Depósito da primeira parte do abono será feito até 8 de maio O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa hoje a pagar hoje (24) o 13° de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do [...]
Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04. Publicado: 24/04/2020 12h45, Última modificação: 24/04/2020 14h49 A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o eSocial foi ajustado para não permitir a inclusão de novos contratos de trabalho dessa modalidade (categorias 107 e 108) com datas de admissão a partir de 21 de abril de 2020. Fonte: Portal eSocial
O Diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que fica dispensada a apresentação do Anexo I (Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência) da Portaria INSS nº 450/2020, para os requerimentos de pensão por morte ou de aposentadoria rural, em que o segurado especial não declare a percepção de renda proveniente de pensão por morte ou aposentadoria preexistente em campo específico da autodeclaração, prevista no item 3 do Ofício-Circular DIRBEN/INSS [...]
Por meio da Resolução CC/FGTS nº 958/2020, foram disciplinados os procedimentos necessários para que o titular de contas vinculadas do FGTS sujeito à sistemática de saque-aniversário possa alienar ou ceder fiduciariamente, na forma do § 3º do art. 20-D da Lei nº 8.036/1990, a totalidade ou parte dos seus direitos ao referido saque-aniversário, em favor de instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O Agente Operador do FGTS, caso autorizado pelo trabalhador, fornecerá informações sobre as contas vinculadas em sua titularidade [...]
Detalhamento mostra que empresas de menor porte são as mais beneficiadas pelo programa do governo federal A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia disponibilizou o número de empregos preservados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da covid-19. Os dados podem ser consultados por meio do site: https://servicos.mte.gov.br/bem/ O benefício é concedido a trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial [...]
O Plenário começou hoje (23) o exame do referendo da decisão do ministro Marco Aurélio em sete ações contra a MP 927/2020. O relator rejeitou a concessão de liminar. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (23) referendos em liminar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra a Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. O [...]
A Caixa Econômica Federal, divulgou a atualização (versão 10) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à arrecadação do FGTS, disponível no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br, opção “download” – FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais). Fica revogada a Circular Caixa nº 888/2020, que havia divulgado a versão 9 do referido manual. (Circular Caixa nº 901/2020 – DOU 1 de 24.04.2020)
Da Redação | 20/04/2020, 20h01 A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo. – O presidente da República decidiu revogar a MP 905, reeditando suas partes mais relevantes na sequência. Essa é uma decisão importante [...]
Serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento realizado por meio da Central 135 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A Portaria n°104, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), disciplina o serviço de crítica cadastral, referente à marcação de perícia inicial e à prorrogação em benefícios por incapacidade. É um ajuste técnico dos procedimentos internos que visam otimizar o atendimento dos segurados. De acordo com a [...]
Pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), é possível cumprir exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento, e assim, dar andamento à análise do benefício. Os cidadãos são comunicados sobre as diversas exigências da solicitação pelo Meu INSS mesmo, e-mail ou por mensagem ‘SMS’. Como? Pelo Meu INSS, basta acessar o aplicativo ou site, selecionar ‘agendamentos/solicitações’, localizar o processo, clicar no desenho de lupa para detalhar o requerimento e, em seguida, na opção “cumprir exigência”. Caso precise incluir documentos [...]
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