Notícias Trabalhista/Previdenciária

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, mesmo decorrente do gozo de licença médica, não impede a rescisão contratual por justa [...]

Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores

Acordo tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Rodrigo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo [...]

Confirmada votação da reoneração da folha de pagamento nesta quarta

Acordo entre representantes do Legislativo e do Executivo prevê a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (9). Segundo Pacheco, [...]

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Para a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, mesmo decorrente do gozo de licença médica, não impede a rescisão contratual por justa [...]

Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores

Acordo tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo Rodrigo Pacheco, o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia deve ficar para a semana que vem. O acordo fechado entre Congresso Nacional, governo e representantes empresariais, tinha previsão de ser votado ainda nesta quarta, mas, segundo [...]

Ministro da Fazenda diz que STF agirá se desoneração da folha não for coberta

Pacheco confirmou votação de projeto nesta quarta O projeto de lei que compensa a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para pequenas prefeituras precisará cobrir integralmente o impacto das medidas, disse nesta terça-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, caso as medidas não arrecadem o valor previsto, o governo fará valer a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina o fim do benefício fiscal. “Nós encaminhamos propostas que cobrem [o impacto [...]

Ministro defende acabar com a restrição ao trabalhador de sacar saldo do FGTS

Mais de 8 milhões de trabalhadores demitidos, que optaram pelo saque-aniversário, estão hoje com seu saldo do FGTS retido por 2 anos O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, considera uma “crueldade” com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário ficar dois anos sem poder retirar seu saldo em caso de demissão. Segundo ele, há mais de 8 milhões de trabalhadores nesta situação, que optaram pelo saque-aniversário e estão hoje com seu saldo retido. “É uma excrescência essa regra da [...]

INSS muda regras de prorrogação de benefícios por incapacidade

Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia médica Já estão valendo as novas regras do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária, com a publicação, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, da Portaria Conjunta N° 49, editada pelo INSS e Ministério da Previdência. O pedido de prorrogação do benefício por incapacidade temporária pode ser solicitado pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação. Com as novas regras, uma vez formalizado o pedido [...]

Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às empresas. Num deles, chamou a atenção o fato de que a trabalhadora tinha apenas 17 anos quando foi contratada e passou a ser assediada. O valor de R$ 8 mil de indenização [...]

Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar

Para a 8ª Turma, o contrato de fornecimento era comercial, sem ingerência da usina na atividade A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina Pedra Agroindustrial S.A., de Serrana (SP), não pode ser responsabilizada pelo trabalho infantil explorado por um de seus fornecedores de cana-de-açúcar. O colegiado rejeitou o argumento do Ministério Público do Trabalho (MPT) de que a aquisição de matéria-prima essencial produzida por trabalho ilegal para o funcionamento da cadeia produtiva seria suficiente para [...]

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