ICMS/MA – Brandão anuncia redução de multas e juros em débitos de ICMS, IPVA e ITCD até 31 de julho

O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) [...]

ICMS/PR – Refis já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril

Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas tributárias aberto em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná. Desse total, R$ 939 milhões foram parcelados, com a assinatura de 1.124 termos de acordo de parcelamento. Outros R$ 33 milhões foram pagos à vista, distribuídos em 3.434 operações de pagamento O Refis foi criado para promover a quitação de pendências tributárias, possibilitando às pessoas [...]

ICMS/RS – Programa MEI RS Calamidades é lançado pelo governo para apoiar microempreendedores individuais

O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (17/7) MEI RS Calamidades, um programa inédito de retomada e incentivo financeiro a microempreendedores individuais (MEI) afetados pelas enchentes de maio e não beneficiados previamente por outro programa do governo estadual. Com um investimento de até R$ 96 milhões, a iniciativa será direcionada para 22 mil MEIs que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS), ferramenta criada pelo [...]

Secretaria de Fazenda inicia atualização cadastral de empresas com benefícios fiscais de ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) deu início à atualização cadastral obrigatória de empresas contempladas com benefícios fiscais de ICMS, conforme determina a Resolução Sefaz nº 675/2024, publicada nesta segunda-feira (08/07). O prazo para realizar o procedimento, que dará à Sefaz mais ferramentas na atuação contra a concorrência desleal, vai até o dia 8 de agosto. A atualização é feita exclusivamente de forma online no Portal da Fazenda. Para isso, é necessário acessar o site do Atendimento Digital da [...]

ICMS/SP – Sefaz-SP permite a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas em contingência offline

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) facilita a vida dos comerciantes paulistas, autorizando os contribuintes a emitirem a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no modo offline em situações de contingência. ​ A medida é importante para garantir que as vendas não sejam interrompidas quando houver problemas técnicos ou falta de conexão com a internet. Dentro da visão modernizante da atual gestão do Governo de São Paulo, a mudança é parte de um esforço maior [...]

ICMS/SE – Isenção do ITCMD para imóveis destinados à população de baixa renda é aprovada na Alese

Medida da gestão estadual vai viabilizar a construção de sete mil unidades habitacionais em Sergipe Foi aprovado nesta terça-feira, 9, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um Projeto de Lei (PL) que concede a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD) para imóveis destinados à população de baixa renda construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação da proposta, imóveis edificados com recursos dos Fundos de Arrendamento Residencial (FAR) e [...]

ICMS/ES – Isenção de IPVA é estendida a pessoas com deficiência auditiva unilateral total

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou adequações na norma que dispõe sobre as condições para a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Espírito Santo, estendendo o benefício a pessoas com deficiência auditiva unilateral total. A alteração foi formalizada por meio do Decreto nº 5.750-R, publicado na semana passada, no Diário Oficial do Estado. O decreto estabelece que, para a caracterização da deficiência auditiva, devem ser utilizados os critérios [...]

ICMS/MT – Desjudicialização faz recuperação fiscal crescer 49,4% no 1º trimestre de 2024 em Cuiabá

União dos Procuradores do Município de Cuiabá A atuação da Procuradoria Fiscal do Município de Cuiabá garantiu um aumento de 49,4% na receita no 1º trimestre de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023, devido à recuperação fiscal da dívida ativa. Esse desempenho é resultado da ampliação do protesto de títulos, que registrou um aumento de 1.866% no período analisado e de outras medidas adotadas pela instituição. A procuradora fiscal Lilian Alves explica que duas iniciativas implementadas pela Procuradoria [...]

ICMS/RS – Arrecadação de ICMS no Estado já caiu R$ 1 bi em função das enchentes

Publicada na sexta-feira (5/7), a sétima edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual sobre os impactos das enchentes nas movimentações econômicas dos contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) do Rio Grande do Sul consolida os resultados da arrecadação desde o início do desastre meteorológico. Ao todo, entre 1° de maio e 30 de junho de 2024, foram arrecadados R$ 6,87 bilhões em ICMS, o que representa uma queda de [...]

ICMS/RS – Canais do WhatsApp criados pela Receita Estadual para tratar de ICMS e ITCD crescem e facilitam comunicação

Durante a recente crise meteorológica, dois canais oficiais de transmissão no WhatsApp – o Sefaz RS ICMS e o Sefaz RS ITCD -, criados pela Receita Estadual (RE), apresentaram grande crescimento, garantindo a comunicação com os cidadãos num período em que os sistemas do Estado ficaram fora do ar. Na ocasião, o canal do ICMS, lançado em 27 de março, cresceu de 3 mil para 34 mil seguidores, enquanto o do ITCD, que surgiu em 17 de maio, alcançou [...]

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