Autor - Debora

03 maio

RS – DECRETO N° 53.152, DE 28 DE JULHO DE 2016 (DOE de 29.07.2016)

Altera o Decreto n° 35.649, de 3 de novembro de 1994, que institui a Guia de Arrecadação, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V e VII, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica incluído o art. 7-B no Decreto n° 35.619, de 3 de novembro de 1994, que institui a Guia de Arrecadação, estabelece normas para sua utilização e [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.155, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 02.08.2016)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° 4743 – No art. 32 do Livro I: a) fica acrescentada nota [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.159, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 04.08.2016)

Modifica o Regulamento Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto no Ato COTEPE/MVA n° 17/16, publicado no Diário Oficial da União de 25/07/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° 4742 – No art. 132 do Livro [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.163, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 11.08.2016)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 82, V, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir mencionados, ratificados nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 07/01/75, conforme Ato Declaratório CONFAZ n° 12, publicado no [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.177, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 31.08.2016)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto no Convênio ICMS 54/16, publicado no Diário Oficial da União de 14/07/16, ficam introduzidas as seguintes alterações no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.183, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 01.09.2016)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. 58 da Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.184, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 06.09.2016)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, daConstituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. 25, III, da Lei n° 8.820, de 27/01/89, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° 4.754 – No Apêndice XVII, o item LXVI passa a vigorar [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.185, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 06.09.2016)

Prorroga a vigência do Decreto n° 53.045, de 30.05.2016, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Os arts. 2° e 3° do Decreto n° 53.045, de 30/05/2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 21.09.2016)

  Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto no Protocolo ICMS 39/16, publicado no Diário Oficial da União de 20/07/16, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° [...]

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03 maio

RS – DECRETO N° 53.200, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 21.09.2016)

  Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699, de 26/08/97: ALTERAÇÃO N° 4757 – No Livro I, a nota do inciso LXXXI do [...]

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