Notícias Comércio Exterior

27 jul

Decreto amplia acesso de micro e pequenas empresas aos mecanismos de defesa comercial

Texto do Decreto flexibiliza os prazos e requisitos aplicáveis a esses setores para permitir o efetivo acesso a indústrias que não são concentradas Brasília (27 de julho) – Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto nº 9.107 de 26 de julho de 2017, que regulamenta a atuação de indústrias fragmentadas em processos de defesa comercial conduzidos pelo Brasil. O normativo flexibiliza os prazos e requisitos aplicáveis a esses setores para permitir o efetivo acesso a indústrias que não [...]

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27 jul

Camex zera imposto de importação sobre aquisições dentro do regime de ex-tarifários

Brasília (26 de julho) – O Conselho de Ministros da Camex reuniu-se nesta terça-feira (25), no Palácio do Planalto, pela primeira vez no ano, para a deliberação sobre temas importantes para o comércio exterior brasileiro. Presidido pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) de redução para 0% da alíquota do Imposto de Importação incidente sobre as aquisições de bens de capital (BK) e bens [...]

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27 jul

MT – Governo regulamenta Lei que reduz ICMS da saída de boi em pé

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou decreto que regulamenta a Lei nº 10.568 e reduz de 9% para 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a saída de boi em pé para abate em outros estados. O decreto n° 1.119/2017, publicado nesta quinta-feira (27.07), tem efeito retroativo a 1º de julho, com vigência até 30 de setembro. “Trata-se de uma medida temporária para auxiliar esse segmento importante para [...]

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27 jul

GO – Decreto regulamenta situação do devedor contumaz

O contribuinte inscrito na dívida ativa, com débito acima de R$ 100 mil, e o contribuinte que, a partir de agora, ficar inadimplente por quatro meses consecutivos ou oito meses intercalados nos 12 meses anteriores ao último atraso, com débito também de R$ 100 mil, podem ser inscritos na lista de devedor contumaz da Pasta. A relação será divulgada na internet conforme estabelece decreto governamental que regulamentou a figura do devedor contumaz. Antes de preparar a lista, a Secretaria da [...]

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27 jul

GO – Morador de Águas Lindas ganha R$ 200 mil na Nota Goiana

O morador de Águas Lindas, Joanares Pereira, foi o ganhador do prêmio principal de R$ 200 mil (valor bruto) do Programa Nota Fiscal Goiana, no 29º sorteio realizado na manhã de hoje (quinta-feira) na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, na Nova Vila, em Goiânia. É a primeira vez que o prêmio principal sai para o município localizado no Entorno do Distrito Federal. A entidade social beneficiada com o prêmio de R$ 50 mil foi o Núcleo de Proteção [...]

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25 jul

Comitê vai facilitar e desburocratizar comércio exterior brasileiro

Brasil foi o primeiro país da América do Sul a criar um comitê de facilitação de comércio. Colegiado interministerial é presidido pelo MDIC e pela Fazenda Brasília (25 de julho) – Os membros do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) vão se empenhar para facilitar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro e garantir o cumprimento do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A proposta consta no Plano de Trabalho do Comitê para o período [...]

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25 jul

Marcos Pereira convida ABC Paulista para discutir indústria 4.0

Santo André (24 de julho) – O ministro Marcos Pereira convidou hoje prefeitos, secretários, setor produtivo, universidades e representantes dos trabalhadores do ABC Paulista a integrarem, no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as discussões do Grupo de Trabalho Indústria 4.0 (GTI 4.0), que está em fase de construção. Ele esteve em Santo André, a convite do prefeito e presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Paulo Serra, que o recebeu acompanhado do prefeito [...]

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24 jul

Balança tem superávit de US$ 2,2 bilhões na terceira semana de julho

No período, os embarques somaram US$ 5,2 bilhões e as aquisições externas US$ 3 bilhões. Resultado foi influenciado por exportação de uma plataforma de petróleo Brasília (24 de julho) – Na terceira semana de julho, entre os dias 17 e 23, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,203 bilhões, resultado de exportações de US$ 5,276 bilhões e importações de US$ 3,073 bilhões. No acumulado do mês, as vendas para o exterior foram de US$ 13,844 bilhões e as compras [...]

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24 jul

Marcos Pereira assina acordo Mercosul-Colômbia que beneficia exportações brasileiras

Mendoza (21 de julho) – Os ministros Marcos Pereira (MDIC) e Aloysio Nunes Ferreira (MRE) assinaram hoje, em Mendoza, na Argentina, pelo governo brasileiro, o Acordo de Complementação Econômica (ACE) entre o Mercosul e a Colômbia. O ACE, firmado ao amparo da Associação Latina Americana de Integração (Aladi), aprofunda as relações comerciais entre os países signatários. Segundo Marcos Pereira, o novo acordo vai beneficiar as exportações brasileiras porque melhora as condições de acesso do Brasil ao mercado colombiano principalmente para produtos [...]

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21 jul

Curitiba – Regulamentação traz mais segurança ao transporte compartilhado

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba, Vitor Puppi, destacou nesta quinta-feira (20/7) que a regulamentação do transporte compartilhado vem pacificar e trazer mais segurança a um serviço que estava sendo feito à revelia da legislação na capital. O Decreto 1307, que disciplina o setor, foi publicado na quarta-feira (clique aqui e veja mais). Puppi adiantou que o preço público que será cobrado das empresas – como Uber e Cabify – será por quilômetro rodado. O valor ainda está sendo [...]

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