Um novo ciclo de investimentos japoneses no Brasil e um acordo de livre comércio com o Japão estão entre os projetos na relação dos dois países. Para que isso se efetive, o compromisso deverá ser dar no âmbito do Mercosul. Fonte: Agência Senado
A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (4) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai substituir o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. A MP recebeu 81 emendas. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano durante 5 anos, segundo o governo. [...]
Quase 40% dos contribuintes autuados até o momento pela Receita Federal por indícios de sonegação de tributos em razão da Operação Lava-Jato conseguiram se beneficiar do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Novo Refis. Eles podem, com isso, parcelar suas dívidas com descontos. Segundo levantamento da Receita Federal ao qual ao Valor teve acesso, dos 403 contribuintes investigados pela Operação Lava-Jato, 149 deles aderiram ao Novo Refis para parcelar autuações que somam, até o momento, R$ 9,045 [...]
Uma parceria entre as empresas chinesas Shanghai Electric e Zhejiang Energy e a estatal brasileira Eletrosul vai viabilizar o investimento de $ 3,967 bilhões na implantação e operação de empreendimentos de transmissão de energia elétrica no Rio Grande do Sul. O objetivo da cooperação, anunciada nesta segunda-feira (27), no Palácio Piratini, é aumentar a cobertura de abastecimento da Região Metropolitana de Porto Alegre. Está prevista no documento firmado a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada SZE Transmissora de Energia [...]
Foram publicadas no Diário Oficial da União três leis originárias de medidas provisórias editadas pelo governo para acabar com a greve dos caminhoneiros, em maio. A liberação do pagamento de pedágio sobre eixos suspensos dos caminhões e o pagamento de um adicional para o policial rodoviário federal que trabalhar nos períodos de folga agora são norma. No entanto, o governo vetou a obrigação de o presidente da República atualizar os valores do adicional dos policiais rodoviários por meio de [...]
Os serviços prestados por empresa júnior poderão ser isentos do Imposto sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelos municípios. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 492/18, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), em tramitação na Câmara. O projeto altera a Lei do ISS (Lei Complementar 116/03). Previstas pela Lei 13.267/16, empresas juniores são associações civis sem fins lucrativos, formadas e geridas por alunos de um curso superior, e vinculadas às instituições de ensino superior públicas ou privadas. Atualmente [...]
Hoje esse imposto fica com a cidade que sedia a empresa de tecnologia A Câmara dos Deputados analisa proposta do Senado que altera o modelo de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o transporte de passageiros operado por aplicativos de celular (Uber, Cabify, 99 e outros). De acordo com o Projeto de Lei Complementar 521/18, o tributo passará a ser cobrado pelo município onde ocorre o embarque do usuário e não pelo município onde está sediada [...]
Sancionada neste mês, a lei (13.703/18) que estabelece uma política de preços mínimos de custos para o transporte rodoviário de cargas satisfez os interesses dos caminhoneiros autônomos. A política foi um resultado da greve dos caminhoneiros que parou por 11 dias o Brasil, em maio. Mas a medida ainda não chegou a um ponto de equilíbrio para o setor produtivo, principalmente o agronegócio e as indústrias exportadoras, todas dependentes do transporte rodoviário de cargas. As confederações nacionais da Agropecuária (CNA) [...]
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) a Lei 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público. A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2017, aprovado no último dia 7. Entre as diretrizes da política estão [...]
Foram transformadas em lei três medidas provisórias decorrentes das negociações para o fim da greve dos caminhoneiros ocorrida no final de maio. As leis foram publicadas nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial da União. Uma delas, referente à indenização pelo trabalho em período de folga de policiais rodoviários federais, teve um ponto vetado. Pedágio A Lei 13.711, de 2018, decorrente da MP 833/2018, garante isenção de pedágio em todo o território nacional para o eixo suspenso dos caminhões que viajem sem carga. Os caminhões que [...]
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