Notícias Fiscal

19 abr

ICMS/SP – Sefaz-SP credencia automaticamente 115 mil contribuintes ao DEC

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) credencia automaticamente ao Domicílio Eletrônico (DEC) mais de 115 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA). O chamado ‘credenciamento de ofício’ foi dividido em dois lotes, publicados no Diário Oficial do Estado, nas edições de 11/4 (link 1 e link 2) e desta quinta-feira, 18/4 (link). As empresas também podem consultar se foram credenciadas de ofício diretamente na página de Credenciamento ao DEC, no Portal da Sefaz-SP. Esse [...]

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19 abr

ICMS/GO – Economia compartilha expertise em monitoramento inteligente com o Tocantins

Uma equipe de técnicos da Secretaria da Economia esteve durante dois dias, em uma visita técnica à Secretaria de Estado da Fazenda de Tocantins, com o objetivo de compartilhar estratégias e inovações adotadas por Goiás em suas práticas de fiscalização e monitoramento. O encontro foi realizado nesta terça e quarta-feira, 16 e 17/4, na Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco – EGEFAZ, em Palmas (TO). Durante o encontro, foram ministradas palestras com foco na operacionalidade do Sistema [...]

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18 abr

ICMS/PE – Sefaz realiza no próximo domingo (21), parada programada no sistema de Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A Secretaria da Fazenda informa a todos os seus contribuintes que no próximo domingo, dia 21 de abril de 2024, a partir das 7h, realizará uma parada programada no ambiente de autorização do sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A interrupção no sistema será de aproximadamente 8 horas para atualizar a estrutura do banco de dados. Durante este período, quem precisar emitir notas fiscais, poderá fazer por meio da Sefaz Virtual de Contingencia do Rio Grande do Sul (SVC-RS). As [...]

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17 abr

ICMS/SC – Hospitais que atendem pelo SUS em SC Hospitais que atendem pelo SUS em SC terão isenção de ICMS na conta de energia terão isenção de ICMS na conta de energia até abril de 2026 até abril de 2026

Medida vai bene ciar cerca de 145 unidades mantidas por municípios ou classi cadas como entidade bene cente de assistência social Os hospitais catarinenses que atendem pelo SUS terão direito à isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica até 30 de abril de 2026. O convênio que garante o benefício venceria no m deste mês, mas foi prorrogado em atenção ao pleito do governador Jorginho Mello no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — a [...]

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17 abr

ICMS/RJ – Regulamentada Lei de isenção de ICMS na conta de luz do produtor rural

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15/04) o Decreto 49.042/24, que regulamenta a isenção de ICMS na conta de luz dos produtores rurais, prevista na Lei 10.065/23, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida tem como objetivo fortalecer as atividades econômicas do setor. A isenção será para os produtores com cadastro jurídico (CNPJ) ou de pessoa física com consumo mensal de até 1 mil kW/hora, aplicando o percentual de ICMS ao restante do [...]

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17 abr

ICMS/PE – Manutenção programada no ambiente NF-e

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará parada no sistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados. O tempo estimado é de 8 horas. Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS). As notas fiscais emitidas pelos contribuintes neste período serão encaminhadas aos Postos Fiscais logo após a conclusão desta manutenção. FONTE: SEFAZ/PE

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17 abr

ICMS/ES – Secretaria da Fazenda disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF

Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS. A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em diversos segmentos comerciais no Estado, trazendo mais facilidade na emissão de documentos fiscais e contribuindo para a regularidade fiscal desses empreendedores. O novo módulo MEI, [...]

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17 abr

ICMS/PR – Quarta parcela do IPVA 2024 vence a partir desta quarta-feira

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 vence a partir desta quarta feira (17), prazo estabelecido para os veículos de placas terminadas em 1 e 2. As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa, informam a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual. Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não [...]

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17 abr

Projeto define normas de funcionamento do comitê gestor do IBS

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/24 define as normas de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132) para gerenciar as regras e arrecadar o novo tributo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a instância máxima de deliberações do comitê gestor será o Corpo Diretivo, formado por 54 integrantes, divididos meio a [...]

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16 abr

ICMS/BA – Portal ba.gov.br agora inclui solicitação de imunidade do ITD

Em áreas urbanas, a imunidade do ITD alcança principalmente beneficiários de programas habitacionais de baixa renda, e nas áreas rurais abrange beneficiários da reforma agrária e trabalhadores contemplados por projetos de reassentamento A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibilizou mais um serviço na plataforma ba.gov.br. Agora a imunidade ou não incidência do ITD (Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Imóveis) também pode ser solicitada via celular ou computador, inclusive de casa, o que garante mais [...]

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