Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador. Empregados passavam o dia “olhando as paredes” O montador disse na ação trabalhista que havia sido [...]

Operação na Bahia combate fraude em aposentadorias

Criminosos utilizavam dados fictícios para obter os benefícios de forma irregular A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, na última quinta-feira (6), um mandado de busca e apreensão na residência de um investigado da operação Time, deflagrada em Itabuna (BA). A ação teve o objetivo de combater fraude em aposentadorias por tempo de contribuição. A investigação identificou que os criminosos inseriam dados (vínculos empregatícios) inexistentes para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, em sua maioria identificados e em processo apuratório conduzido pelo [...]

Servidor do INSS é alvo de operação em Santa Catarina

Envolvido na concessão irregular de 27 benefícios previdenciários, servidor será afastado das funções por 30 dias Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alvo, na manhã desta terça-feira (11), da operação Estrela Cadente, deflagrada nas cidades de Itajaí (SC) e Chapecó (SC). O servidor será afastado das funções públicas por 30 dias pelo envolvimento na concessão irregular de 27 benefícios previdenciários. Além do afastamento, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos dois municípios catarinenses. As investigações [...]

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N° 167, DE 10 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024)

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS n° 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 35014.341866/2020-55, RESOLVE: Art. 1° A Instrução Normativa PRES/INSS n° 128, de 28 de março de 2022, publicada [...]

PORTARIA RFB N° 425, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 11.06.2024)

Altera a Portaria RFB n° 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, [...]

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 036, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024)

O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, no exercício de suas competências e atribuições constitucionais e regulamentares: CONSIDERANDO o princípio fundamental da independência e da harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário previsto no art. 2° da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o disposto no inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, que atribui ao Presidente o poder-dever de impugnar as proposições contrárias à Constituição, às leis ou ao Regimento; CONSIDERANDO que o procedimento de rejeição sumária e devolução das Medidas Provisórias realizado [...]

DECRETO N° 12.050, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024)

Altera o Decreto n° 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 – [...]

ICMS/CE – Sefaz disponibiliza novo sistema de ITCD para casos de doações inter vivos

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), em parceria com a Coordenadoria de Arrecadação (Coart) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), está implementando mudanças no sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Nesse primeiro momento, a mudança de sistema contemplará, especificamente, as doações inter vivos a partir do dia 13 de junho (quinta-feira). O objetivo da mudança consiste em trazer simplificação, redução da burocracia, [...]

ICMS/SP – Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população

A gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O Fila Única, conforme Kinoshita, facilita a comunicação de melhorias, padronizações e automações de trabalhos repetitivos, [...]

Abertura de mercado no Lesoto

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, por parte do Reino do Lesoto, da autorização para a importação de ovos férteis, pintos de um dia e aves vivas provenientes do Brasil, como resultado de negociações que tiveram início em novembro do ano passado. O anúncio soma-se à recente abertura do mercado de Lesoto para carne de aves do Brasil, o que deverá contribuir para o aumento do fluxo comercial com aquele país. A nova autorização é expressão do nível [...]

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