Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após devolução de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequente associação de estigma social aos transtornos mentais, inclusive o depressivo, o que leva o caso a se enquadrar no entendimento do Tribunal a respeito da dispensa [...]

Trabalhadora doméstica é resgatada de situação análoga à escravidão em Manaus após 22 anos de exploração

Ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contou com a participação do MPT, PF e DPU. Vítima iniciou o trabalho aos 12 anos e vivia em condições degradantes, sem salário, educação ou liberdade. Uma ação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no último dia 5 de junho uma trabalhadora doméstica de 34 anos no bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus. A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), [...]

Aprendizagem Profissional bate novo recorde com mais de 656 mil jovens contratados no Brasil

De janeiro a abril, mais de 57 mil novos contratos foram registrados; política pública é fortalecida por fiscalização ativa do MTE e diálogo com a sociedade, promovendo inclusão e qualificação profissional da juventude Entre janeiro e abril deste ano, o saldo de novos contratos de Aprendizagem Profissional (Lei nº 10.097/2000) alcançou 57.265, superando o mesmo período de 2024, quando foram registrados 56.146 vínculos. Com isso, o número total de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da legislação chegou [...]

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência Resumo: •A 3ª Turma do TST garantiu a uma bancária da Caixa a redução da jornada de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). • A decisão foi fundamentada em normas constitucionais, em tratados internacionais e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que reconhecem o papel desproporcional das mulheres no cuidado familiar. A Terceira Turma do [...]

Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso

Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte Resumo: • Uma metalúrgica e uma empresa de segurança e medicina do trabalho foram condenadas por danos morais coletivos após apresentarem um Inventário de Riscos fraudado. • O documento foi elaborado dois anos após um acidente fatal sem a inspeção e a análise do local. • Para a 2ª Turma do TST, a fraude teve impacto coletivo, por aumentar os riscos para trabalhadores e para a sociedade. A Segunda [...]

Força Tarefa resgata mais uma vítima de trabalho doméstico análogo à escravidão em Manaus (AM)

Trabalhadora doméstica de 34 anos trabalhava desde os 12 anos para família em residência no bairro Ponta Negra Uma ação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no último dia 5 de junho uma trabalhadora doméstica de 34 anos no bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus. A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU). A partir de investigações iniciadas [...]

ICMS/BA – Confira as datas de vencimento do IPVA 2025 neste mês de junho

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em junho. Os donos de veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 possuem prazos terminando neste mês. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 [...]

ICMS/RS – Mais de 11 mil empresas do Simples Nacional realizaram o recadastramento anual

Procedimento deve ser feito até 30 de setembro junto à Receita Estadual As empresas do Simples Nacional contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul devem estar atentas ao prazo para realizar o recadastramento anual junto à Receita Estadual. Ao todo, 11,3 mil empresas concluíram o procedimento no primeiro mês do programa, que iniciou no dia 1° de maio e encerra no dia 30 de setembro. Esse número representa 5,9% do total de 190 mil empresas que devem revisar e [...]

Novo edital de transação da PGFN

Condições diferenciadas para MEI e débitos de pequeno valor estão entre as novidades Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Edital n° 11/2025. O documento prevê condições diferenciadas para transação tributária em quatro situações, sendo uma delas para débitos de pequeno valor de Microempreendedores Individuais (MEI), confira: • Transação Condicionada [...]

Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita Federal

Percentual de restituições chega a 56,4% das mais de 43 milhões de declarações entregues dentro do prazo. Desse total, só 22,2% têm imposto a pagar Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site um balanço dos números. O órgão público anunciou que recebeu, até as 23h59 de sexta-feira, 30 de maio, um total de 43.344.108. O perfil das [...]

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