Notícias

11 set

ICMS/RS – Receita Estadual envia quarto lote de alertas a empresas com baixa integração das notas fiscais

Contribuintes deverão se regularizar, passando a emitir, no mesmo equipamento, a nota fiscal e o comprovante de pagamento. Mudança é obrigatória e pretende agilizar vendas e simplificar obrigações A Receita Estadual (RE) enviou o quarto lote de Alertas de Divergência a empresas que estão operando com baixa adesão à chamada Nota Integrada. Desde o dia 1° de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja emitida de forma automática e integrada aos meios de [...]

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11 set

ICMS/RS – Empresas do Simples Nacional com dívidas perante a Receita Estadual devem regularizar sua situação

Aproximadamente 8 mil empresas, com dívidas que somam R$ 135 milhões, estão sendo notificadas para aproveitarem a oportunidade de regularização As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) ou via App Minha Empresa. Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável [...]

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11 set

ICMS/RS – Segunda reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo reativa Comitês de Governança e de Revisão Legal

Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado deverá ser apresentado ao Cede até a próxima reunião em outubro Foi realizada, nesta terça-feira (10/9), a segunda reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), após sua retomada, como uma das ações do Plano Rio Grande. A agenda teve como principal pauta o alinhamento dos objetivos do Conselho. O encontro foi presidido pelo titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ernani Polo, e contou com a presença dos 14 conselheiros, dez secretarias de [...]

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10 set

Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento

Proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a [...]

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10 set

eSocial – Ferramenta Download tem pedidos regularizados

Número de pedidos dobrou nos últimos três meses, o que gerou necessidade de melhorias na infraestrutura. Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de pedidos feitos utilizando-se a ferramenta, que em alguns dias chegou a ter mais que o dobro da média. Esse aumento gerou filas de espera no processando, fazendo com que [...]

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10 set

Programa irá oferecer qualificação profissional para 15 mil jovens

Cursos serão ofertados por meio de parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e organizações da sociedade civil durante um ano. O Ministério do Trabalho e Emprego firmou nesta segunda-feira (9) parceria com 20 organizações da sociedade civil para qualificação profissional de 15 mil jovens trabalhadores em todas as regiões do país. para trabalhadores em situação de vulnerabilidade social A iniciativa é parte do Programa Manuel Querino, de Qualificação Social e Profissional (PMQ). Está prevista a aplicação de R$ [...]

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10 set

Corrente de Comércio brasileira alcança US$ 412,9 bilhões na primeira semana de setembro

As exportações brasileiras alcançaram US$ 234,6 bilhões de janeiro até a primeira semana de setembro, informou a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC nesta segunda-feira (9/9).  No período, as importações registraram US$ 178,4 bilhões, resultando em um saldo positivo da balança comercial de US$ 56,2 bilhões e corrente de comércio de US$ 412,9 bilhões. Considerando apenas a primeira semana de setembro, a média diária da corrente de comércio foi de US$ 2,6 bilhões, com um saldo diário médio de US$ [...]

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09 set

Incidência Monofásica

Empresas devem incluir novos dados a partir do período de apuração de janeiro de 2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). Com a atualização, confirma-se a estratégia de ampliação do controle e da transparência de regimes especiais de tributação. Programas [...]

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05 set

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3) O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática. O lançamento ocorre em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa partiu da [...]

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05 set

Como fica o recebimento da pensão por morte quando o casal já é aposentado

Pensão por morte A aposentadoria é um benefício que pode ser acumulado com a pensão por morte. Assim, caso os dois membros da casal sejam aposentados e um deles vier a falecer, o outro poderá continuar a receber a aposentadoria e, também, a pensão por morte. Entretanto, com a publicação da Emenda Constitucional n° 103 (reforma da Previdência), em novembro de 2019, as regras para a acumulação desses benefícios foram mudadas. Apesar de ser permitido acumular aposentadoria com pensão por morte, [...]

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