Notícias Fiscal

03 jul

ICMS/SC – IPVA 2020: parcelamento em três vezes sem juros termina no dia 10 de julho

Proprietários de veículos com placas que terminam em 7, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até sexta-feira, 10 de julho. O prazo para pagamento do imposto em cota única é dia 31 de julho. Já os contribuintes com veículos placas final 6 e 5, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 10, respectivamente. Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a [...]

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03 jul

ICMS/SC – Estado registra queda de 15,6% na arrecadação de ICMS

Santa Catarina encerrou junho com arrecadação de R$ 1,63 bilhão de ICMS, principal tributo estadual. De acordo com dados do Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), em comparação com o mesmo mês em 2019, quando foram arrecadados R$ 1,93 bilhão somente com ICMS, a queda foi de 15,6%. Já em relação à expectativa para este ano, a retração foi maior, de 27,2%. “Registramos queda inferior a maio, porém ainda é cedo para fazermos a [...]

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02 jul

ICMS/PB – SEFAZ-PB prorroga prazo de entrega de documentos para comprovar isenção de IPVA das placas finais 3 e 6

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) prorrogou novamente o prazo para apresentar a documentação de isento do IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) da placa com final 3, do exercício de 2020, para os cidadãos paraibanos. Como as repartições fiscais continuam fechadas diante do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e em virtude da disseminação da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), a entrega dos documentos da placa final 3, que seria nesta [...]

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02 jul

ICMS/SP – TCE apresenta hoje novo sistema para coletar dados do 3° Setor

Aperfeiçoar a fiscalização e a transparência dos recursos destinados a entidades que prestam serviços para a Administração no Estado e nos municípios. É com este propósito que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresenta, hoje (2/7), às 10h30, o módulo ‘Fase V’ da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), que passará, a partir de agora, a coletar os dados e as informações dos ajustes firmados entre o poder público e o Terceiro Setor. A [...]

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02 jul

ICMS/CE – Governo apresenta pacote de medidas tributárias para apoiar empresas no Ceará

O governador Camilo Santana apresentou, nesta quinta-feira (25), durante live nas redes sociais, um pacote de 23 medidas tributárias que buscam apoiar as empresas atingidas pela crise decorrente da pandemia de Covid-19 e estimular a economia do Ceará. “Sabemos o impacto que a pandemia representa na vida dos cearenses, na economia e nos empregos no Ceará. Desde o início temos mantido muito diálogo com todas as instituições parceiras, com o setor econômico do estado, para que possamos atravessar esse momento [...]

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02 jul

ICMS/CE – Governo coloca em prática medidas tributárias para retomar a economia

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz CE), começa a concretizar as medidas de estímulo à economia anunciadas na semana passada. No Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (30/06), foram publicadas quatro normas que colocam em prática essas ações. A primeira está prevista no Decreto n° 33.640 e trata do parcelamento de créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem estar enquadrados [...]

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02 jul

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que extendeu os prazos de suspensão do pagamento de tributos federais previstos nos atos concessórios de drawback

O Ato do Congresso Nacional nº 73/2020, prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 960/2020 que prorrogou os prazos de suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020, os quais poderão [...]

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01 jul

ICMS/PR – Estado impõe medidas mais restritivas para conter pandemia da Covid-19

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (30) uma série de medidas mais rigorosas para conter a evolução da pandemia do novo coronavírus no Paraná. As ações constam do decreto 4.942/2020 e passam a valer nesta quarta-feira (1/07). O documento define parâmetros mais rígidos de controle da circulação de pessoas e de funcionamento de atividades econômicas em municípios que compõem sete Regionais da Saúde, área que compreende 134 cidades. Estão inclusas as regionais de Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, [...]

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01 jul

ISS/PR – Curitiba adota novas regras estaduais contra covid-19

A Prefeitura de Curitiba publicou um novo decreto (de número 870) com adequações necessárias ao alinhamento da cidade ao decreto estadual 4.942/2020 sobre a covid-19, publicado na tarde de terça-feira (30/6). O documento suspende temporariamente a vigência do decreto municipal 810, de 19 de junho. A cidade passa a adotar as novas regras estaduais, que valem por um período de 14 dias. Entre as medidas tomadas pelo governo estadual estão: Suspensão de funcionamento de shopping centers, galerias comerciais, comércios de rua, feiras [...]

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01 jul

Confaz divulga ato que altera o PMPF de combustíveis para os Estados do Amapá

O Confaz deu publicidade à alteração do Ato Cotepe/PMPF 19/2020, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, em relação ao Estado do Amapá, conforme segue: PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL   ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/litro) (R$/litro) (R$/litro) (R$/litro) (R$/kg) (R$/kg) (R$/litro) (R$/litro) (R$/m³) (R$/m³) (R$/litro) (R$/Kg) 4 AP *3,1560 *3,1560 **3,1850 **3,1260 *6,3869 *6,3869 – *3,9350 – – – – Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; e b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução (Ato Cotepe/PMPF nº 21/2020 – DOU 1 de 1º.07.2020)

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