Notícias Trabalhista/Previdenciária

23 ago

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP x GPS, que foram solucionados em 12 de agosto. Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento – GPS , no Portal e-CAC, [...]

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23 ago

Aviso de pauta: Caged de julho será divulgado sexta-feira (23)

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulga nesta sexta-feira (23/8) o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de julho de 2019. Os dados estarão disponíveis para consulta no site www.trabalho.gov.br às 10h30. Não haverá coletiva de imprensa. A partir de agora, as coletivas de imprensa vão ocorrer a cada três meses, junto com a divulgação e avaliação dos dados consolidados do trimestre anterior. A próxima coletiva está prevista para outubro. Serviço O que: Divulgação dos dados [...]

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23 ago

Tasso entregará relatório preliminar da reforma da Previdência na próxima semana

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou, nesta quinta-feira (22), que seu relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) será entregue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana. Conforme a previsão inicial, o relatório seria entregue nesta sexta (23). Após concluir a série de audiências públicas promovidas pela comissão para debater a proposta, Tasso ressaltou a necessidade de aprofundar a análise de informações e dados apresentados por todos os palestrantes que participaram das discussões nos últimos [...]

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23 ago

MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades

Para a 2ª Turma, a manutenção do sigilo do inquérito não foi abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia determinado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que informasse o nome do empregado que apresentou representação contra a Alarm Control Equipamentos Eletrônicos para Segurança Ltda., de São Paulo (SP), por supostas irregularidades trabalhistas. Para a Turma, a manutenção pelo MPT do sigilo dos dados do inquérito, entre eles a identidade [...]

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22 ago

Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos. O projeto decorrente da medida (PLV 21/2019) ainda terá que passar [...]

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22 ago

Estudo detalha impactos regionais do saque imediato do FGTS

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (20/8) um estudo sobre os impactos regionais do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A publicação destaca que os saques de até R$ 500 por conta beneficiam os mais pobres e representam 0,58% do PIB do país. O secretário de Política Econômica do ME, Adolfo Sachsida, salientou que o saque imediato resolve um problema de má alocação de recursos: “Estamos devolvendo ao trabalhador [...]

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21 ago

Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de diferenças de gratificação de função a uma empregada pelo exercício de cargo de gerência. A Turma entendeu que a substituição havia sido definitiva, e não em caráter eventual, o que não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. Na [...]

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21 ago

Acordo entre governo federal e Judiciário deve reduzir ações sobre previdência

Com o objetivo de diminuir a judicialização de temas previdenciários, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançaram nesta terça-feira (20/8) a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social. A estratégia tem como propósito identificar pontos de conflito e as reais causas da litigiosidade em previdência para subsidiar melhores práticas de gestão e de políticas [...]

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20 ago

Trabalho intermitente já representa 12% das novas vagas formais

Um aplicativo de recrutamento que liga 5 mil garçons, cozinheiros, cumins, bartenders e outros profissionais “freelancers” da área de bares e restaurantes a mais 200 estabelecimentos programou seu algoritmo para emitir um alerta às empresas quando contratarem mais de duas vezes em uma semana o mesmo funcionário. Pagos por diária, aqueles que não fazem parte do quadro fixo de empregados poderiam recorrer à Justiça para formalizar um eventual vínculo empregatício caso ficasse comprovado, por exemplo, que a prestação de serviços [...]

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20 ago

Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil. O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devida a uma bancária que adquiriu doença ocupacional relacionada ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora reconhecendo o direito à reparação, considerou que o valor inicialmente fixado era desproporcional ao dano sofrido. Digitação Empregada do banco desde 1979, a bancária foi aposentada por invalidez em [...]

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