Federal

05 maio

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 029, DE 03 DE MAIO DE 2017 (DOU de 05.05.2017)

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1° Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569 Art. 2° Este Ato Declaratório Executivo [...]

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05 maio

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 030, DE 03 DE MAIO DE 2017 (DOU de 05.05.2017)

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1° Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644. Art. 2° Este Ato [...]

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05 maio

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 032, DE 04 DE MAIO DE 2017 (DOU de 05.05.2017)

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO – SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, DECLARA: Art. 1° A Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2016 deve ser assinada, pelo menos, por um profissional contábil e, preferencialmente, pelo e-PJ ou e-CNPJ do declarante, indicado como responsável pela assinatura da ECD, sem prejuízo de outras [...]

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03 maio

DOU – Diário Oficial da União

Publicações do Diário Oficial da União 28/02/2018 DESPACHO N° 031/2018 – Informa aplicação, no Espírito Santo, do Protocolo ICMS 54/17. CONVÊNIO ICMS N° 013/2018 – Altera o Convênio ICMS 63/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas saídas que especifica, promovidas pela Associação Saúde Criança Renascer. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 015/2018 – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira. ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 006/2018 27/02/2018 MEDIDA PROVISÓRIA N° 821/2018 – Altera a Lei n° [...]

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25 abr

L. VI – ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

LIVRO IV – ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO   TÍTULO I – LANÇAMENTO CAPÍTULO I – DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS Seção I – Declaração das Pessoas Físicas Subseção I – Declaração de Rendimentos Anual Obrigatoriedade 787 a 788 Dispensa de Apresentação 789 Prazo de Entrega 790 Local de Entrega 791 Ausente do Domicílio 792 a 794 Modelo e Assinatura 795 Declaração por Meios Magnéticos ou Transmissão de Dados 796 Dispensa de Juntada de Documentos 797 Subseção II – Declaração de Bens ou Direitos – Obrigatoriedade 798 Bens Móveis e Imóveis 799 Valor dos Bens e Direitos 800 a 801 Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital Social a partir de 1º de janeiro de 1996 802 Bens Existentes [...]

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25 abr

L.V – TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

LIVRO III – TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS   TÍTULO I – TRIBUTAÇÃO NA FONTE CAPÍTULO I – RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVA Seção I – Incidência Disposições Gerais 620 Adiantamentos de Rendimentos 621 Remuneração Indireta 622 Rendimentos Isentos 623 Seção II – Rendimentos do Trabalho Subseção I – Trabalho Assalariado Pagos por Pessoa Física ou Jurídica 624 Férias de Empregados 625 Participação dos Trabalhadores nos Lucros das Empresas 626 Ausentes no Exterior a Serviço do País 627 Subseção II – Trabalho Não-assalariado Pagos por Pessoa Jurídica 628 Serviços de Transporte, de Trator e Assemelhados, Pagos por Pessoa Jurídica 629 Garimpeiros 630 Seção III – Rendimentos de Aluguéis e Royalties Pagos [...]

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25 abr

L. IV – DAS PESSOAS JURÍDICAS – PARTE 3

LIVRO II – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS – PARTE 3 461 CAPÍTULO IX – LUCRO DISTRIBUÍDO E LUCRO CAPITALIZADO Seção I – Participações Subseção I – Participações Dedutíveis 462 Subseção II – Participações não Dedutíveis 463 Seção II – Lucros Distribuídos Disfarçadamente 464 Pessoas Ligadas e Valor de Mercado 465 Distribuição a Sócio ou Acionista Controlador por Intermédio de Terceiros 466 Subseção I – Cômputo na Determinação do Lucro Real 467 a 468 Subseção II – Lançamento de Ofício 469 CAPÍTULO X – PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX 470 a 471 Descumprimento do Programa 472 Cumprimento Parcial do Programa 473 Disposições Transitórias 474 CAPÍTULO XI – INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS Limites 475 Projetos [...]

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25 abr

L.III – DAS PESSOAS JURÍDICAS – PARTE 2

LIVRO II – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS – PARTE 2 Subseção II – Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado 305 Dedutibilidade Empresa Instalada em Zona de Processamento de Exportação – ZPE 306 Bens Depreciáveis 307 a 308 Quota de Depreciação 309 Taxa Anual de Depreciação 310 Depreciação de Bens Usados 311 Depreciação Acelerada Contábil 312 Subseção III – Depreciação Acelerada Incentivada Disposições Gerais 313 Atividade Rural 314 Bens Adquiridos entre 12 de junho de 1991 e 31 de dezembro de 1993 315 Bens Adquiridos entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994 316 Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal Adquiridos entre 1º de janeiro de [...]

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25 abr

L.II – DAS PESSOAS JURÍDICAS – PARTE 1

LIVRO II – TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS – PARTE 1 TÍTULO I – CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Subtítulo I – Contribuintes 146 CAPÍTULO I – PESSOAS JURÍDICAS 147 Sociedade em Conta de Participação 148 a 149 CAPÍTULO II – EMPRESAS INDIVIDUAIS Seção I – Caracterização 150 Seção II – Empresas Individuais Imobiliárias Subseção I – Caracterização – Incorporação e Loteamento 151 Incorporação ou Loteamento sem Registro 152 Desmembramento de Imóvel Rural 153 Aquisição e Alienação 154 Condomínios 155 Subseção II – Início da Equiparação Momento de Determinação 156 a 157 Início da Aplicação do Regime Fiscal 158 Não Subsistência da Equiparação 159 Obrigações Acessórias 160 Subseção III – Determinação do Resultado Resultados e Rendimentos Compreendidos 161 Rendimentos Excluídos 162 Valor de Incorporação [...]

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