Notícias Trabalhista/Previdenciária

Cadastro Nacional de Obras já pode ser acessado no Portal do eSocial

Cadastro possui informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis   Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de obra de construção civil que não possui certificado digital ou código de acesso e que, portanto, não consegue acessar o cadastro por meio do Portal e-Cac da Receita Federal. O Cadastro Nacional de Obras (CNO) é o banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis, criado para substituir [...]

Trabalhadores desconhecem regras para aposentadoria

A Reforma da Previdência está em pauta já não é de hoje, mas pelo o que tudo indica deve sair nos próximos dias, juntamente com uma série de questionamentos. Entretanto, o contribuinte precisa saber que a lei, seja ela antiga ou nova, pede uma avaliação independente caso a caso. A empresária contábil especialista em Previdência, Maria Marçal, explica que “a população tem ‘mania’ de generalizar a situação, e não é bem assim que funciona. Existem diversos fatores e regras na [...]

Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máquinas Ltda., de São Gabriel (RS), a pagar R$ 100 mil de indenização a título de dano moral coletivo. A condenação deveu-se ao reiterado descumprimento da legislação trabalhista relativa à integridade física, à saúde e à segurança dos empregados. Intervalos Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou diversas irregularidades, notadamente em relação [...]

Empregador tem responsabilidade por acidente com moto apesar da culpa de terceiro

A exposição de motociclista à atividade de risco motivou a responsabilização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a responsabilidade civil da Back – Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. pelo acidente de moto que lesionou um vigilante durante ronda. Como a atividade profissional é considerada de risco, os ministros concluíram que o fato de o acidente ter sido causado por terceiro não afasta a responsabilidade do empregador de reparar os danos causados ao empregado. Em outro processo, [...]

Com alta de 3,4% em contratações, saúde suplementar emprega 114,1 mil

O emprego formal no setor de saúde privada terminou 2018 com 114,1 mil vagas em todo o país. As contratações cresceram 3,4% na comparação com 2017. O resultado faz parte do Relatório de Emprego na Cadeia da Saúde Suplementar, divulgado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). “Mesmo com a economia crescendo 1% [em 2018], o mercado formal no setor de saúde privada cresceu mais de 3%. Isso mostra que é um setor da economia que tem ganho mais expressão [...]

Nascidos em março e abril recebem benefício a partir desta quinta

Serão beneficiados 3,6 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrições terminadas em 6 e 7 também começam a receber no dia 21 Começa nesta quinta-feira (21) o pagamento do oitavo lote do Abono Salarial ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril e os servidores públicos com finais de inscrição 6 e 7. A estimativa da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia é que R$ 2,9 bilhões sejam pagos [...]

Rais 2018: saiba quais empregadores precisam entregar a declaração

A exceção é o Microempreendedor Individual (MEI); prazo para envio dos dados se encerra em 5 de abril, e quem descumpri-lo pagará multa Todos os estabelecimentos dos setores público e privado devem fornecer à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes aos seus funcionários por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Mesmo os empregadores que não realizaram contratações entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018 estão obrigados a declarar a Rais Negativa. [...]

Guedes: políticos entenderam que reforma da Previdência é inadiável

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os agentes públicos estão comprometidos com a reforma da Previdência. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta noite, Guedes afirmou que se reuniu com parlamentares, prefeitos e governadores, e as sinalizações em relação à proposta enviada hoje (20) ao Congresso são positivas. “A classe política percebeu que é incontornável a necessidade dessa reforma”, afirmou Guedes, destacando que, além do governo federal, as prefeituras e os governos estaduais estão com problemas orçamentários. [...]

Reforma Previdência – Onyx diz que proposta vai receber ajustes e contribuições

Ministro participa de reunião com governadores em Brasília O ministro-chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, disse hoje (20) que a reforma da Previdência deve receber contribuições e ajustes durante a tramitação no Congresso Nacional. A proposta está sendo apresentada agovernadores durante reunião em Brasília. Os ministros Onyx e da Economia, Paulo Guedes. A proposta elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares no Congresso. “É claro que vamos ter que fazer ajustes no texto e evidentemente que governadores com suas [...]

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