Notícias Fiscal

26 jul

Atividades voltadas à reciclagem podem ser beneficiadas com incentivos fiscais.

O projeto (PL 7535/17) do deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, prevê incentivos para quem investir no setor e busca fomentar a indústria da reciclagem. O deputado Carlos Gomes explicou que, se aprovada, a lei vai funcionar de modo semelhante ao que acontece hoje com a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) e com a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que dá incentivo fiscais para projetos culturais. “Os interessados poderão elaborar projetos que podem contemplar [...]

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25 jul

Últimos dias para compensar dívidas de ICMS por precatórios com desconto nos juros,

Resta pouco mais de uma semana para que contribuintes com débitos de ICMS e outros tributos, inscritos em dívida ativa até março de 2015, tenham desconto nos juros na hora de compensar estes valores por precatórios vencidos. As empresas que aderirem ao programa Compensa-RS até o próximo dia 2 de agosto (quinta-feira) terão redução de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. Lançando em março, o programa registrou até o momento o ingresso de R$ [...]

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25 jul

Proposta institui política nacional de transporte de combustíveis.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8899/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis. O objetivo da política é contribuir para eficiência da distribuição de combustíveis e gerar mais produtividade da atividade. A política tem princípios como abrangência nacional da distribuição rodoviária de combustíveis e o desenvolvimento sustentável da atividade. O texto define a exigência de uma política tarifária para transporte de combustíveis com diretrizes como tarifa básica mínima, incluído o [...]

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25 jul

Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE.

A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos, no caso de desmembramento, parcelamento ou remembramento. É o que determina projeto do senador licenciado Benedito de Lira (PP-AL). O PLS 64/2017 também estende a isenção de custos para autos judiciais ligados a imóveis rurais com até 15 módulos fiscais. O texto prevê que o Instituto [...]

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24 jul

Detran/RS promove leilão de veículos e sucatas em Novo Hamburgo.

O Detran promove nesta quarta-feira (25), às 10h, em Novo Hamburgo, leilão de veículos e sucatas de quatro Centros de Remoção e Depósito. O evento acontece no Auditório Prédio Azul do Campus II da Feevale (RS 239, número 2.755). A visitação pública dos lotes, quando será permitido conhecer e examinar os bens, ocorre nos dois dias que antecedem o leilão, das 9h às 17h, nos respectivos depósitos. No total, serão ofertados 549 itens retidos administrativamente nos depósitos de Campo Bom, [...]

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24 jul

Estado do RS solicita rapidez em julgamento sobre créditos de ICMS da cesta básica.

O governador José Ivo Sartori reuniu-se, nesta segunda-feira (23) à tarde, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em Brasília, para solicitar agilidade no julgamento que trata de ICMS cobrado pelo Estado na venda ao consumidor final de produtos da cesta básica. Acompanhado pelo procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, Sartori considera fundamental a decisão favorável ao Rio Grande do Sul, pela possibilidade de ingresso de mais de R$ 500 milhões nos cofres públicos. Os recursos são [...]

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24 jul

Atividades voltadas à reciclagem podem ser beneficiadas com incentivos fiscais.

O projeto (PL 7535/17) do deputado Carlos Gomes, do PRB gaúcho, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, prevê incentivos para quem investir no setor e busca fomentar a indústria da reciclagem. O deputado Carlos Gomes explicou que, se aprovada, a lei vai funcionar de modo semelhante ao que acontece hoje com a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) e com a Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que dá incentivo fiscais para projetos culturais. “Os interessados poderão elaborar projetos que podem contemplar [...]

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23 jul

Sorteados de abril da NFG têm até o fim do mês de julho para resgatar seus prêmios.

Contemplados no sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril deste ano, um total de 117 contribuintes, ainda não retiraram seus prêmios em dinheiro, que somam cerca de R$ 79,5 mil. O prazo de resgate via o site do programa (www.nfg.rs.gov.br) vence no domingo (29). Pelo regulamento do programa, o prazo é de 90 dias para providenciar o pedido de saque após a homologação de cada rodada. Confira a lista dos contemplados abaixo. ARQUIVOS ANEXOS  RESGATE JULHO DE 2018 (.pdf 32,36 KBytes)  Fonte: [...]

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23 jul

Procon-RS alerta para necessidade de recalls de veículos no mês de julho.

A Audi do Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda. promove campanha de chamamento dos veículos da marca Audi, modelos A4 Avant 2.0, ano modelo 2013 e 2014; A4 Sedan 2.0, ano modelo 2013 e 2014; A5 Cabriolet 2.0, ano modelo 2012 a 2014; A5 Sportback 2.0, ano modelo 2012 a 2014 para substituição da bomba suplementar do líquido de arrefecimento do motor. A empresa constatou que partículas no líquido de arrefecimento provenientes de agentes externos ou penetração de umidade na eletrônica da bomba [...]

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23 jul

Proposta proíbe provedor de internet oferecer velocidade menor que a contratada

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 931/18, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que susta permissão a provedores de internet reduzir a velocidade de conexão no horário de maior tráfego. Trecho da Resolução 574/11 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) define que, no período de maior tráfego (PMT), as provedoras devem ofertar velocidade média de conexão de 80% da velocidade máxima contratada e uma velocidade instantânea de 40%. Assim, um consumidor que contrata um plano de 10 Mbps por [...]

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