Notícias

19 maio

Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas

A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição. As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e [...]

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19 maio

ICMS/MA – Exigência de cursos e comprovante do INSS para isenções de ICMS e IPVA para taxistas será exigido apenas em 2026

A Secretaria da Fazenda do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 18/2025, estabelece que a exigência do Comprovante de inscrição como segurado do INSS e dos Certificados de Cursos realizados por taxistas, será obrigatório a partir de 01 de janeiro de 2026, para concessão de isenção de ICMS e IPVA. A medida atendeu ao pedido da categoria de taxistas, após a publicação da Resolução Administrativa 12/2025, que define novas condições e restrições que irão orientar a concessão dos benefícios fiscais [...]

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19 maio

ICMS/MA – Arquivos da DIEF e EFD de Abril/2025 podem ser entregues até 26/05

Os arquivos da DIEF e da EFD referentes a abril de 2025 podem ser entregues até o dia 26/05/2025. De acordo com o que determina a Portaria 150/2015, o prazo máximo para a transmissão eletrônica dos arquivos da DIEF do mês de abril de 2025 é até o dia 26 de maio, segunda-feira, para todas as inscrições. Os arquivos eletrônicos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mesmo período (04/25) também podem ser transmitidos até o dia 26/05/2025. Essa data foi estendida [...]

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19 maio

ICMS/MA – Agência de Codó está temporariamente sem internet

A Agência de Codó informa a todos os contribuintes que está sem internet em sua unidade após a troca de um poste de energia que afetou o roteador. O suporte técnico já foi acionado e a agência está aguardando para resolução do problema. Mesmo sem internet para o devido atendimento aos contribuintes, a agência está aberta das 12h às 18h, de segunda a sexta, para prestar esclarecimentos e orientações. Fonte: SEFAZ/MA

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19 maio

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre o Receita de Consenso

Material esclarece dúvidas e orienta contribuintes sobre o procedimento de consensualidade fiscal. Com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o entendimento sobre o Receita de Consenso, a Receita Federal disponibilizou um material completo de Perguntas e Respostas voltado aos contribuintes interessados em conhecer e utilizar o procedimento. O conteúdo reúne esclarecimentos sobre as normas aplicáveis, critérios de admissibilidade, etapas do processo e demais aspectos operacionais dessa nova ferramenta de consensualidade fiscal. Instituído pela Portaria RFB n° 467, de 30 [...]

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19 maio

Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. • Veja quem foi convidado O projeto, do Poder Executivo, aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir [...]

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19 maio

Receita Federal alerta: prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 termina em 30 de maio

Mais de 25 milhões de declarações já foram entregues; expectativa é receber 46,2 milhões até o fim do prazo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. Até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram enviadas. A expectativa da Receita é receber, ao todo, 46,2 milhões de declarações até o encerramento do prazo. Declaração pré-preenchida em alta Para facilitar o preenchimento, a Receita oferece a declaração pré-preenchida, acessível para [...]

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16 maio

Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital

Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST, não há distinção entre enfermeiros autônomos ou empregados de hospital Resumo: • Um sindicato pediu a condenação de um hospital ao pagamento de contribuições sindicais • Para a segunda instância, o sindicato deveria restringir sua representação a profissionais liberais, excluindo empregados • De acordo com a SDI-2, a jurisprudência do TST não restringe o conceito de profissional liberal apenas a trabalhadores autônomos Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior [...]

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16 maio

MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4 milhões de trabalhadores nesta quinta-feira (15)

As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e portal GOV.BR O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quinta-feira (15) o pagamento do quarto lote de trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Serão pagos abonos a 4.368.197 trabalhadores nascidos em maio e junho, totalizando R$ 5,1 bilhões. Ao longo de 2025, serão disponibilizados R$ 30,7 bilhões para pagar o abono salarial de 25,8 milhões de trabalhadores. Nesse lote, 3.881.485 trabalhadores de [...]

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16 maio

Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer

Até agora, apenas dívidas na mesma instituição podiam ser trocadas A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição. As mais de 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas [...]

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