Diário Oficial Salvador

SALVADOR SÍNTESE DIÁRIA

11 jul

Salvador – BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 005, DE 07 DE JULHO DE 2022 (DOM de 08.07.2022)

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM n° 10/2013, que institui o Cadastro de Sociedades de Profissionais para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, na forma que indica A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 329 da Lei n° 7.186 , de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1° O art. 2° e os itens 2 e 3 do Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 10/2013 [...]

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24 jun

Salvador – BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 004, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DOM de 24.05.2022)

Disciplina o procedimento do Decreto n° 35.288/2022, referente a quantidade de notas canceladas. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições, de acordo com o disposto no art. 5 do Decreto n° 33.400/2020, de 18 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido que a quantidade máxima permitida de NFS-e ou Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e que poderá ser cancelada no endereço eletrônico “nota.salvador.ba.gov.br”, nas condições previstas no art. 1 do Decreto n° 35.288/2022, é de 100 (cem) notas por mês. Art. 2° Esta Instrução [...]

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24 maio

Salvador – BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 004, DE 23 DE MAIO DE 2022 (DOM de 24.05.2022)

Disciplina o procedimento do Decreto n° 35.288/2022, referente a quantidade de notas canceladas. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições, de acordo com o disposto no art. 5 do Decreto n 33.400/2020, de 18 de dezembro de 2020, RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido que a quantidade máxima permitida de NFS-e ou Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS-e que poderá ser cancelada no endereço eletrônico “nota.salvador.ba.gov.br”, nas condições previstas no art. 1 do Decreto n. 35.288/2022, é de 100 (cem) notas por mês. Art. 2° Esta Instrução [...]

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29 abr

Salvador – BA – DECRETO N° 35.390, DE 27 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 28.04.2022)

Regulamenta o art. 234 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e no art. 328 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, DECRETA: Art. 1° O contribuinte que não apresentar recolhimento de tributos, não declarar a falta de movimentação tributável ou não promover [...]

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19 abr

Salvador – BA – DECRETO N° 35.361, DE 13 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 14.04.2022 a 18.04.2022)

Altera, em caráter excepcional, os prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento – TFF, do exercício de 2022, estabelecidos no § 1° do art. 16 e no art. 17 do Decreto n° 17.671/2007, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e o parágrafo único do art. 142 da Lei n° 7.186, de 27 [...]

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13 abr

Salvador – BA – DECRETO N° 35.310, DE 04 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 02.04.2022 a 04.04.2022)

Altera protocolo geral e setoriais, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica <https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-salvador-ba> do Município, tendo em vista o disposto na Lei n° 13.979 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm>, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM n° 356 de 11 de março de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência [...]

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13 abr

Salvador – BA – DECRETO N° 35.355, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (DOM de 12.04.2022 – Edição Extra)

Altera protocolo geral e setoriais, na forma que indica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Portaria MS/GM n° 356 de 11 de março de 2020; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pela Organização Mundial da Saúde em [...]

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29 mar

Salvador – BA – DECRETO N° 35.299, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOM de 29.03.2022)

Regulamenta a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Pública Municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabeleceu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; CONSIDERANDO que, nos termos do parágrafo único do art. 1° da Lei Geral de [...]

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25 mar

Salvador – BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 003, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOM de 25.03.2022)

Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM n° 11/2013, que dispõe sobre sorteios de prêmios no âmbito do Programa Nota Salvador, na forma que indica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições legais e de acordo com o que estabelece o inciso XI do art. 15 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 29.796, de 05 de junho de 2018, RESOLVE: Art. 1° Alterar o caput e §3° do art. 3°, o inciso II e alínea “c” do parágrafo único do [...]

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25 mar

Salvador – BA – DECRETO N° 35.288, DE 24 DE MARÇO DE 2022 (DOM de 25.03.2022)

Dispõe sobre os procedimentos para a substituição  da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e da Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços Eletrônica – NFTS, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições contidas no Inc. V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 328 da Lei n° 7.186, de 27 [...]

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