Notícias Federal

23 set

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 5º lote do IRPF

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões. Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas [...]

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23 set

Tributos e contribuições federais – Divulgados os procedimentos para habilitação ao programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores

A Receita Federal deu publicidade a ato que estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), instituído nos termos dos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484/2007. Poderá ser beneficiária do Padis somente a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado na forma prevista no art. 5º da Lei nº 11.484/2007 e da Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF nº 297/2008 e seja habilitada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O benefício de [...]

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18 set

AIC ratifica a realização da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade em 2021

A presidente da Associação Interamericana de Contabilidade (AIC), Maria Clara Bugarim, ratificou, nesta terça-feira (15), a realização da XXXIV Conferência Interamericana de Contabilidade, em 2021, no Brasil, na cidade de Bento Gonçalves (RS). A notícia foi anunciada durante a reunião do Comitê Executivo da AIC, via zoom, que contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda. Segundo a presidente, a decisão de continuar com o evento, previsto para outubro de 2021, é para fortalecer o [...]

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18 set

Publicação da versão 1.1.4 do Manual da e-financeira

Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF com as seguintes atualizações: 1 – Correção do erro na importação de ECF com registro Y800. 2 – Correção do erro quando arquivos da ECF 2016/2017 são colocados em edição. 3 – Correção do erro na geração de cópia de segurança da ECF. 4 – Otimização do algoritmo de recuperação da ECD, quando mais de um arquivo com mudança de planos de contas é recuperado. O programa está disponível no link abaixo, a partir da [...]

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18 set

Copom interrompe sequência de queda e mantém Selic em 2% ao ano

Índice se mantém no menor nível desde o início da série histórica Após uma longa trajetória de redução, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros da economia no atual patamar de 2% ao ano. A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi unânime, em reunião encerrada nesta quarta-feira (16). A manutenção do índice era esperada pelos analistas financeiros, que apostam na Selic neste patamar até o final do ano. Em nota, o Copom informou que a [...]

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18 set

Entidades elogiam decisão do Copom de manter a Selic

Firjan e CNI disseram que decisão vai na direção correta A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), disse, em nota, que a manutenção da taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% vai na direção correta. Segundo a entidade, existe um alto nível de ociosidade na economia e uma expectativa de inflação bem comportada, mesmo diante do aumento recente no preço dos alimentos. Nesta quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetárias (Copom) do Banco Central, depois de um [...]

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18 set

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter acesso por meio do serviço ‘Pagamentos e Parcelamentos’. Para acessar o passo a passo: http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/setembro/receita-federal-disponibiliza-no-e-cac-requerimento-de-adesao-a-transacao-tributaria-no-contencioso-administrativo-de-pequeno-valor/passo-a-passo-adesao-transacao-contecioso-pequeno-valor.pdf O Edital de Transação [...]

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18 set

DTTA – Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Publicado: 15/09/2020 17h10, Última modificação: 16/09/2020 08h36 A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA. Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deve ser apresentada na hipótese de o alienante deixar de exibir o documento de arrecadação de receitas federais que comprove o pagamento do imposto de renda sobre o ganho de capital incidente na alienação, ou [...]

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18 set

Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

Publicado: 16/09/2020 09h23, Última modificação: 16/09/2020 14h41 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses. A Receita Federal informa ainda que já está disponível no e-CAC aplicativo que permite adesão à transação tributária por adesão no contencioso administrativo de pequeno valor, ao qual o contribuinte poderá ter [...]

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18 set

Sped – Publicação da versão 1.1.4 do Manual da e-financeira

Publicado em 16/09/2020 ADE COFIS Nº 54, de 14 de setembro de 2020, aprova versão 1.1.4 do Manual da e-financeira. Link para download: Manual e-Financeira Versão 1.1.4. Atualizações em Relação à Versão Anterior 1- Alteração na redação do item 4.1.5.1.16 conforme destacado: DE (redação antiga em negrito): Este campo deve ser preenchido com o ano e o mês a que se referem as informações do Evento, no formato AAAAMM. Deve ser considerado o “regime de caixa” para a referência das informações sobre débitos, créditos e pagamentos [...]

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