Notícias

11 dez

ISS/RS – Receita Municipal conclui projeto que facilita regularização de ISSQN

Receita Municipal de Porto Alegre concluiu o projeto Consolidador NFSE 2024, que torna mais fácil para os contribuintes regularizarem pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O programa, em sua terceira versão, reúne todas as notas fiscais não quitadas em uma única Consolidação de Débito. Isso simplifica o pagamento, evitando que o contribuinte precise lidar com múltiplas guias e prazos, além de incluir automaticamente as pendências no sistema de cobrança da Receita. “Estamos sempre procurando formas de inovar [...]

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11 dez

ISS/Joinville – Impostos e tributos municipais podem ser consultados e pagos pelo Joinville Fácil

O aplicativo Joinville Fácil conta com uma nova funcionalidade para trazer mais praticidade aos joinvilenses. Agora, é possível realizar a consulta e pagamento de tributos e impostos municipais, como o IPTU e o ISS. Na página principal do app, basta clicar em “Consultar e pagar débitos”. O cidadão então pode ver seus débitos a vencer, os vencidos (que não foram pagos) e os pagos. Além de realizar a consulta, é possível gerar a guia de pagamento, código Pix ou ainda o [...]

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11 dez

Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

Óleo de milho sai da lista de isenções e terá alíquota reduzida O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Segundo o relator do [...]

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11 dez

Reforma tributária muda receita bruta de motoristas de aplicativo

Medida na prática suaviza conceito de nanoempreendedor O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O texto passa a considerar como receita bruta dos motoristas 25% do valor bruto recebido por mês. A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados [...]

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11 dez

Reforma tributária vai zerar alíquota para medicamentos oncológicos

Remédios para doenças raras também não pagarão IVA Os medicamentos para tratamento de câncer e de doenças raras terão alíquota zero de imposto sobre o consumo, segundo o parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), mudou a forma de zerar os tributos para medicamentos essenciais. A versão aprovada pela Câmara dos Deputados previa isenção conforme uma [...]

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11 dez

Proposta de reforma tributária cria faixa de isenção para aluguéis

Relator aumentou desconto de IVA para algumas operações imobiliárias O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentado nesta segunda-feira (9), veio com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção. O texto de Braga aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%. As pessoas físicas que alugam imóveis [...]

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11 dez

Relatório sobre regulamentação da reforma é apresentado por Braga à imprensa

As regras para implementar a parte da reforma tributária sobre o consumo receberam uma versão alternativa do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O texto foi colocado na internet nesta segunda-feira (9) pela manhã e à tarde, em coletiva à imprensa, Braga apresentou seu substitutivo ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 68/2024). Ele ainda será apresentado à CCJ. Entre algumas das principais mudanças está a redução da alíquota para o setor imobiliário, [...]

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09 dez

Dispensa de eletricista por critério baseado em idade é considerada discriminatória

O parâmetro era ter completado os requisitos para a aposentadoria A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a pagar remuneração em dobro do período de afastamento a um eletricista de São Francisco de Paula (RS) demitido por critério de idade. De acordo com o colegiado, a demissão foi discriminatória. Alvo para demissões: funcionários que tinham condições de se aposentar Admitido em julho de 1985 e demitido em março de 2016, o [...]

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09 dez

Novo emprego não afasta direito de instalador à estabilidade acidentária de 12 meses

TRT havia limitado a indenização até a data em que ele obteve novo trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária de 12 meses a um instalador da WDM Telecom que pediu demissão e conseguiu novo emprego dentro desse período. Segundo o colegiado, a obtenção de novo posto não significa que ele renunciou ao direito. Trabalhador caiu da escada a 5m de altura O instalador, de Xanxerê (SC), contou na ação que [...]

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09 dez

FGTS Digital – Agilidade na Geração das Guias Rescisórias

O FGTS Digital evoluiu para ajustar automaticamente o vencimento dos débitos mensais de empregados desligados entre os dias 1° e 9 do mês, utilizando as funcionalidades EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA ou PARAMETRIZADA. A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nas rescisões de contrato de trabalho em que o desligamento com direito ao saque do FGTS ocorre entre os [...]

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