Notícias Fiscal

08 maio

Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica a partir de outubro

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT nº 36/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes pelo regime estarão obrigadas a registrar suas operações por meio do documento eletrônico. A medida abrange as cerca de 300 mil Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado [...]

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08 maio

Secretaria da Fazenda simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e

A Secretaria da Fazenda editou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e). A P nº 35/2018, publicada no Diário Oficial de 5/5, estabelece que, de acordo com o desejo do consumidor, a impressão do extrato do SAT-CF-e poderá ser substituída pelo envio eletrônico do documento, seja por e-mail ou por outros canais eletrônicos de relacionamento entre o estabelecimento comercial e seus clientes. A [...]

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08 maio

Fazesp abre inscrições para curso gratuito de ITCMD no mês de junho.

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) está com inscrições abertas para turma extra do curso de educação a distância de ITCMD – Procedimentos e Disseminadores de Educação Fiscal. As aulas acontecerão no mês de junho e o conteúdo ficará disponível no site da Fazesp. Com duração de 10 horas, o curso de ITCMD – Procedimentos é indicado para advogados, oficiais de cartórios, estudantes e cidadãos em geral que desejam aprofundar os seus conhecimentos nos aspectos práticos da [...]

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08 maio

Renúncias fiscais concedidas pelo governo de São Paulo poderão ser divulgadas em sites

Após debater com especialistas a respeito das desonerações concedidas pelo governo paulista a grandes empresas, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 260/2018, que dá transparência às renúncias fiscais do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da economia no Estado de São Paulo. “Em um momento de escassez de recursos e de dificuldades do Estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência [...]

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07 maio

IPVA: dia 10 termina o prazo para pagar parcelas de veículos com placas de final 3, 4 e 5

Quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo Proprietários de veículos com placa final 5 que quiserem pagar o imposto em três vezes sem juros devem efetuar o pagamento da primeira parcela até o dia 10 de maio. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, junho e julho. Dia 10 deste mês também vencem a segunda parcela do IPVA de veículos com placa final 4 e terceira [...]

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07 maio

Contas públicas serão geridas com responsabilidade, diz novo secretário da Fazenda do Paraná

A governadora Cida Borghetti deu posse ao novo secretário da Fazenda de Estado do Paraná, José Luiz Bovo, durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (7) no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Em seu discurso, a governadora destacou a longa trajetória de Bovo na vida pública e afirmou que o trabalho será de continuidade e novos avanços. “Sei da sua responsabilidade e da sua missão no controle e na austeridade das contas públicas, mas também dos avanços que precisamos”, disse [...]

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07 maio

Município de Curitiba disciplina a utilização de veículos automotores de pequeno porte adaptados e de reboques, por ambulantes que comercializam alimentos, bem como os procedimentos de autorização, os alimentos a serem comercializados, equipamentos, instalações e normas de condutas.

O comércio poderá ser realizado em locais públicos desde que obedecidas as seguintes condições: I – estar devidamente autorizado para o exercício da atividade pela Secretaria Municipal do Urbanismo – SMU; II – utilizar veículos devidamente licenciados pelo DETRAN para a finalidade de “Comércio”; III – o veículo deverá manter-se no local autorizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba. Os alimentos passíveis de autorização são somente os seguintes: churros, crepes, cachorro quente, caldo de cana. O comércio através de veículos automotores de pequeno porte adaptados [...]

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04 maio

Governo de Santa Catarina promove 10º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social

Evento realizado pela Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda será em maio, em Blumenau A cidadania como aliada na luta contra a corrupção e como ferramenta de igualdade mesmo além do voto pautam o 10º Seminário Catarinense de Transparência e Controle Social. O evento, realizado pela Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), terá palestras com autoridades renomadas no tema. O encontro será realizado entre os dias 15 e 16 de maio, na sede da Associação dos Municípios do [...]

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04 maio

Fazenda deposita mais de R$ 1 bilhão em repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta quarta-feira, 2/5, R$ 1,07 bilhão em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 23 a 27/4. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,21 bilhão nos [...]

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04 maio

Prêmio Nacional de Educação Fiscal abre inscrições para edição de 2018

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018, que visa promover e disseminar cultura sobre a importância socioeconômica dos tributos, a busca da correta utilização dos recursos públicos e a efetiva participação da sociedade no acompanhamento e controle de sua aplicação. A edição de 2018 distribuirá R$ 43 mil e premiará sete projetos vencedores, sendo três na categoria Escolas, dois na categoria Instituições e dois na categoria Profissionais de Imprensa. Poderão ser inscritos projetos em desenvolvimento que [...]

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