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27 jul

Impacto da greve ainda será sentido na arrecadação nos próximos meses.

A receita tributária da União avançou impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis A receita tributária da União avançou 2,01% em junho, a R$ 110,8 bilhões, impulsionada por Refis e PIS/Cofins sobre combustíveis; sem esses fatores, o desempenho do mês mostra queda de 0,5% A arrecadação federal fechou junho com perdas em decorrência da greve dos caminhoneiros, evento que ainda provocará impactos negativos na receita de impostos neste início do segundo semestre. A desaceleração do setor industrial, especialmente do segmento de máquinas [...]

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27 jul

Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal.

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 2018, que tem por objetivo promover alterações pontuais no despacho aduaneiro de exportação por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E). A nova norma altera a Instrução Normativa RFB n° 1.702, de 2017. Majoritariamente, essas alterações visam apenas dar mais clareza a alguns comandos e com isso dirimir dúvidas de interpretação ou, ainda, adequar o texto de alguns dispositivos que não estão refletindo a [...]

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27 jul

LEI N° 12.440, DE 23 DE JULHO DE 2018 – Altera o caput, o inc. III do caput e os §§ 1°, 2° e 3° do art. 38-A, os incs. I e II do art. 38-E, o art. 38-F e o art. 38-G; inclui inc. IV no caput e §§ 4° e 5° no art. 38-A; e revoga o § 5° do art. 18, o § 2° do art. 38-H e a Seção III do Capítulo IV, com o art. 42-A, todos da Lei n° 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, alterando a regulação do comércio ambulante na modalidade Gastronomia Itinerante.

LEI N° 12.440, DE 23 DE JULHO DE 2018 (DOM de 25.07.2018) Altera o caput, o inc. III do caput e os §§ 1°, 2° e 3° do art. 38-A, os incs. I e II do art. 38-E, o art. 38-F e o art. 38-G; inclui inc. IV no caput e §§ 4° e 5° no art. 38-A; e revoga o § 5° do art. 18, o § 2° do art. 38-H e a Seção III do Capítulo IV, com o [...]

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27 jul

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 022, DE 26 DE JULHO DE 2018 (DOU de 27.07.2018)

Declara a manifestação dos Estados do Pará e do Piauí ao Convênio ICMS 50/18, aprovado na 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.07.2018 e publicado no DOU em 10.07.2018. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ, com fulcro no caput do art. 4° da Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, [...]

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27 jul

DECRETO N° 54.163 / 2018 – Altera o RICMS/RS no Item II da Seção V do Apêndice II, relativamente sobre o diferimento parcial do imposto.

DECRETO N° 54.163, DE 26 DE JULHO DE 2018 (DOE de 27.07.2018) Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Com fundamento no art. 31, § 8°, “a”, da Lei n° 8.820, de 27/01/89, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado [...]

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27 jul

RESOLUÇÃO SEFA N° 989, DE 24 DE JULHO DE 2018 – Altera a Resolução SEFA n° 27, de 25 de janeiro de 2016, que disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da CRE relativamente ao Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

RESOLUÇÃO SEFA N° 989, DE 24 DE JULHO DE 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° 27, de 25 de janeiro de 2016, que disciplina as funções da estrutura organizacional da SEFA e da CRE relativamente ao Programa de Estimulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, e considerando as disposições contidas na Lei n° 18.451, [...]

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27 jul

CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, realizou, nesta quarta-feira (25), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, oportunidade em que ratificaram o acordo de cooperação entre as instituições para o combate aos crimes financeiros. O Coaf é um órgão federal que tem, entre as suas funções, a finalidade de receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de [...]

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27 jul

Ações da Justiça do Trabalho ajudam a reduzir acidentes de trabalho

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado em 27 de julho, foi criado em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vêm adotando, nos últimos anos, diversas medidas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país e para melhorar a qualidade de vida de seus magistrados e servidores. Essas iniciativas ganham mais relevância com [...]

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27 jul

27 de julho: Dia Nacional da Prevenção ao Acidente de Trabalho

O Médico do Trabalho tem o dever de atuar visando essencialmente a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores. Neste 27 de julho, o Dia Nacional da Prevenção ao Acidente de Trabalho ressalta um dos aspectos fundamentais da nossa profissão e de vital importância para melhorar as condições de saúde e segurança de trabalhadores no exercício de suas profissões. A data busca alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de [...]

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27 jul

Saiba como regularizar a situação cadastral de um CPF irregular

Segundo a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos   O CPF pode estar em observação, pendente de regularização, suspenso, cancelado, como titular falecido, nulo e regular – Foto: Arquivo/Prefeitura de Garulhos O cidadão que possui alguma pendência no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dispõe de algumas maneiras para regularizar a situação de forma prática e ágil. Seja pela internet ou comparecendo a uma unidade de atendimento, as opções dependem da situação cadastral do [...]

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