Lei de incentivo a pesquisa e inovação deve ser desburocratizada, diz Izalci Lucas
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu, nesta segunda-feira (17), em Plenário, a desburocratização da chamada “Lei do Bem” (Lei 11.196 de 2005). Essa lei concede incentivos fiscais às empresas brasileiras que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Para ele, a lei é um dos poucos instrumentos legais que buscam incentivar a inovação. Entretanto, para o senador, o excesso de regulamentos normativos que não constam na lei, mas estão sendo aplicados, sobrepondo-se à própria lei, atrapalham e tornam ainda mais [...]
