Diário Oficial RJ

RIO DE JANEIRO SÍNTESE DIÁRIA

11 jul

RJ PORTARIA SUT N° 742, DE 10 DE JULHO DE 2025 (DOE de 11.07.2025)

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF n° 16/2025, de 9 de julho de 2025, e o que consta no processo n° [...]

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11 jul

RJ PORTARIA SUT N° 741, DE 09 DE JULHO DE 2025 (DOE de 11.07.2025)

DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 DE JULHO DE 2025 A 20 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo [...]

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11 jul

RJ PORTARIA SUCIEF N° 188, DE 09 DE JULHO DE 2025 (DOE de 11.04.2025)

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF N° 176, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE DISCIPLINA AS REGRAS DE PÓS-VALIDAÇÃO ESTADUAL DA EFD ICMS/IPI. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 50 da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, e o disposto no Processo SEI-040006/011586/2025, RESOLVE: Art. 1° – A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF n° 176, de 31 de março de 2025, passa a vigorar [...]

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10 jul

RJ LEI N° 10.875, DE 08 DE JULHO DE 2025 (DOE de 09.07.2025)

Dispõe sobre fixação de cartazes informativos sobre a existência do Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara, nas unidades de saúde públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAÇO, saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° As unidades de saúde pública e privada ficam obrigados a fixar cartazes informativos em locais visíveis ao público, físicos ou eletrônicos, assim como [...]

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10 jul

RJ PORTARIA SSER N° 420, DE 25 DE JUNHO DE 2025 (*) (DOE de 27.06.2025)

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER n° 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo n° SEI-040006/021585/2025, RESOLVE: Art. 1° – Ao inciso III – ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER n° 401, [...]

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10 jul

RJ PORTARIA SSER N° 421, DE 03 DE JULHO DE 2025 (DOE de 09.07.2025)

Acrescenta mercadoria ao Anexo único da Portaria SSER n° 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo n° SEI-040006/022808/2025, RESOLVE: Art. 1° – Ao Anexo Único da Portaria SSER n° 401, de [...]

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03 jul

RJ DECRETO N° 49.715, DE 26 DE JUNHO DE 2025 (DOE de 03.07.2025)

Regulamenta a Lei n° 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a política estadual de gás natural renovável – GNR; altera dispositivos do Decreto n° 44.855, de 26 de junho de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de sua competência privativa descrita no inciso IV, do art. 145 da Constituição Estadual e o disposto no Processo n° SEI-22/002/002255/2019, DECRETA: Art. 1° – Fica alterada a redação do artigo 2°, do Decreto n° 44.855 de 26 de junho de 2014, que [...]

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03 jul

RJ PORTARIA SUT N° 740, DE 02 DE JULHO DE 2025 (DOE de 03.07.2025)

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 7 a 13 de julho de 2025. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS n° 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS n° 07/90, e o que consta no processo n° SEI-040006/024128/2025, RESOLVE: Art. 1° A base de cálculo [...]

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03 jul

RJ RESOLUÇÃO SEFAZ N° 804, DE JULHO DE 2025 (DOE de 03.07.2025)

Altera o Anexo VII – da escrituração fiscal digital (EFD) – da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 5 de outubro de1989, e tendo em vista o disposto Processo n° SEI-040006/020548/2025, RESOLVE: Art. 1° – Fica alterado o inciso IX do § 1° do art. 6ª-A do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte [...]

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02 jul

RJ DECRETO N° 49.710, DE 01 DE JULHO DE 2025 (DOE de 02.07.2025)

Altera dispositivos do Decreto n° 38.617, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos n° 42.888, de 18 de março de 2011, n° 43.571, de 27 de abril de 2012 e n° 46.477, de 25 de outubro de 2018, e dá outra providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 38.617, de 8 de dezembro de 2005, bem como o disposto no Processo n° [...]

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