Notícias Trabalhista/Previdenciária

11 set

Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes

A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que, no caso de retenção do documento por prazo superior ao previsto em lei, o dano moral é presumível. Anotações Segundo o [...]

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11 set

Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes

Representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Secretaria de Trabalho, INSS e Secretaria de Previdência), Serpro e Dataprev  reuniram-se em Brasília com entidades que compõem o GT Confederativo no dia 04/09/2019 e com empresas usuárias nos dias 02 e 03/09/2019 para tratarem da simplificação do eSocial. Foram analisadas e discutidas as propostas de alteração apresentadas pela equipe técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, juntamente com as propostas apresentadas pelos representantes das empresas. O principal objetivo [...]

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10 set

Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa. Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia [...]

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10 set

Estão abertas as inscrições para o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro

O evento será realizado de 16 a 18/10. 09/09/19 – Estão abertas a partir dessa segunda-feira (9) as inscrições para o 5º Seminário Internacional do Trabalho Seguro, que será realizado de 16 a 18/10 no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Com o tema “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”, será discutida no evento a prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. As vagas são limitadas. O seminário contará com a [...]

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10 set

Países defendem reforço na fiscalização e acordos para reduzir fraudes previdenciárias

Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho apontado pelos participantes do seminário “Estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário”, iniciado nesta segunda-feira (9) em Brasília. Na abertura do seminário, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, classificou o sistema previdenciário brasileiro como um legado para a população. [...]

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09 set

Evento debate desregulamentação e trabalho no Brasil com ex-ministros do Trabalho

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) em parceria com o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais, realizará debate sobre a importância do Ministério do Trabalho e sua função social ao longo dos anos de existência e que foi recentemente, sumariamente  extinto, sem nenhum debate prévio. O evento “Desregulamentação e Trabalho no Brasil” – acontecerá em Brasília/DF  no dia 13 de agosto de 2019, ás 11:00 horas e será aberto ao público em geral, com a presença [...]

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09 set

Dupla jornada de trabalho agrava risco de Burnout entre as mulheres

Nesta edição do podcast SST em Áudio, do Sesi Viva+, a presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Dra. Marcia Bandini, fala sobre os efeitos da Síndrome de Burnout nos trabalhadores expostos a condições de estresse em alto grau. Ela destaca como o risco de esgotamento profissional é agravado entre as mulheres, em decorrência da dupla jornada de trabalho e da pressão cultural sobre o seu desempenho na sociedade.  Fonte: www.anamt.org.br

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09 set

Nº de fiscalizações de trabalho infantil é o 2º menor nos últimos 10 anos

De janeiro a julho deste ano, a Secretaria de Inspeção do Trabalho fez 361 fiscalizações para o combate ao trabalho infantil. Esse número é o segundo menor registrado nos últimos 10 anos. Os estados com menos ações neste ano foram Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. Segundo os dados, não houve fiscalização neste ano no Acre e no Espírito Santo. No mesmo período de 2018, por exemplo, foram 432 fiscalizações de trabalho infantil. Isso significa, portanto, que houve uma [...]

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06 set

Ministério da Economia: consulta pública das NRs nº 7, 9 e 17

Está disponível para consulta pública a proposta de revisão das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como a proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos. O aviso de consulta pública foi publicado hoje, dia 30 de agosto, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A consulta dos textos pode [...]

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06 set

Governo federal instala grupo para analisar mercado de trabalho no Brasil

Objetivo é fazer diagnóstico a respeito das relações trabalhistas e debater o futuro do trabalho A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia instalou nesta quinta-feira (5) o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), que irá analisar o mercado de trabalho brasileiro. O objetivo é fazer um diagnóstico da situação atual que servirá como base para o debate a respeito da modernização das relações trabalhistas e para o futuro do trabalho no país. Para chegar a um [...]

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