Notícias

27 mar

Câmara aprova auxílio de R$ 600 por mês para trabalhador informal

Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado. Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. O valor final, superior aos R$ 200 anunciados [...]

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27 mar

Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927

Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção necessária. Publicado: 26/03/2020 14h12, Última modificação: 26/03/2020 14h20 Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, foram iniciados ontem, 25/03, os ajustes necessários para prorrogar o vencimento do FGTS. Foi efetuada a alteração e identificado um comportamento inadequado da aplicação ao incluir, [...]

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27 mar

Publicada nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada

Foi publicada a versão 10 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores. Referido manual encontra-se disponível no site da Caixa Econômica Federal (Caixa), endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais. Fica revogada a Circular Caixa nº 893/2020, que havia aprovado a versão 9 do citado manual. (Circular Caixa nº 896/2020 – DOU 1 de 27.03.2020)

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26 mar

ICMS/BA – Envio de documentos para cálculo do ITD deverá ser feito por e-mail

Com a suspensão do atendimento presencial da Sefaz-Ba, contribuinte ou advogado deverão enviar documentação por meio eletrônico. Os contribuintes ou seus advogados que desejam iniciar o trâmite para cálculo do ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos) junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) deverão, a partir de agora, enviar toda a documentação necessária por meio eletrônico. Para isso, basta salvar os arquivos no formato PDF e encaminhar para itdcorapmetro@sefaz.ba.gov.br, para processos de [...]

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26 mar

ICMS/PB – Operação conjunta interdita duas fábricas irregulares de álcool na Grande João Pessoa e proprietário é preso

Uma operação conjunta deflagrada nesta quarta-feira (25) interditou duas fábricas de álcool líquido, com indicação de que seria de 70%, nos municípios de Santa Rita e João Pessoa, após constatar uma série e graves irregularidades nas áreas fiscal, sanitária, ambiental, de segurança e até de funcionamento. Participaram da operação a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ministério Público da Paraíba, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Segurança e [...]

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26 mar

Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões conjuntas

Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas à Créditos Tributários federais e à Divida Ativa da União. A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas [...]

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26 mar

Receita Federal revoga mais de 100 instruções normativas

Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão. A Receita Federal revogou 126 instruções normativas (INs), publicadas entre 1969 e 2016, que já não produziam mais efeitos legais. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão através da redução, revisão e consolidação de normas. A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.928, publicada hoje no Diário Oficial da União. O objetivo do Projeto Consolidação é [...]

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25 mar

MEDIDAS A SEREM ADOTADAS POR EMPRESAS QUE OPTEM PELO PARCELAMENTO DO FGTS, DE ACORDO COM A CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 893/2020

Publicado em 25.03.2020   Parcelamento, Prazo para Pagamento, Empregado Doméstico Considerando a CIRCULAR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Nº 893/2020, deve-se observar as orientações abaixo para adesão ao parcelamento de FGTS. – O parcelamento será possível para débitos das competências de março, abril e maio, que venceriam respectivamente em: 07 de abril, 07 de maio e 05 de junho. – Não haverá nenhum tipo de adesão prévia ao parcelamento. Este terá efeitos a partir da simples entrega da GFIP. – Ainda que não vá haver recolhimento, a [...]

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25 mar

Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias

A AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo Congresso. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 663 no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de concessão de medida cautelar para que sejam prorrogados os prazos de validade das Medidas Provisórias (Mps) em tramitação no Congresso Nacional, em razão do estado de calamidade pública em que o país [...]

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