ICMS/CE – Cota única do IPVA 2024 vence nesta quarta-feira (31)

O pagamento em cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 pode ser efetuado pelos proprietários de veículos emplacados no Ceará até esta quarta-feira, 31 de janeiro, com 5% de desconto. O abatimento da quantia em cota única pode chegar a 10% quando acumulado com o desconto de até 5% proporcionado pelo programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O [...]

ICMS/SE – Sefaz orienta empresários sobre prazo para reenquadramento no Simples Nacional

Cerca de 50% dos empreendedores que possuem débitos de ICMS ainda não regularizaram situação​ Mais de seis mil empresas em Sergipe foram excluídas do Simples Nacional no final do ano passado por terem algum tipo de débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para a solicitação do reenquadramento e renegociação das dívidas vai até 31 de janeiro, mas até agora, de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apenas 50% dos [...]

ICMS/PR – Aplicativos da Receita e do Detran são caminhos seguros para pagamento do IPVA

A Secretaria da Fazenda e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) renovam o alerta aos contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados ao pagamento do IPVA e reforçam que além da opção pelo site oficial do IPVA e do Portal de Pagamentos de Tributos, com final pr.gov.br, os aplicativos Serviços Rápidos da Receita Estadual e Detran Inteligente oferecem uma maneira segura de realizar os pagamentos. Os aplicativos estão disponíveis para Android e iOS. No caso do Detran Inteligente, [...]

ICMS/SP – Desconto de 3% no IPVA 2024 para veículos com placa final 6 termina nesta quinta-feira (18)

O prazo para o pagamento à vista e com desconto de 3% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 para os veículos com final de placa 6 termina nesta quinta-feira (18). Essa opção é atrativa, pois apresenta um rendimento maior que o da poupança, por exemplo. A consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), clicando aqui, [...]

ICMS/SC – Incentivo ao setor produtivo impulsionou alta da arrecadação em SC em 2023

Receita do Estado totalizou R$ 45,8 bilhões entre janeiro e dezembro do ano passado, o que representa aumento real de 4,7% na comparação com 2022 O apoio do Governo do Estado ao setor produtivo e as medidas encaminhadas para garantir mais segurança jurídica e fiscal aos investidores contribuíram para Santa Catarina contornar as dificuldades do cenário macroeconômico e arrecadar um total de R$ 45,8 bilhões em 2023. O desempenho representa crescimento nominal de 9,6% na comparação com 2022. Na prática, considerando [...]

ISS/MG – Simples Nacional – Notificação de exclusão do Regime

Relação de empresas que serão excluídas do Simples Nacional a partir de 01/01/2024 Senhores(as) optantes do Simples Nacional, A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por intermédio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, alerta que o prazo para regularização de débitos notificados pelo Município de Belo Horizonte em 19 e 20/09/2023, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE/SN), venceu em 05/12/2023. A regularização dos débitos após a referida data foi considerada intempestiva, acarretando a exclusão automática do [...]

ICMS/SP – Sefaz-SP emite comunicado para contribuintes do ICMS

Para facilitar o entendimento dos contribuintes do ICMS no estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou no Diário Oficial do Estado, em 27 de dezembro, o Comunicado SRE 15/2023, com esclarecimentos de algumas dúvidas sobre pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) para retificação da Escrituração Fisc al Digital (EFD) ou substituição da Guia de Informação e Apuração (GIA). ​Antes a TFSD era devida só para a GIA, [...]

ICMS/CE – Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE)

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que no período de 02/01/2024 a 21/01/2024, das 20h às 23h, será realizada uma atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), em virtude de uma nova versão disponível. A Sefaz-CE destaca que a emissão e geração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) não serão afetadas, pois ocorrem de modo off-line no equipamento MFE do Contribuinte. Durante o processo, fpoderão ficar indisponíveis o Portal CF-e (cfe.sefaz.ce.gov.br) e os processos de vinculação, ativação e [...]

ICMS/SC – Diretorias da SEF e da Abiva buscam parceria para favorecer negócios no Estado

As diretorias da Secretaria de Estado da Fazenda e da Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva) estiveram reunidas na última quinta-feira, 7, para discutir estratégias e ações voltadas a melhoria do ambiente de negócios em Santa Catarina. Durante o encontro, integrantes do Fisco e da Associação defenderam a importância de selar parcerias e trabalhar em projetos futuros. O secretário Cleverson Siewert conheceu um pouco mais sobre o trabalho da Abiva. A presidente Maria Claudia Hoepers destacou o [...]

12/12/2023 Orientação para transferências de créditos, nas remessas interestaduais, entre estabelecimentos do mesmo titular.

Esta Orientação descreve, de forma provisória até o término do período de freezing, os procedimentos para emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em decorrência da decisão do STF na ADC 49. Os procedimentos propostos visam não impactar as transferências até a adequação das obrigações acessórias para designar, por meio de campos próprios, a não incidência nas remessas de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e a [...]

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