Notícias Federal

23 abr

Comissão de Finanças promove debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados quer ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. O debate na comissão foi solicitado pelo deputado Pauderney Avelino (União-AM). Veja a pauta da reunião Segundo o parlamentar, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. “Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard [...]

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23 abr

Receita abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.010.389,78. O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.404 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 6.910 contribuintes cuja maior fonte de renda [...]

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22 abr

Receita abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.010.389,78. O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.404 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 6.910 contribuintes cuja maior fonte de renda [...]

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19 abr

Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF

Versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.6 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na geração do relatório de impressão dos registros N660 e N670. 2 – Correção das regras de habilitação de campo do registro [...]

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18 abr

Receita Federal simplifica Declaração sobre Operações Imobiliárias com lançamento do sistema DOIWeb

Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar obrigações acessórias. A DOI é uma obrigação tributária acessória dos titulares dos Cartórios de Notas, [...]

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18 abr

Comissão aprova MP que limita compensações tributárias

Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo para a votação vai até 31 de maio. A MP, editada em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tratava do fim da desoneração [...]

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18 abr

Mais de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

O prazo de entrega da declaração vai até 31 de maio. A Receita Federal informa que até às 9 horas, desta quarta-feira (17), já foram entregues 15.185.202 Declarações do Imposto de Renda 2024. São esperadas, aproximadamente, 43 milhões de declarações até o final do prazo. Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração pré-preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração à Receita Federal. O prazo de envio [...]

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17 abr

Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney Avelino (União-AM). Confira a pauta Avelino lembra que a reforma tributária aprovada no ano passado, requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. “Neste sentido, as [...]

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17 abr

Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. No total, a Receita Federal recebeu 31 inscrições. A partir de agora, entramos na terceira etapa: a Validação. A Validação é o procedimento para verificar se o candidato atende aos requisitos, critérios e demais regras estabelecidas para certificação no piloto do Confia. Ela será feita pela Equipe do Confia com base na análise das informações prestadas pelo contribuinte e em pesquisas [...]

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16 abr

Ministério da Fazenda e BID lançam Profisco III com foco na implementação da Reforma Tributária

Terceira versão do programa de modernização da gestão fiscal foi apresentada na reunião do Confaz, em Fortaleza O Ministério da Fazenda (MF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), anunciou o lançamento da terceira edição do Programa de Apoio à Gestão Fiscal do Brasil (Profisco III). A iniciativa foi apresentada nesta sexta-feira (12/4), pelo secretário-executivo do MF, Dario Durigan, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Fortaleza. O objetivo da iniciativa conjunta é promover melhorias na [...]

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