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11 jun

Rio De Janeiro RESOLUÇÃO SMF N° 3.409, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (DOM de 11.06.2025)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e RESOLVE: Art. 1° Criar novo Código de Receita Diversas, conforme constante no Anexo Único desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO Código de Receita: Natureza de Receita: 998-9 – PAGAMENTO DE CONTRAPARTIDA LC 273/2024 199999210153 – CONTRAPARTIDA FMUS – LC 273/2024

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11 jun

Rio De Janeiro RESOLUÇÃO SMF N° 3.410, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (DOM de 11.06.2025)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e RESOLVE: Art. 1° Criar novo Código de Receita Diversas, conforme constante no Anexo Único desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO Código de Receita: Natureza de Receita 997-0 – Pagamento de Contrapartida SMDU – LC 281/2025 Código: 199999210152 Descrição: CONTRAPARTIDA SMDU – LEI 281/2025 Natureza de Receita Superior: 199999210000 Fonte: 899 Detalhamento de Fonte: 000146

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11 jun

Florianópolis DECRETO N° 28.187, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (DOM de 10.06.2025)

Retifica o Decreto n° 27.791, de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da competência e atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° Retificar o VIII, do art. 1°, do Decreto n. 27.791, de 2025, Onde se lê: “(…) VIII – 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo); (…)” Leia-se: “(…) VIII – 19 de junho, [...]

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11 jun

SC PORTARIA SEF N° 122, DE 30 DE MAIO DE 2025 (Pe/SEF de 11.06.2025)

Altera a Portaria SEF n° 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do § 2° do art. 106 da Lei Complementar n° 741, de 12 de junho de 2019, e CONSIDERANDO o disposto no inciso V do caput e no § 1° da cláusula nona do Ajuste SINIEF 2/09, de [...]

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11 jun

RS DECRETO N° 58.195, DE 09 DE JUNHO DE 2025 (DOE de 11.06.2025)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no disposto na cláusula décima terceira do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, conforme Ato Declaratório [...]