Diário Oficial AC

ACRE SÍNTESE DIÁRIA

11 dez

AC-PORTARIA Nº 1.271, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 DOE-AC de 10/12/2024 (nº 13.921, pág. 92)

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, em exercício, nomeado através do Decreto nº 8550-P, de 2 de Dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/AC nº 13.917 de 04 de dezembro de 2024, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art 18, inciso I, da Lei nº 1169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências, e considerando o que [...]

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11 dez

AC-PORTARIA Nº 1.271, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 DOE-AC de 10/12/2024 (nº 13.921, pág. 92)

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC, em exercício, nomeado através do Decreto nº 8550-P, de 2 de Dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE/AC nº 13.917 de 04 de dezembro de 2024, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere (art 18, inciso I, da Lei nº 1169, de 13 de Dezembro de 1995), que transformou o Departamento Estadual de Trânsito em Autarquia e dá outras providências, e considerando o que [...]

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04 dez

AC-PORTARIA Nº 683, DE 02 DEZEMBRO DE 2024 DOE-AC de 03/12/2024 (nº 13.916, pág. 31)

Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023; e considerando a Comunicação Interna nº 200/2024/SEFAZ-DETIT; considerando o Despacho nº 1676/2024/SEFAZ – CGSARE; e considerando o constante dos autos do processo nº 0715.012505.00068/2024-43; Resolve: Art. 1º – [...]

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02 dez

AC-DECRETO Nº 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 29/11/2024 (nº 13.914-A, pág. 1)

Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, e no Convênio ICMS nº 109, de 3 de outubro de 2024, decreta: Art. 1º – Na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, fica assegurado o [...]

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02 dez

AC-DECRETO Nº 11.596, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 29/11/2024 (nº 13.914-A, pág. 1)

Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado por meio do Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998 O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 142, de 14 [...]

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21 nov

AC-DECRETO Nº 11.590, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 20/11/2024 (nº 13.907, pág. 1)

Dispõe sobre o expediente administrativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre durante o período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, decreta: Art. 1º – Fica autorizado o estabelecimento de expediente administrativo em regime de revezamento nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Acre durante os [...]

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18 nov

AC-PORTARIA Nº 647, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 14/11/2024 (nº 13.904, pág. 45)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4059-P, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 7 de junho de 2023; e considerando o Decreto nº 11253, de 5 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda; e considerando o disposto no inciso XII do art 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, [...]

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11 nov

AC-PORTARIA Nº 619, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 07/11/2024 (nº 13.899, pág. 41)

Designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023; considerando o Decreto nº 11.253, de 05 de junho de 2023; e o art. 4º, XI e XII, da Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que aprovou [...]

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11 nov

AC-PORTARIA Nº 619, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 07/11/2024 (nº 13.899, pág. 41)

Designa os impedidos de participar do sorteio do Programa Nota Premiada Acreana. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023; considerando o Decreto nº 11.253, de 05 de junho de 2023; e o art. 4º, XI e XII, da Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que aprovou [...]

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11 nov

AC-PORTARIA Nº 618, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 DOE-AC de 07/11/2024 (nº 13.899, pág. 40)

  Altera a Portaria SEFAZ nº 440, de 7 de agosto de 2024, que estabelece procedimentos para o cadastramento das Entidades Sociais sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Acreana. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 4.059-P, de 05 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial nº 13.550, de 07 de junho de 2023; considerando o Decreto nº 11.253, de 05 de junho de 2023; e o art. [...]

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