Notícias Fiscal

21 ago

ICMS/MG – Atualização: Disponibilizada tabela com as informações sobre as regras da NT 2019.001 v1.20 (NF-e/NFC-e)

NT 2019.001 versão 1.20 . Homologação até 26/08/2019 . Produção até 02/09/2019 Campo-Sequência Código da Rejeição Descrição da Rejeição Regra validada pela SEF-MG? BA 10-40 320 Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente NÃO BA 10-50 922 Rejeição: Contranota de Produtor só pode referenciar NF-e ou NF de Produtor Modelo 4 NÃO BA 20-20 923 Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior SIM BA 20-30 924 Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado NÃO N12-86 928 Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] NÃO N12-97 929 Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de [...]

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21 ago

ICMS/SP – Fazenda e Planejamento deposita R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (20) R$ 487,89 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de agosto. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de nido para cada cidade. Os municípios já haviam [...]

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21 ago

ICMS/PB – SEFAZ libera emissão de NF-e para produtores rurais pessoa física

Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do modelo 55 para os produtores rurais pessoa física (CPF e Inscrição Estadual). A liberação foi efetivada desde a última segunda-feira (12). Antes dessa medida de liberação da Sefaz, os produtores rurais pessoa física somente tinham acesso à emissão de Notas Fiscais Avulsas ou de talão. A medida amplia o leque de opções para emissão de nota fiscal aos pequenos produtores. Segundo informações do Núcleo de Análise [...]

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21 ago

ICMS/RS – Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001

Prezados contribuintes, Solicita-se que entrem em contato com a empresa ou o desenvolvedor de seus sistemas emissores de NF-e/NFC-e, para que estejam em conformidade com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001, em produção a partir de 2/9/2019. Além das Regras de Validação obrigatórias, serão ativadas pela SEFAZ-RS as seguintes facultativas (a critério de cada UF): Modelos Regra Observação 55 BA10-40 – 55 BA10-50 – 55/65 N12-85 CST validados: 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90 55/65 N12-86 CST validados: 00, 10, 20, 30, 40, 41, 50, 51, 60, 70, 90 55/65 N12-94 CST [...]

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21 ago

ICMS/PB – SEFAZ lança aplicativo ‘ATF Mobile’ para agilizar fiscalização de mercadoria em trânsito

O banco de dados dos contribuintes paraibanos estará, agora, na palma da mão dos auditores fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou nesta segunda-feira (17) o aplicativo de nome ‘ATF Mobile’, que servirá para facilitar o trabalho dos auditores durante as fiscalizações de mercadorias em trânsito, trazendo mais agilidade com informações dos contribuintes nos smartphones. A primeira versão do aplicativo (1.0) foi desenvolvida para operar na modalidade offline diante da necessidade de ter acesso ao banco de [...]

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21 ago

ICMS/RS – Medidas de desburocratização e reformas são destacadas em evento da Agas

O apoio a reformas que auxiliem no desenvolvimento econômico do Estado e do país foi destacado, nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, na abertura da Expoagas, uma das maiores feiras do setor supermercadista que é organizada pela Associação Gaúcha Supermercados (AGAS). O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, representou o governador Eduardo Leite no evento e destacou as mudanças estruturais que estão sendo implementadas no Rio Grande do Sul que, além do ajuste das contas públicas, contemplam medidas para o [...]

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21 ago

ICMS/SP – Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos

Força-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos no setor cosmético. A ação foi criada em conjunto entre o Ministério Público do Estado, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado, através do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), e a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz), e [...]

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21 ago

ICMS/CE Regras de Validação Nota Técnica 2019.001 – NF-e

Regras de Validação Nota Técnica 2019.001 – NF-e A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) informa que referente à Nota Técnica 2019.001 – NF-e, serão ativadas as validações facultativas abaixo listadas. Lembramos que todas as validações de caráter obrigatório, serão devidamente implantadas. – Regra de Validação BA10-40, possibilitando a utilização do CNPJ 8 com o objetivo de identificar que a nota foi emitida pelo mesmo contribuinte. – Validação BA10-50, exigindo que uma contranota de produtor rural somente possa referenciar uma nota emitida por outro [...]

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21 ago

ICMS/ES – Empresas podem sofrer restrições por falta de contabilista responsável

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes que estiverem sem contabilistas responsáveis ou que indicaram um profissional, mas que este ainda não aceitou o convite por meio da Agência Virtual, poderão sofrer restrições à emissão e recepção de documentos fiscais, conforme previsto no Regulamento do ICMS. O objetivo da medida é manter o cadastro do contribuinte atualizado, uma vez que, independente do porte, toda empresa deve ter um contabilista responsável pela escrituração, inclusive as optantes pelo Simples [...]

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16 ago

ICMS/RS – Parceria busca recuperar R$ 470 milhões de ICMS sonegado no Estado

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual (RE), entregou ao Ministério Público Estadual (MP/RS) e à Procuradoria-geral do Estado (PGE), em reunião nesta quinta-feira (15), uma nova relação de empresas devedoras e casos de sonegação de ICMS. Os relatórios de verificação fiscal entregues totalizam mais de R$ 470 milhões devidos ao Rio Grande do Sul, incluindo empresas que possuem diversos créditos tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer, por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de [...]

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