Matérias Técnicas

10 jun

DOULAS – APOIO À MULHER NA GRAVIDEZ

Publicado em 13/06/2025   Conceito, impedimentos, regulamentação, remuneração, presença no parto   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL 4. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) 5. ATIVIDADE ESPECÍFICA DE ACOMPANHAMENTO GESTACIONAL 5.1. Locais de atuação da doula 5.2. Suporte da doula em todos os partos 6. IMPEDIMENTOS 7. TRABALHO VOLUNTÁRIO 8. TRABALHO REMUNERADO 9. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO 10. PRESENÇA DA DOULA DURANTE O TRABALHO DE PARTO, O PARTO E O PÓS-PARTO 11. REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO 1. INTRODUÇÃO Todo e qualquer trabalho, ofício ou profissão será de livre exercício, de acordo com a qualificação profissional exigida em lei, conforme [...]

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04 jun

DESPACHANTE ADUANEIRO

Publicado em 06/06/2025 Atribuições, registro, contribuição previdenciária, eSocial, DCTFWEB   1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 3. REGISTRO DE DESPACHANTE ADUANEIRO 4. ATRIBUIÇÕES DO DESPACHANTE ADUANEIRO 5. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 6. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 6.1. Limite do salário de contribuição 6.2. Serviços prestados para pessoa jurídica 6.3. Serviços prestados para pessoas físicas 7. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL 8. ESOCIAL 9. DCTFWEB   1. INTRODUÇÃO Nesta matéria, será tratado sobre a necessidade de recolhimento de INSS sobre o despachante aduaneiro, reconhecido pela Previdência Social como contribuinte individual obrigatório, em conformidade com o artigo 8°, inciso I da [...]

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23 maio

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – PAT

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Objetivos, Incentivo fiscal, Vale Refeição   1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVOS DO PAT 3. DESPESAS DEDUTÍVEIS 4. INCENTIVO FISCAL 5. ADESÃO AO PROGRAMA 6. FORMAS DE CONCESSÃO DA ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR 7. NUTRICIONISTA 8. REFLEXOS NO CONTRATO DE TRABALHO 8.1. Vedação do pagamento em dinheiro 8.2. Participação financeira do trabalhador 8.3. Condutas proibidas 8.4. Natureza salarial 9. ESOCIAL 9.1. Rubrica informativa 9.2. Rubricas na folha de pagamento     1. INTRODUÇÃO O PAT –  Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), foi instituído pela Lei n° 6.321/76, sob o enfoque do incentivo fiscal do Imposto de Renda das [...]

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21 maio

NR 17 – ERGONOMIA

Publicado em 23/05/2025   Objetivo, cargas, mobiliário, eSocial, conforto no ambiente de trabalho, AEP, AET   1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO 3. CAMPO DE APLICAÇÃO 4. AVALIAÇÃO DAS SITUAÇÕES DO TRABALHO 4.1. Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) 4.2. Análise Ergonômica do Trabalho (AET) 4.2.1. Etapas da AET 4.2.2. ME, EPP e MEI 4.2.3. AET e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) 4.2.4. Guarda de documento 5. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 5.1. Medidas de prevenção 5.2. Pausas durante a jornada 6. LEVANTAMENTO, TRANSPORTE E DESCARGA INDIVIDUAL DE CARGAS 7. MOBILIÁRIO DOS POSTOS DE TRABALHO 8. TRABALHO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9. TRABALHO COM [...]

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15 maio

BOLSA DE PESQUISA

Publicado em 16/05/2025   Formalidades, propriedade intelectual, valor, eSocial, incidências, fiscalização, penalidades 1. INTRODUÇÃO 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO 3. PARTE CONCEDENTE 4. PARTE BENEFICIADA 5. FORMALIDADES 6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 7. VALOR 7.1. Limite 8. INCIDÊNCIAS 8.1. INSS 8.2. FGTS 8.3. Imposto de renda 9. FISCALIZAÇÃO 10. ESOCIAL 11. PENALIDADES 1. INTRODUÇÃO As bolsas de pesquisa possuem previsão no artigo 9°, § 4° da Lei n° 10.973/2004, na Lei n° 8.958/94 e no Decreto n° 7.423/2010. As bolsas de pesquisa tem por objetivo fomentar a inovação e o desenvolvimento nas mais diversas áreas, oferecendo suporte financeiro a estudantes e pesquisadores. A bolsa de pesquisa pode ser concedida tanto para pessoas físicas sem [...]

