Autor - rodrigogerencia

19 abr

RJ – VENDA A ORDEM

ICMS RIO DE JANEIRO – VENDA A ORDEM.   INTRODUÇÃO. OPERACIONALIZAÇÃO. PROCEDIMENTOS FISCAIS. 3.1. ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. 3.2. VENDEDOR REMETENTE. REMESSA SEM VALOR COMERCIAL.   INTRODUÇÃO. As operações de venda à ordem consistem em operações triangulares nas quais um contribuinte, denominado “fornecedor (remetente)”, promove a venda de mercadorias para outro contribuinte denominado “adquirente original”, e por sua conta e ordem as entrega em estabelecimento de terceiro (destinatário ou adquirente final). Esse “adquirente original”, por sua vez, efetua a venda simbólica para o “destinatário ou adquirente final” da mercadoria que a [...]

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19 abr

PORTARIA Nº 97, DE 18 DE ABRIL DE 2024 DOC-SP de 19/04/2024 (nº 93, pág. 30)

  Divulga os indicadores de que trata o inciso V do § 3º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, bem como o valor previsto no inciso IX do mesmo dispositivo, e fixa o VRT para o exercício de 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 18, § 3º, V, da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, com a redação dada pela [...]

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19 abr

AL – DECRETO Nº 96.772, DE 18 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 19/04/2024 (nº 2.302, pág. 1)

  ALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 1.738, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº 6.410, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO ICMS, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:01500.0000004928/2024, considerando [...]

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19 abr

RS – DECRETO Nº 57.571, DE 18 DE ABRIL DE 2024 DOE-RS de 19/04/2024 (nº 76, pág. 5)

  Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, decreta: Art. 1º – Com fundamento no Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de [...]

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19 abr

DF – DECRETO Nº 45.715, DE 18 DE ABRIL DE 2024 DO-DF de 19/04/2024 (nº 75, pág. 1)

  Altera o Decreto nº 33.329, de 10 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.601, de 14 de julho de 2011, que institui o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF sem Miséria, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, – incisos VI, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta: Art. 1º – O art. 12, do Decreto nº 33.329, de 10 de novembro [...]

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19 abr

ES – LEI Nº 12.091, DE 18 DE ABRIL DE 2024 DOE-ES de 19/04/2024 (nº 26.214, pág. 1)

  Revoga a Lei nº 11.996, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa ICMS Solidário e introduz alteração no Anexo III da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. [...]

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17 abr

MG – PORTARIA Nº 1.371, DE 15 DE ABRIL DE 2024 DOE-MG de 17/04/2024 (nº 74, pág. 6)

  Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, [...]

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17 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 17/04/2024 (nº 2.300, pág. 34)

  Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 1º de abril de 2024, que suspende a fruição de benefícios iscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil, para exigir o pagamento do ICMS antecipado, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nas operações referidas, destinadas a estabelecimento industrial incentivado pelo PRODESIN. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir [...]

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17 abr

AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE DE ABRIL DE 2024 DOE-AL de 17/04/2024 (nº 2.300, pág. 33)

  Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc.23887215), [...]

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17 abr

PE – LEI Nº 18.518, DE 16 DE ABRIL DE 2024 DOE-PE de 17/04/2024 (nº 70, pág. 4)

  Altera a Lei nº 14.474 de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, para prorrogar o prazo de vigência do modelo de remuneração por oferta de serviços públicos de transporte de passageiros. A GOVERNADORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – [...]

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