Comunicamos que as regras de validação restritivas da NT 2020.001 MDF-e integrado foram adiadas para 06 de julho de 2020 devido as dificuldades adicionais impostas pela pandemia do COVID-19. O evento de pagamento e as demais alterações de schema da NT, como são opcionais, terão sua data mantida em 06 de abril de 2020.
Nesta semana, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, assinou um decreto municipal que veda o funcionamento do comércio na cidade com atendimento presencial. As lojas poderão atuar com portas fechadas, utilizando aplicativos e outros meios para a entrega dos produtos. A medida, que inicialmente vale até 5 de abril, tem como objetivo a redução da propagação do coronavírus. Farmácias, restaurantes, supermercados, padarias, postos de combustíveis, feiras livres, lojas de conveniência e pet shops estão isentas do decreto, no entanto, [...]
De acordo com o governador, o decreto se faz necessário como forma de contribuir com a população e empresas neste momento de dificuldade O governador Mauro Mendes assinou um decreto para suspender as cobranças do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos meses de março e abril. A medida também é extensiva as parcelas que venceram nesses meses. O decreto será publicado na tarde de hoje (20), em edição extra do Diário Oficial do Estado. De acordo com o governador, o [...]
Suspensão é para pedidos de revisão de lançamento tributário e prazos recursais junto à Sefaz-MT O Governo do Estado suspendeu por 30 dias o prazo de tramitação dos processos administravos no âmbito do Poder Execuvo Estadual. Isso é o que dispõe o decreto n° 417, assinado pelo governador Mauro Mendes e publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20.03). A medida faz parte das ações do Governo do Estado para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente [...]
O Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com placas finais 4, 5, 6 e 7 foi suspenso por 60 dias pelo Governo de Mato Grosso nesta sexta-feira (20). Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (4 e 5) foi transferido para o mês de maio e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de junho. Os parcelamentos já realizados nos meses anteriores e pendentes de pagamento, [...]
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos. A medida foi tomada como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus. A mudança foi divulgada por meio de uma portaria. Ficam suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos, a notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física e a exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas. O atendimento presencial nas unidades [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes Neto, solicitando a prorrogação por 90 dias do prazo de entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física 2020. O pedido também engloba a prorrogação, pelo mesmo período, do prazo de entrega de outras obrigações acessórias, como DCTF-mensal, EFD-Contribuições, ECD-Contábil, GFIP, RAIS, EFD-Reinf, SPED Fiscal e DEFIS-Simples Nacional e a Declaração do [...]
Até as 11 horas desta segunda-feira (23/03) foram entregues 6.603.864 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. A Receita Federal informa que até as 11 horas desta segunda-feira (23/03) foram entregues 6.603.864 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02) e termina em 30 de abril. O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora [...]
Atualizada a cada nova medida adotada, a lista detalha as atividades necessárias para garantir a sobrevivência, saúde, abastecimento e segurança dos cidadãos brasileiros O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou diversos atos normativos recentemente com o objetivo de impedir que uma eventual paralisação dos serviços prejudique a aquisição de bens e de insumos destinados ao enfrentamento do COVID-19 Foto: Isac Nóbrega/PR Dando continuidade aos esforços do governo federal no combate ao coronavírus, o Governo brasileiro disponibilizou, neste domingo (22), um portal [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) solicitou à Receita Federal do Brasil (RFB) a prorrogação dos prazos para o cumprimento de obrigações acessórias. O Ofício n° 359/2020 destaca que as medidas fundamentais de restrição voltadas para conter a pandemia de coronavírus impedem o pleno exercício profissional da contabilidade e, em consequência, o cumprimento dos prazos. O texto ressalta que tal situação tem causado grande preocupação ao Sistema CFC/CRCs, quando analisados sob a ótica das atividades laborais desempenhadas pelos profissionais [...]
© Copyright 2017. Todos os direitos reservados.
