Autor - Debora

20 abr

SC – DECRETO N° 638, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 08.03.2016)

Regulamenta a Lei n° 15.329, de 2010, que cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemartketing, e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e conforme o que consta nos autos do processo n° SJC 33215/2013, DECRETA: Art. 1° O cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing no âmbito do Estado, criado pela Lei n° [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 639, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 11.03.2016)

Acresce o inciso IV-A ao art. 1° do Decreto n° 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direto, autárquica e fundamental do Poder Executivo estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei federal n° 9.093, [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 670, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 13.04.2016)

Acresce o inciso VI-A ao art. 19 do Decrete n° 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei federal n° 9.093, [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 677, DE 12 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 13.04.2016)

Altera o art. 114-A do Decreto n° 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei n° 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 700, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOE de 05.05.2016)

  Introduz a Alteração 3.676 no RICMS/SC-01 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 4329/2016, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 3.676 – O art. 176 do Anexo 2 passa a vigorar com a [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 701, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOE de 05.05.2016)

Introduz as Alterações 3.677 a 3.683 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e IIIdo art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 4317/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.677 – O Regulamento passa a [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 702, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOE de 05.05.2016)

Introduz a Alteração 3.684 no RICMS/SC-0 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 4315/2016, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 3.684 – A Seção XIX do Anexo 1 do Regulamento passa a vigorar [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 703, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOE de 05.05.2016)

Introduz as Alterações 3.687 e 3.688 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e IIIdo art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 5090/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.687 – O art. 39 do Regulamento [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 704, DE 04 DE MAIO DE 2016 (DOE de 05.05.2016)

Introduz as Alterações 3.689 e 3.690 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e IIIdo art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 5092/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.689 – O art. 60 do Regulamento [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 712, DE 06 DE MAIO DE 2016 (DOE de 09.05.2016)

Introduz as Alterações 3.621 a 3.623 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e II do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei  n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 4327/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.621 – O art. 179-D do [...]

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