RIO DE JANEIRO SÍNTESE DIÁRIA

RJ – PORTARIA Nº 167, DE 25 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 27/03/2024 (nº 57, Parte I, pág. 27)

  ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 6% (SEIS POR CENTO) NO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTRAMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 45.231/2015. O SUPERINTENDENTE DE BENEFICIOS FISCAIS TRIBUTARIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, em substituição à competência disposta no art. [...]

RJ – PORTARIA Nº 614, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 27/03/2024 (nº 57, Parte I, pág. 24)

  DIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 1º A 15 DE MARÇO DE 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF nº 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23, e o que consta no Processo nº SEI-040006/007979/2024, resolve: Art. 1º – As consultas tributárias respondidas de 1º a 15 [...]

RJ – PORTARIA Nº 615, DE 26 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 27/03/2024 (nº 57, Parte I, pág. 25)

  DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE ABRIL DE 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no [...]

RJ – RESOLUÇÃO Nº 633, DE 20 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 21/03/2024 (nº 54, Parte I, pág. 6)

  DISCIPLINA O DECRETO Nº 42.475/2010, O QUAL REGULAMENTOU A LEI Nº 5.139/2007, RELATIVAMENTE ÀS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL DE QUE TRATA O ART. 20, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42.475, de 27 de maio de 2010, [...]

RJ – PORTARIA Nº 612, DE 19 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 21/03/2024 (nº 54, Parte I, pág. 8)

  DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MARÇO DE 2024. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS 07/90, e o que consta no [...]

RJ – DECRETO Nº 49.007, DE 19 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 20/03/2024 (nº 53, Parte I, pág. 1)

  CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, QUINTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/003551/2024, decreta: Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira santa). Parágrafo Único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades [...]

RJ – *PORTARIA Nº 157, DE 11 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 18/03/2024 (nº 51, Parte I, pág. 5)

  MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01 O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, promovidas [...]

RJ – PORTARIA Nº 610, DE 8 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 15/03/2024 (nº 50, Parte I, pág. 5)

  DIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 06/2024 e o que consta no Processo nº SEI040006/005912/2024, resolve: Art. 1º – A base de cálculo do ICMS, [...]

RJ – PORTARIA Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 15/03/2024 (nº 50, Parte I, pág. 5)

  REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO 1400 DA EFD-ICMS/IPI E ENUMERA AS ATIVIDADES QUE GERAM A OBRIGATORIEDADE DE SEU PREENCHIMENTO . RETIFICAÇÕES D.O. DE 12/03/2024 PÁGINA 06 – 1ª COLUNA Onde se lê: “ANEXO III CAMPO – CÓDIGO DE SAÍDA (Art. 2º, inc. V)” Leia-se: “ANEXO III CAMPO – CÓDIGO DE SAÍDA (Art. 2º, inc. VI)” Onde se lê: “ANEXO IV CAMPO – CÓDIGO DE ENTRADA (Art. 2º, inc. V)” Leia-se: “ANEXO IV CAMPO – CÓDIGO DE ENTRADA (Art. 2º, inc. VI)”

RJ – PORTARIA Nº 157, DE 11 DE MARÇO DE 2024 DOE-RJ de 15/03/2024 (nº 50, pág. 5)

  MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01, promovidas pela Atualizações CELT/MB [...]

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