Comunicado – Instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias

Publicado: 15/01/2020 12h27 Última modificação: 15/01/2020 13h59 A Receita Federal informa que em razão de incidente ocorrido durante operação em equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), alguns serviços têm apresentado momentos de indisponibilidade nos últimos três dias.  O Serpro informou que o problema deve ser solucionado até o final do dia de hoje (15/1).  A Receita Federal esclarece que a instabilidade não tem afetado qualquer sistema relacionado ao cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias, com prazo para encerramento nesta semana. Fonte: http://receita.economia.gov.br/noticias

Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro

Decisão preserva poder de compra do trabalhador, ao considerar variação consolidada do INPC em 2019 O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mínimo para o ano de 2020, que será de R$ 1.045,00 por mês, ou seja, R$ 6 a mais do que o valor de R$ 1.039,00 anunciado  em 31 de dezembro. O governo tomou essa decisão levando em conta que a inflação oficial do ano passado ficou um pouco [...]

Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo

Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação Publicado: Terça, 14 de Janeiro de 2020, 19h27 Última atualização em Terça, 14 de Janeiro de 2020, 19h27 Acessos: 199 Publicada na edição desta desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo. Segundo o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da [...]

eSocial – Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários

Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2020. Publicado: 14/01/2020 15h22, Última modificação: 14/01/2020 15h32 Foi publicada hoje (14) a Portaria nº 914, de 13/01/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que divulga a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, além de [...]

Novas Alíquotas Previdenciárias/ Reajuste de benefícios

SALÁRIO FAMÍLIA O salário família, a partir de 01.01.2020, terá cota única, sendo de R$ 48,62 para o segurado que receba remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56. Cumpre lembrar que o salário família será pago por filho ou equiparado, de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade. AUXÍLIO RECLUSÃO A partir de 01.01.2020, o auxílio reclusão será pago ao segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA De 01.01.2020 a [...]

Divulgada nova versão do Manual de Orientação ao empregador para recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS

Através da Circular Caixa nº 888/2020, foi divulgada a atualização (versão 9) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, onde determina sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS. O Manual está disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br, opção “download”, “FGTS Circulares Caixa FGTS 2019”). Desta forma, fica revogada a Circular Caixa nº 831/2019, que havia divulgado a versão 8 do referido manual. (Circular Caixa nº 888/2020 – DOU 1 de 10.01.2020)

EFD-Reinf – Grupo 3 tem data de início suspensa

A Receita Federal do Brasil determinou na data de 10.01.2020, através da Instrução Normativa nº 1.921/2020, que o envio do EFD-Reinf para as empresas do 3º grupo, a princípio está suspenso, sem nova data divulgada. Cumpre lembrar que o início ocorreria na competência de janeiro, com envio até 15 de fevereiro de 2020. A Instrução também deixa definido que, não ocorrendo fato gerador no período a que se refere a EFD-Reinf (para aqueles já obrigados, ou seja, grupos 1 e 2), deverá [...]

Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana

Comércio teme queda de faturamento; Turismo celebra expectativas O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais. Arte do calendário de 2020 com feriados Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos. (Arte/Agência Brasil) As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1° de janeiro (Confraternização Universal), caindo [...]

CAGED Acerto de Dezembro de 2019 e competências anteriores

Brasília – 08/01/2020 Quando a competência de declaração de janeiro de 2020 for aberta será permitida declarações CAGED Acerto de Dezembro de 2019 e competências anteriores. A declaração de correção ao CAGED não isenta ao declarante de enviar possível acerto ao eSocial, caso esteja obrigado. Fonte: https://caged.maisemprego.mte.gov.br/

Exame Toxicologico – Portaria n° 945/2017 – Revogada

Orientações para declaração informações de exame toxicológico de motoristas profissionais no CAGED, clique no arquivo abaixo: O Ministério da Economia informa a publicação da Portaria n.° 1.417/2019 que revoga a obrigatoriedade da prestação de informações de Exame Toxicológico para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED – Portaria 945/2017. O empregador que admitir ou desligar motoristas profissionais deve declarar os campos: Código Exame Toxicológico, Data Exame Médico (Dia/Mês/Ano), CNPJ do Laboratório, UFCRM e NRCRM, relativos às informações do exame [...]

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