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30 abr

SALÁRIO-MATERNIDADE – UNIÃO HOMOAFETIVA

Publicado em 09/05/2025 Conceito, carência, adoção, fertilização, valor do benefício, falecimento, estabilidade, licença paternidade, eSocial 1. INTRODUÇÃO 2. UNIÃO HOMOAFETIVA 3. SALÁRIO MATERNIDADE 3.1. Carência 3.2. Adoção 3.3. Fertilização ou Inseminação Artificial 3.3.1. Benefício pago as duas mães 3.4. Valor do benefício 4. SALÁRIO-MATERNIDADE – CÔNJUGE SOBREVIVENTE 4.1. Estabilidade 5. LICENÇA PATERNIDADE À MÃE NÃO GESTANTE 6. ESOCIAL 1. INTRODUÇÃO O salário-maternidade está previsto no artigo 201, inciso II da Constituição Federal (CF/88), com previsão no artigo 358 da Instrução Normativa PRES/INSS n° 128/2022, e garante à empregada gestante o afastamento de suas atividades laborais pelo período de 120 dias quando do nascimento da criança. O salário [...]

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11 abr

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO

Publicado em 02/05/2025   Fiscalização direta, fiscalização indireta, trabalho análogo à escravidão, trabalho do menor, penalidades, DET   1. INTRODUÇÃO 2. LEI COMPLEMENTAR N° 150/2015 2.1. Empregado doméstico 2.1.1. Direitos 2.2. Domicílio eletrônico trabalhista do empregador doméstico 3. TIPOS DE FISCALIZAÇÃO 3.1. Fiscalização indireta   4. TRABALHO DOMÉSTICO E MENORES 5. TRABALHO DOMÉSTICO E CUIDADOS – GUIA BÁSICO 6. PENALIDADES   1. INTRODUÇÃO Inicialmente, é de suma importância informar que, com a publicação da Emenda Constitucional n° 072/2013, posteriormente regulamentada pela Lei Complementar n° 150/2015, os trabalhadores domésticos tiveram uma significativa mudança no aumento dos seus direitos trabalhistas. Na maior [...]

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11 abr

REGULAMENTO INTERNO DAS EMPRESAS

Publicado em 25/04/2025 Conceito, poder diretivo, elaboração, alterações, código de conduta, penalidade, recibo de entrega 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 2.1. Legislação 3. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E SEUS LIMITES 4. ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO 4.1. Elementos do regimento interno 4.2. Registro do regimento interno 5. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO 6. PENALIDADES 6.1. Descumprimento pelo empregado 6.2. Descumprimento pelo empregador 7. RECIBO DE ENTREGA DO REGULAMENTO INTERNO   1. INTRODUÇÃO Através do regulamento ou regimento interno e do poder diretivo conferido ao empregador através do artigo 2º da CLT, a empresa poderá estabelecer regras próprias, chamadas de [...]

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11 abr

AUXÍLIO PARA A EDUCAÇÃO DOS EMPREGADOS

Publicado em 18/04/2025   Base legal, repercussão, cálculo, incidências, eSocial   1. INTRODUÇÃO 2. BASE LEGAL 3. CONCEITOS 3.1. Educação básica 3.2. Educação profissional e tecnológica 3.3. Educação superior geral (graduação e pós-graduação) 4. PREVISÃO NA NORMA COLETIVA 4.1. Pagamento subsidiado pelo sindicato 5. CONCESSÃO POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR 6. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO 6.1. Sob a ótica trabalhista (CLT) 6.2. Sob a ótica previdenciária (RFB) 6.3. Salário-utilidade (ou salário in natura) 6.4. Regras para evitar a integração ao salário 7. DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR 7.1. Tempo à disposição 7.2. Manutenção do vínculo após o término do curso 7.3. [...]

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07 abr

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Publicado em 11/04/2025   Conceitos, contagem, CTN, fato gerador, lançamento, contribuinte individual   1. INTRODUÇÃO 2. APLICAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN – LEI N° 5.172/66) 3. CONCEITOS 3.1. Fato gerador 3.2. Lançamento 3.3. Crédito tributário 3.4. Lançamento e constituição do crédito tributário 4. DECADÊNCIA 5. PRESCRIÇÃO 5.1. Interrupção 5.2. Suspensão 6. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – INDENIZAÇÃO DO PERÍODO DECADENTE 7. HISTÓRICO DO PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS   1. INTRODUÇÃO No âmbito previdenciário, assim como em alguns outros âmbitos, poderá ser aplicada a prescrição e a decência sobre benefícios e contribuições previdenciárias, conforme o quadro abaixo, vejamos: PRESCRIÇÃO [...]

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