Autor - Debora

20 abr

SC – DECRETO N° 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

Introduz a Alteração 3.633 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, CONSIDERANDO o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 19096/2015, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 3.633 – A Seção III do Capítulo V do Anexo 2 passa a vigorar [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 552, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

Introduz a Alteração 3.637 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, e conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 21035/2015, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 3.637 – O art. 13 do Anexo 2 [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 555, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 (DOE de 31.12.2015)

Introduz as Alterações 3.639 e 3.640 no RICMS/SC-01, altera o art. 2° do Decreto n° 189, de 2015, que introduz as alterações 3.539 a 3.546 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências, e o art. 3° do Decreto n° 397, de 2015, que introduz as alterações 3.570 e 3.571 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 559, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (*) (DOE de 19.01.2016)

Fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos II e III doart. 71 da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto na Lei federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, na Lei n° 10.306. de 26 de dezembro de [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 560, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 19.01.2016)

Introduz as Alterações 3.660 e 3.661 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 0395/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.660 – O Anexo 4 passa a vigorar acrescido dos arts. [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 574, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 (DOE de 28.01.2016)

Introduz a Alteração 3.662 no RICMS’SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297. de 26 de dezembro de 1996. e o que consta nos autos de processo n° SEF 04732016. DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte alteração: ALTERAÇÃO 3.662 – O art. 60 do Regulamente passa a vigorar com a [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 594, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 17.02.2016)

  Introduz as Alterações 3.664 a 3.667 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e IIIdo art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos de processo n° SEF 1326/2016. DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS SC-01 as seguintes alterações; ALTERAÇÃO 3.664 – A Seção VI do [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 609, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 23.02.2016)

Introduz as Alterações 3.668 a 3.673 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, e conforme o disposto no art. 98 da lei n° 10.297 de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 1790/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.668 – O art. 4° do Regulamento passa a vigorar [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 607, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 23.02.2016)

Altera o art. 2° do Decreto n° 819, de 2007, que dispõe sobre o Programa de Adimplência Geral (PAG) e regulamenta o Programa de Incentivo a Cobrança da Divida Ativa do Estado, instituído pela Lei n° 9.429, de 8 de janeiro de 1994. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que Ihe conferem os incisos I e II do art. 71 da Constituição do Estado, e de acorda com o que consta nos autos do [...]

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20 abr

SC – DECRETO N° 633, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 03.03.2016)

Concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 43 e 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro [...]

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