Comissão aprova isenção de IPI para produtos de tecnologia assistiva.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10425/18, do deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que pretende conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), caso não haja similar nacional, sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na forma de substitutivoapresentado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Ela promoveu ajustes no texto e ampliou o escopo da isenção, incluindo partes e [...]