Notícias Trabalhista/Previdenciária

23 abr

Beneficiários do INSS começam a receber o 13° a partir de quarta-feira

Antecipação da primeira parcela será paga junto com benefício de abril Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13° salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13° dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13° salário a 33,6 milhões [...]

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23 abr

Previdência realiza mutirão de perícia por telemedicina para benefícios de BPC no Nordeste

Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutirão para fazer perícias por telemedicina no Nordeste. Serão oferecidas perícias somente para requerentes de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) da pessoa com deficiência. A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 15 mil perícias por mês. A ação será feita de modo gradativo até alcançar as 106 Agências da Previdência Social [...]

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23 abr

Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto

Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar recursos da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e da Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda., condenadas a pagar solidariamente, por fazerem parte do mesmo grupo econômico, verbas trabalhistas devidas a um professor de educação física de Juiz de Fora (MG), de 15/2/2017 a 15/7/2019. Reforma Trabalhista O caso foi destacado, porque o tempo do [...]

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22 abr

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025. A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de [...]

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22 abr

Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado, a cobrança é ilegal e tem impacto social. Honorários A ação civil pública foi [...]

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22 abr

Nota Orientativa para Situação de Contingência N° 01/2024

Nota SEI n° 1/2024/CFGTS/DEFIT/SIT/MTE A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT publicou a Nota Orientativa para Situação de Contingência n° 01/2024 com esclarecimentos sobre os procedimentos excepcionais para recolhimento de FGTS por meio dos sistemas vinculados ao Conectividade Social. A publicação poderá ser conferida na área de Documentação Técnica. Confira na íntegra o conteúdo: Nota Orientativa para Situação de Contingência n° 01/2024 Define procedimentos excepcionais para recolhimento de FGTS por meio dos sistemas vinculados ao Conectividade Social para os entes públicos federais pertencentes [...]

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19 abr

Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários

Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém. Entre outras medidas, as folgas deverão ser concedidas ao fim de cada viagem, na proporção mínima de um dia de descanso para cada dia de trabalho embarcado. A empresa de navegação também foi condenada a pagar [...]

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18 abr

Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários

Alguns trabalhavam até 30 dias sem folga A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém. Entre outras medidas, as folgas deverão ser concedidas ao fim de cada viagem, na proporção mínima de um dia de descanso para cada dia de trabalho embarcado. A empresa de navegação também foi condenada a pagar [...]

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16 abr

Brasil e Áustria analisam proposta de acordo bilateral de Previdência Social

Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois países Os Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenciários para os cidadãos presentes nos territórios dos dois países. O encaminhamento foi debatido em reunião nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), entre os ministros da Previdência Social brasileiro e do Trabalho e Economia austríaco, Carlos Lupi e Martin Kocher, respectivamente. Entre os demais pontos centrais, a proposta também buscará criar mecanismos para [...]

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16 abr

MTE lança a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024) nesta quinta-feira (18)

O tema da campanha deste ano é sobre a “Segurança em Máquinas e Equipamentos” O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, lança nesta quinta-feira (18), às 9h, no auditório do edifício-sede do ministério a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT 2024). O tema deste ano é a Segurança em Máquinas e Equipamentos, já que o país acumula elevados índices de acidentes de trabalho que levam ao adoecimento, morte e incapacidade [...]

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