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23 abr

Beneficiários do INSS começam a receber o 13° a partir de quarta-feira

Antecipação da primeira parcela será paga junto com benefício de abril Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13° salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13° dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano. No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13° salário a 33,6 milhões [...]

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23 abr

Previdência realiza mutirão de perícia por telemedicina para benefícios de BPC no Nordeste

Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutirão para fazer perícias por telemedicina no Nordeste. Serão oferecidas perícias somente para requerentes de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) da pessoa com deficiência. A expectativa é de que sejam realizadas cerca de 15 mil perícias por mês. A ação será feita de modo gradativo até alcançar as 106 Agências da Previdência Social [...]

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23 abr

Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto

Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por maioria, examinar recursos da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura e da Socol Salgado de Oliveira Construções Ltda., condenadas a pagar solidariamente, por fazerem parte do mesmo grupo econômico, verbas trabalhistas devidas a um professor de educação física de Juiz de Fora (MG), de 15/2/2017 a 15/7/2019. Reforma Trabalhista O caso foi destacado, porque o tempo do [...]

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23 abr

ICMS/PR – Fazenda e Receita alertam para envio de guias falsas de IPVA por e-mails e SMS

Para evitar cair em golpes, é fundamental que os contribuintes sempre gerem guias de pagamento por meio dos canais oficiais, identificados com final “pr.gov.br”, e que se certifiquem da autenticidade dos sites antes de qualquer transação. Veja outras dicas para não ser enganado. A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta os contribuintes que não encaminha correspondências, e-mails, SMS nem mensagens de WhatsApp com guias para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A vigilância constante e [...]

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23 abr

ICMS/ GO – Economia orienta Contribuinte Substituído com a nova alíquota modal

A Secretaria da Economia orienta que, devido à alteração da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%, o contribuinte atacadista e varejista substituído tributário deverá efetuar o pagamento da diferença do imposto relativo às mercadorias existentes em estoque em 31 de março de 2024, se sujeitas à substituição tributária e afetadas pela modificação de alíquota, conforme disposto no parágrafo único do art. 80 do anexo VIII do RCTE. A mudança na alíquota está prevista na Lei n° 22.460, de [...]

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23 abr

Brasil conquista dois novos mercados para pescados na Índia

A missão do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, à Índia em novembro do ano passado segue gerando resultados positivos para o Brasil. Após encontros com Shri Parshottam Rupala, ministro da Pesca, Pecuária e Lácteos da Índia e Kamala V Rao, CEO da Autoridade de Segurança dos Alimentos da Índia, o Brasil obteve, nesta sexta-feira (19), a confirmação da abertura de dois novos mercados: pescado de cultivo (aquacultura) e pescado de captura (pesca extrativa). O anúncio se soma a [...]

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23 abr

Comissão de Finanças promove debate sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados quer ouvir, nesta quarta-feira (24), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. O debate na comissão foi solicitado pelo deputado Pauderney Avelino (União-AM). Veja a pauta da reunião Segundo o parlamentar, a reforma tributária (Emenda Constitucional 132/23) requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. “Nesse sentido, as contribuições do secretário especial da Reforma Tributária, Bernard [...]

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23 abr

Receita abre nesta quinta-feira, 21 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março de 2024

Serão contemplados 205.930 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 339.010.389,78. O crédito bancário para 205.930 contribuintes será realizado no dia 28 março, no valor total de 339.010.389,78. Desse total, R$ 277.041.454,23 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo 4.201 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.541 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.404 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 6.910 contribuintes cuja maior fonte de renda [...]

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22 abr

Rodovias federais terão pontos de descanso para motoristas

Instalações com infraestrutura serão obrigatórias a partir de 2025. A nova Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em estradas federais prevê a oferta do serviço a partir de 2025. Instalações com infraestrutura para atender motoristas em viagem serão obrigatórias nos contratos e projetos de concessão das rodovias. De acordo com o Ministério dos Transportes, além de garantir as condições adequadas de repouso para os profissionais, a medida busca ampliar a segurança e reduzir o número de [...]

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22 abr

Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado, a cobrança é ilegal e tem impacto social. Honorários A ação civil pública foi [...]

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