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09 jun

Salvador INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 003, DE 03 DE JUNHO DE 2026 (DOM de 04.06.2026 a 08.06.2026)

Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa SEFAZ/DGRM N° 02/2013, que estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis ITIV, conforme o Decreto n° 24.058, de 16 de julho de 2013, na forma que indica. A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto nos arts. 121, 122 e 329 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1° A Instrução Normativa SEFAZ/DGRM N° 02/2013, de 18 de julho de [...]

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09 jun

Rio de Janeiro RESOLUÇÃO “N” SEOP N° 675, DE 08 DE JUNHO DE 2026 (DOM de 09.06.2026)

Dispõe sobre protocolos operacionais, fiscalização intensiva, controle de uso de áreas públicas e ação especial de ordenamento urbano na Rua Campo Grande, no bairro de Campo Grande, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o exercício das atividades econômicas desenvolvidas em áreas públicas no perímetro da Rua Campo Grande, no bairro de Campo Grande; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a mobilidade urbana, [...]

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09 jun

Rio de Janeiro PORTARIA N RIOLUZ N° 295, DE 08 DE JUNHO DE 2026 (DOM de 09.06.2026)

Estabelece diretrizes para utilização de aparelhos de transporte durante a execução da obra. CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Lei n° 2.743/99 e suas alterações. CONSIDERANDO o disposto no Art. 49 da Lei n° 2.743/99 e suas alterações. RESOLVE: Art. 1° – A utilização de Aparelhos de Transporte durante a obra depende de contrato com esta finalidade específica, celebrado entre a empresa Instaladora e o proprietário da edificação. Art. 2° – As condições específicas da utilização do Aparelho de Transporte durante a obra, tais como o número [...]

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09 jun

Rio de Janeiro DECRETO RIO N° 58.122, DE 8 DE JUNHO DE 2026 (DOM de 09.06.2026)

Dispõe sobre procedimento simplificado para emissão de declaração municipal de regularidade cadastral de existência de outorga municipal vigente de taxistas e cooperativas de táxi, para fins de instrução de pedidos de acesso a financiamento federal para aquisição de veículos auto-motores de táxi. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.995, de 10 de outubro de 2024, a Medida Provisória n° 1.359, de 19 de maio [...]

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09 jun

Florianópolis LEI COMPLEMENTAR N° 790, DE 08 DE JUNHO DE 2026 (DOM de 08.06.2026)

Institui no âmbito do Município de Florianópolis a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos (COSIP), e dá outras providências O POVO DE FLORIANÓPOLIS, por seus representantes, aprova e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° Fica instituída, no âmbito do município de Florianópolis, a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP), [...]

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09 jun

Florianópolis DECRETO N° 29.311, DE 08 DE JUNHO DE 2026 (DOM de 08.06.2026)

Regulamenta o art. 295-d da Lei Complementar n. 482, de 2014, que “Institui o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” e revoga o Decreto n. 25.647, de 2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso III do art. 74 da Lei Orgânica do município de Florianópolis, com fundamento na Lei Complementar n. 482, de 2014, alterada pela Lei Complementar [...]

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09 jun

SP PORTARIA SRE N° 028, DE 08 DE JUNHO DE 2026 (DOE de 09.06.2026

Dispõe sobre a emissão ​da Nota Fiscal Eletrônica do Gás – NFGas, modelo 76, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás – DANFGas, e dá outras providências. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF 38/25, de 5 de dezembro de 2025, e nos artigos 124, inciso XXXI, e 212-O, inciso XVII e § 16, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação [...]

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09 jun

SP PORTARIA SRE N° 027, DE 08 DE JUNHO DE 2026 (DOE de 09.06.2026)

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando os [...]

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09 jun

RR DECRETO Ν° 40.820-Ε, DE 3 DE JUNHO DE 2026 (DOE de 03.06.2026)

Declara ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, em todas as repartições públicas da administração direta e indireta do poder executivo do Estado de Roraima, no dia 5 de junho de 2026, em alusão ao feriado de Corpus Christi, celebrado em 4 [...]

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09 jun

RS INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 046, DE 29 DE MAIO DE 2026 (DOE de 09.06.2026)

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. No Título I, Capítulo LI, subitem 4.4.1, ficam acrescentadas as alíneas “br” e “bs” com a seguinte redação: 4.4.1 – ……………………………………………………………………………….. ………………………………………………………………………………………… br) em ajuste de estorno de crédito, com o valor a ser informado no campo 13 (Outros Débitos) do Quadro [...]

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