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14 jul

Jet Semanal – 05/07/2025 à 11/07/2025

  “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas…” – Sun Tzu   Com o Jet Semanal você fica por dentro de todas as legislações publicadas durante a semana em Diário Oficial, acessa a agenda tributária da semana seguinte, fica por dentro das principais notícias voltadas [...]

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14 jul

SP – PEDIDOS DE REGIMES ESPECIAIS

INTRODUÇÃO. REGIMES ESPECIAIS. PEDIDOS DE REGIMES ESPECIAIS. CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO. ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE ESTABELECIMENTOS. COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA. VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE FISCAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, CASSAÇÃO E REVOGAÇÃO. NOTIFICAÇÃO, PUBLICAÇÃO E EFEITOS DA DECISÃO.   INTRODUÇÃO. O Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo -RICMS, dado pelo Decreto nº 45490/2000, prevê a concessão de regimes especiais. Enquanto o artigo 479 do RICMS-prevê a possibilidade de, a critério do fisco, o contribuinte adotar regime especial para a emissão de documentos e a [...]

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11 jul

São Paulo INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 009, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOM de 11.07.2025)

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 13, de 18 de setembro de 2015. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Alterar o artigo 6° da Instrução Normativa SF/SUREM n° 13, de 18 de setembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6° O não envio da D-SUP nos prazos estabelecidos implicará a aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do ISS que seria devido à municipalidade no exercício, caso a sociedade não [...]

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11 jul

Rio De Janeiro PORTARIA F/REC-RIO/CIS N° 318, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOM de 11.07.2025)

Altera a Portaria F/SUBTF/CIS n° 256, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os códigos na Tabela de Códigos de Serviços utilizados no sistema da NFS-e – NOTA CARIOCA. O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos Rio no 49.569 de 07 de outubro de 2021 e n° 49.820 de 23 de novembro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 31-A da Resolução SMF n° 2.617, [...]

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11 jul

Porto Alegre INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOM de 11.07.2025)

Dispõe sobre as operações de fiscalização e licenciamento dos mobiliários urbanos no Município de Porto Alegre. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EVENTOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei n° 12.779/2020, que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre; CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o levantamento do quantitativo de mobiliário urbano instalados no Município e sua regularidade; CONSIDERANDO o número expressivo de reclamações e denúncias de mobiliários urbanos instalados em desacordo com a [...]

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11 jul

TO PORTARIA SEFAZ/GABSEC N° 669, DE 04 DE JULHO DE 2025 (DOE de 10.07.2025)

Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz N° 1307, de 22 de dezembro de 2015. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1°, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo n° 2023/6670/50233; RESOLVE: Art. 1° Fica acrescentado o item 78 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ n° 1307, de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação: 78 AFJ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 29.529.641-0 29.579.341/0008-11 DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA. 13.114.506/0001-73 INDETERMINADO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETH A. SILVA Secretário de [...]

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11 jul

RS DECRETO N° 58.248, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOE de 11.07.2025)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no Convênio ICMS 99/98, de 18 de setembro de 1998, e no Convênio ICMS 40/25, de 11 de abril de 2025, ratificados nos termos da Lei Complementar Federal n° 24, de 7 de janeiro [...]

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11 jul

RS INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060, DE 04 DE JULHO DE 2025 (DOE de 11.07.2025)

Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue: 1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 07/22, de 7 de abril de 2022, e no Convênio ICMS 176/24, de 6 de dezembro de 2024, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 12 [...]

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11 jul

RS LEI N° 16.314, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOE de 10.07.2025 – Edição Extra)

Altera a Lei n° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1° Na Lei n° 13.320, de 21 de dezembro de 2009, fica acrescentado o art. 2°-A, com a seguinte redação: “Art. 2°-A. Fica permitida a [...]

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11 jul

RJ PORTARIA SUT N° 742, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOE de 11.07.2025)

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF n° 16/2025, de 9 de julho de 2025, e o que consta no processo n° [...]

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