GO-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOE-GO de 17/07/2024 (nº 24330, pág. 28)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO [...]

GO-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOE-GO de 17/07/2024 (nº 24330, pág. 28)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. [...]

GO-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOE-GO de 17/07/2024 (nº 24330, pág. 28)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte [...]

GO-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOE-GO de 17/07/2024 (nº 24330, pág. 27)

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE – e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte [...]

AP-DECRETO Nº 5.577, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOE-AP de 16/07/2024 (nº 8.206, pág. 11)

Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura – FEC, como instrumento de Gestão vinculado ao Sistema Estadual de Financiamento à Cultura – SEFC, integrante do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Amapá, instituído pela Lei nº 2.137, de 02 de março de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, inciso XXV, alínea “a”, da Constituição do Estado do Amapá, c/c o art. 46, da Lei nº 0338, [...]

AC-PORTARIA Nº 384, DE 15 DE JULHO DE 2024 DOE-AC de 16/07/2024 (nº 13.819, pág. 30)

  Altera a Portaria SEFAZ nº 523, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição, utilização e formalização dos procedimentos referentes ao serviço de autorregularização fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023; considerando o disposto no art. 56-A da Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de [...]

RESOLUÇÃO Nº 3.381, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOM-Rio de Janeiro de 17/07/2024 (nº 82, pág. 7)

Estabelece critérios para análise dos pedidos de reconhecimento da não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – ITBI prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição da República, na hipótese em que a transferência de imóvel ou de direitos reais sobre imóveis, em realização de capital, for imediatamente seguida de cessão de participações societárias. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, [...]

DECRETO Nº 1.106, DE 16 DE JULHO DE 2024 DOM-Curitiba de 16/07/2024 (nº 133, pág. 34)

Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 141, de 14 de novembro de 2023, relativamente à celebração de transações judiciais e hipóteses de dispensa de apresentação de contestações, impugnações e recursos. O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar Municipal nº 141, de 14 de novembro de 2023, e com base no Protocolo nº 04-035627/2024, decreta: TÍTULO I NORMAS GERAIS CAPÍTULO I OS OBJETIVOS DA TRANSAÇÃO JUDICIAL E DAS DISPENSAS DISCIPLINADAS NESTE DECRETO Art. 1º – [...]

RESOLUÇÃO CD/ANPD N° 018, DE 16 DE JULHO DE 2024 (DOU de 17.08.2024)

Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 41, § 3° e 55-J, inciso XIII, da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como a deliberação tomada nos autos do processo n° 00261.000226/2022-53, RESOLVE: Art. 1° Fica aprovado o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, na forma do Anexo [...]

Login

Perdeu sua senha?