Notícias Trabalhista/Previdenciária

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão

Para 3ª Turma, doença gera estigma e gera presunção de que dispensa foi discriminatória Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após devolução de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequente associação de estigma social aos transtornos mentais, inclusive o depressivo, o que leva o caso a se enquadrar no entendimento do Tribunal a respeito da dispensa [...]

Trabalhadora doméstica é resgatada de situação análoga à escravidão em Manaus após 22 anos de exploração

Ação coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contou com a participação do MPT, PF e DPU. Vítima iniciou o trabalho aos 12 anos e vivia em condições degradantes, sem salário, educação ou liberdade. Uma ação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no último dia 5 de junho uma trabalhadora doméstica de 34 anos no bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus. A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), [...]

Aprendizagem Profissional bate novo recorde com mais de 656 mil jovens contratados no Brasil

De janeiro a abril, mais de 57 mil novos contratos foram registrados; política pública é fortalecida por fiscalização ativa do MTE e diálogo com a sociedade, promovendo inclusão e qualificação profissional da juventude Entre janeiro e abril deste ano, o saldo de novos contratos de Aprendizagem Profissional (Lei nº 10.097/2000) alcançou 57.265, superando o mesmo período de 2024, quando foram registrados 56.146 vínculos. Com isso, o número total de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da legislação chegou [...]

Bancária terá jornada reduzida para acompanhar tratamento de filho com autismo

Decisão se baseou na proteção à maternidade, à infância e à pessoa com deficiência Resumo: •A 3ª Turma do TST garantiu a uma bancária da Caixa a redução da jornada de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). • A decisão foi fundamentada em normas constitucionais, em tratados internacionais e no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que reconhecem o papel desproporcional das mulheres no cuidado familiar. A Terceira Turma do [...]

Metalúrgica e assessoria de segurança do trabalho são condenadas por apresentar laudo de risco falso

Inventário de risco foi elaborado sem inspeção direta do local onde ocorreu acidente com morte Resumo: • Uma metalúrgica e uma empresa de segurança e medicina do trabalho foram condenadas por danos morais coletivos após apresentarem um Inventário de Riscos fraudado. • O documento foi elaborado dois anos após um acidente fatal sem a inspeção e a análise do local. • Para a 2ª Turma do TST, a fraude teve impacto coletivo, por aumentar os riscos para trabalhadores e para a sociedade. A Segunda [...]

Força Tarefa resgata mais uma vítima de trabalho doméstico análogo à escravidão em Manaus (AM)

Trabalhadora doméstica de 34 anos trabalhava desde os 12 anos para família em residência no bairro Ponta Negra Uma ação de fiscalização coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou no último dia 5 de junho uma trabalhadora doméstica de 34 anos no bairro Ponta Negra, na cidade de Manaus. A força tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU). A partir de investigações iniciadas [...]

TST retira proibição de sócios de empresa de sair do Brasil

Executados por dívida trabalhista, eles iriam para EUA A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu habeas corpus para retirar dos registros da Polícia Federal o impedimento de saída do Brasil dos sócios de uma empresa de Logística do Distrito Federal. Segundo o colegiado, a medida, equivalente à apreensão de passaportes, é desproporcional e não contribui para o pagamento da dívida. Sócios não pagaram dívida e foram proibidos de sair do Brasil Na ação trabalhista, a [...]

Vendedora com contrato intermitente terá direito à estabilidade para gestantes

De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente.Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configurariam tratamento discriminatório. Contrato intermitente, alterna períodos de trabalho e de inatividade Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na CLT pela Lei 13.467/17 (Reforma [...]

De acordo com a decisão, direito deve ser reconhecido mesmo que a gravidez seja atestada em período de inatividade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à estabilidade da gestante para uma vendedora do Magazine Luiza S/A contratada na modalidade intermitente.Para o colegiado, a exclusão da garantia de emprego para trabalhadoras intermitentes configurariam tratamento discriminatório. Contrato intermitente, alterna períodos de trabalho e de inatividade Nesse tipo de vínculo contratual, introduzido na CLT pela Lei 13.467/17 (Reforma [...]

Empresa é condenada por dispensar técnica dias antes de cirurgia de endometriose

Para a 2ª Turma do TST, medida foi discriminatória A Quant Brasil Manutenção Industrial Ltda., de São Paulo (SP), foi condenada a indenizar uma técnica de segurança do trabalho por tê-la dispensado nas vésperas de uma cirurgia de endometriose. Para as ministras da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o contexto permite considerar que a dispensa foi discriminatória. Chefia foi comunicada da necessidade da cirurgia Na ação trabalhista, a técnica disse que foi admitida em novembro de 2022 e, em março [...]