SC – DECRETO N° 954, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 23.11.2016)

Introduz as Alterações 3.754 a 3.760 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 71da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SCC 5737/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.754 – A Seção II do Capítulo VI do Regulamento passa a [...]

SC – DECRETO N° 955, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 23.11.2016)

Introduz as Alterações 3.771 e 3.772 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 18536/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.771 – O art. 22 do Anexo 4 passa a vigorar [...]

SC – DECRETO N° 956, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 23.11.2016)

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei n° 10.297, de 1996. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no § 1° do art. 36 e no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 18900/2016, DECRETA: Art. 1° O imposto [...]

SC – DECRETO N° 963, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 25.11.2016)

Revoga o art. 23-A do Anexo 2 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisios I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 16872/2016, DECRETA: Art. 1° Fica revogado o art. 23-A do Anexo 2 do RICMS/SC-01. Art. 2° As [...]

SC – DECRETO N° 968, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 29.11.2016)

Acresce dispositivos ao Decreto n° 559, de 2016, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2016 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III art. 71 da Constituição do Estado, de acordo com o disposto na Lei federal n° 9.093, de 12 de [...]

SC – DECRETO N° 983, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016)

Introduz as Alterações 3.780 a 3.782 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto nos arts. 43 e 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 19.252/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.780 – O art. 1° do Anexo 3 passa [...]

SC – DECRETO N° 984, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016)

Introduz a Alteração 3.787 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 19559/2016, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 3.787 – O art. 197 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 197. ………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………… § [...]

SC – DECRETO N° 985, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016)

Introduz a Alteração 3.788 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III doart. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 20114/2016, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida no RICMS/SC-01 a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 3.788 – O art. 12 do Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12. ………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………… § [...]

SC – DECRETO N° 992, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 14.12.2016)

Regulamenta a Lei n° 16.583, de 2015, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e IIIdo art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei n° 16.583, de 15 de janeiro de 2015, e o que consta nos autos do processo [...]

SC – DECRETO N° 1.003, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016)

Introduz as Alterações 3.790 a 3.797 no RICMS/SC-01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e IIIdo art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei n° 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta nos autos do processo n° SEF 20772/2016, DECRETA: Art. 1° Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações: ALTERAÇÃO 3.790 – O art. 27 do Anexo 3 passa a vigorar [...]

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