Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica do trabalhador. Empregados passavam o dia “olhando as paredes” O montador disse na ação trabalhista que havia sido [...]

Operação na Bahia combate fraude em aposentadorias

Criminosos utilizavam dados fictícios para obter os benefícios de forma irregular A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, na última quinta-feira (6), um mandado de busca e apreensão na residência de um investigado da operação Time, deflagrada em Itabuna (BA). A ação teve o objetivo de combater fraude em aposentadorias por tempo de contribuição. A investigação identificou que os criminosos inseriam dados (vínculos empregatícios) inexistentes para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, em sua maioria identificados e em processo apuratório conduzido pelo [...]

Servidor do INSS é alvo de operação em Santa Catarina

Envolvido na concessão irregular de 27 benefícios previdenciários, servidor será afastado das funções por 30 dias Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alvo, na manhã desta terça-feira (11), da operação Estrela Cadente, deflagrada nas cidades de Itajaí (SC) e Chapecó (SC). O servidor será afastado das funções públicas por 30 dias pelo envolvimento na concessão irregular de 27 benefícios previdenciários. Além do afastamento, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos dois municípios catarinenses. As investigações [...]

ICMS/CE – Sefaz disponibiliza novo sistema de ITCD para casos de doações inter vivos

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Atendimento e Execução (Coate), em parceria com a Coordenadoria de Arrecadação (Coart) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), está implementando mudanças no sistema do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Nesse primeiro momento, a mudança de sistema contemplará, especificamente, as doações inter vivos a partir do dia 13 de junho (quinta-feira). O objetivo da mudança consiste em trazer simplificação, redução da burocracia, [...]

ICMS/SP – Sefaz-SP implanta “Fila Única” para otimizar processos à população

A gestão do secretário Samuel Kinoshita dá mais um passo na modernização da administração tributária e fazendária com a implantação da Fila Única, projeto que unifica fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) situadas no estado de São Paulo. O objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). O Fila Única, conforme Kinoshita, facilita a comunicação de melhorias, padronizações e automações de trabalhos repetitivos, [...]

Abertura de mercado no Lesoto

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio, por parte do Reino do Lesoto, da autorização para a importação de ovos férteis, pintos de um dia e aves vivas provenientes do Brasil, como resultado de negociações que tiveram início em novembro do ano passado. O anúncio soma-se à recente abertura do mercado de Lesoto para carne de aves do Brasil, o que deverá contribuir para o aumento do fluxo comercial com aquele país. A nova autorização é expressão do nível [...]

Modelo operacional do IBS e da CBS pode reduzir alíquota de referência em até 3 pontos percentuais, afirma Appy

Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário A vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação comercial poderá ter um impacto de até três pontos percentuais na definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na Reforma Tributária do consumo. A CBS e o IBS [...]

CAE debaterá MP que limita compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (11) a realização de audiência pública para debater os impactos da medida provisória (MP) que aumenta a cobrança de imposto a empresas ao restringir a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins. O governo federal editou a norma na terça-feira (4) com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 29,2 bilhões em 2024. O debate atende ao requerimento (REQ) 65/2024 do senador Rogerio Marinho (PL-RN). Segundo [...]

Fabricante de computadores não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora

A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Dell Computadores do Brasil Ltda. de depositar o FGTS de uma representante de vendas no período em que ela ficou afastada pelo INSS por doença comum. Segundo o colegiado, os depósitos só são devidos quando é reconhecida a relação de causa entre a doença e o trabalho, o que não ocorreu no caso. Perícia concluiu que doença era degenerativa Na reclamação [...]

Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem

Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Viação Urbana Ltda., de Fortaleza (CE), contra decisão que a condenou a fornecer banheiro e água potável a motoristas, cobradores e fiscais. De acordo com o colegiado, empresas de transporte público urbano precisam cumprir a norma regulamentadora que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a seus empregados. Terminais sem água [...]

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