Notícias Trabalhista/Previdenciária

PGFN – Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte Publicado em 28/10/2020 19h25 Nesta quarta-feira (28), entrou no ar mais uma novidade no portal REGULARIZE: o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira a seguir como está: Quadro resumo de todos os requerimentos Em destaque na página do serviço aparece um quadro resumo com a quantidade e a situação de todos os requerimentos do usuário. Novos filtros de consulta Para tornar [...]

eSocial – Novo cronograma e leiautes têm início em 1º de novembro

Em 1º.11.2020, entram em vigor: I – a nova versão S-1.0 RC dos leiautes do eSocial, disponíveis no endereço https://www.gov.br/esocial/; e II – o novo cronograma de implantação do eSocial, conforme a seguir (novas datas em destaque): Fases 1º Grupo (empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016) 2º Grupo (demais empresas, exceto: – optantes pelo Simples Nacional, nesta situação desde 1º.07.2018; e – as que não fizeram a opção no momento de sua constituição, se posterior a 1º.07.2018) 3º Grupo (não pertencentes aos 1º, 2º e 4º [...]

Tributos e contribuições federais/Previdenciária – Alterada a legislação federal para fins de prorrogação de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional

Por intermédio da Lei nº 14.076/2020, em fundamento, foram alteradas as Leis nºs 9.440/1997, 9.826/1999 e 7.827/1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica, conforme segue: Lei nº 9.440/1997 – Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional Art. 11-C – As empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, devidamente habilitadas, farão jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento das contribuições de que tratam [...]

Trabalhista – Coronavírus – Divulgado novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

Por meio da Portaria MDC nº 519/2020, foram divulgados novos calendários de pagamentos e saques do auxílio emergencial (Lei nº 13.982/2020), conforme os seguintes critérios: a) o público beneficiário que teve o pagamento reavaliado em outubro de 2020 decorrente de atualizações de dados governamentais, receberá o crédito da: a.1) primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I – Ciclo 4, da mencionada Portaria; a.2) segunda parcela do auxílio emergencial conforme calendário constante do Anexo [...]

Previdenciária – Coronavírus – Antecipação de auxílio-doença e BPC serão estendidos até novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipará, até 30 de novembro de 2020: I – o valor de R$ 600,00 para os requerentes do benefício de prestação continuada (BPC) para as pessoas de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742/1993, ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro; II – o valor de 1 salário-mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença de que trata o art. [...]

Coronavírus – Antecipação de auxílio-doença e BPC serão estendidos até novembro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipará, até 30 de novembro de 2020: I – o valor de R$ 600,00 para os requerentes do benefício de prestação continuada (BPC) para as pessoas de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742/1993, ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro; II – o valor de 1 salário-mínimo mensal para os requerentes do benefício de auxílio-doença de que trata o art. [...]

Ciclo 3: Caixa paga auxílio emergencial para nascidos em outubro

Receberão o benefício 3,6 milhões de pessoas. A Caixa Econômica Federal paga hoje (28) o auxílio emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em outubro. Serão liberados R$ 1,6 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 3 de pagamentos do programa. Do total, 1,3 milhão receberão R$ 800 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). É o caso de trabalhadores que fizeram [...]

Emprego na construção é o maior para setembro nos últimos oito anos

Número de empregados chegou a 50,1 pontos no mês, diz CNI. A indústria da construção civil segue em ritmo acelerado, com avanço na atividade e na utilização da capacidade operacional. A pesquisa Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra a retomada da indústria de construção civil em setembro, com o índice de evolução do número de empregados chegando a 50,1 pontos no mês. Essa é a quarta alta consecutiva do índice, que se afastou ainda mais da [...]

Sped/Previdenciária – Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

Publicado em 23/10/2020 14h30 Atualizado em 23/10/2020 14h43 A Receita Federal, com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP Web, dispensando a digitação na DCTFWeb. São elas: “Abater Dcomp” e “Importar da RFB” A função Abater DComp possibilita emitir [...]

Receita facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária

Duas novas funcionalidades entraram em funcionamento Publicado em 23/10/2020 14h30 A Receita Federal , com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão de DARF considerando os valores compensados, promoveu alterações na DCTFWeb , a partir da integração com o PERDCOMP Web. Foram criadas duas novas funcionalidades que permitem importar os dados da Declaração de Compensação (DComp) transmitida no PERDCOMP Web, dispensando a digitação na DCTFWeb. São elas: “Abater Dcomp” e “Importar da RFB” A função Abater [...]

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