revogação:08/01/2024

  DOE-PR de 11/12/2023 (nº 11559, pág. 161) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. Nota Remissiva O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do artigo 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, e considerando o disposto no inciso I do artigo 12 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, DETERMINA Art. 1º – O [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 4, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 06/12/2023 (nº 11556, pág. 152)

  Estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito da REPR, para elaboração de projeto para autorregularização de tributos, e ações subsequentes. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do caput do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, resolve: Art. 1º – Os procedimentos a serem adotados no âmbito da Receita Estadual do Paraná (REPR), sob a coordenação da Inspetoria Geral de Fiscalização (IGF), para elaboração e execução de [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 55, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 DOE-PR de 06/12/2023 (nº 11556, pág. 153)

  ESTABELECE O VALOR DO FCA – FATOR DE CONVERSÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução SEFA nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 3.337 de 20 de janeiro de 2016, determina: 1. Fica estabelecido em 3,4908 o [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
26 fev

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 56, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 DOE-PR de 06/12/2023 (nº 11556, pág. 153)

  Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, resolve: 1. Para fins do disposto no § 3º do art. 38 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, a taxa de juros para o mês de novembro de 2023 [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...
23 fev

PR – RESOLUÇÃO SEFA Nº 1.338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DOE-PR de 19/12/2023 (nº 11.565, pág. 121)

  Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para o mês de janeiro de 2024. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 90 da Constituição do Estado do Paraná e pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 7º da Lei Estadual nº 20.936, de 17 de dezembro de [...]

Conteúdo, Diário Oficial PR Leia mais...

Login

Perdeu sua senha?