Notícias Trabalhista/Previdenciária

14 jul

Prazo para cadastramento no Novo PAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória Foi prorrogado o prazo para cadastramento no sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026. A nova data-limite para as inscrições será divulgada em breve e observará o prazo mínimo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da prorrogação. O cadastro no PAT continua obrigatório para as seguintes categorias: • empresas beneficiárias (empregadores); • empresas fornecedoras de [...]

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14 jul

Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

Os empregadores que realizaram pedidos de estorno devem acompanhar o andamento de sua solicitação e, no caso de pedidos já deferidos, poderão solicitar restituição para sua conta bancária. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140 mil solicitações. Com essa evolução, as empresas que tiveram seus pedidos deferidos poderão solicitar a [...]

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13 jul

Prazo para cadastramento no Novo PAT é prorrogado

Empresas beneficiárias, fornecedoras de alimentação coletiva, facilitadoras e nutricionistas devem realizar a inscrição obrigatória O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado o prazo para cadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT), que estava previsto para se encerrar em 25 de julho de 2026. A nova data-limite para as inscrições será divulgada em breve e observará o prazo mínimo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da prorrogação. O MTE reforça que o [...]

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13 jul

Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado

Especificidades do caso levaram à conclusão de que contágio está relacionado ao trabalho A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a indenizar um motorista carreteiro que contraiu covid-19 em viagem a serviço. Segundo o colegiado, a atividade envolve risco acentuado de contaminação, o que permite presumir o nexo causal entre a doença e o trabalho. O processo tramita sob segredo de justiça. Motorista ficou com sequelas pós-covid Na ação, o trabalhador, admitido em 2017, disse que, na pandemia, [...]

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09 jul

Segurado precisa manter contribuição à Previdência para não perder direito a benefícios

Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo O trabalhador que fica sem contribuir à Previdência Social por muito tempo pode não ter direito aos benefícios previdenciários, ocorrendo a chamada perda da qualidade de segurado. A manutenção da qualidade de segurado é de até 12 meses para quem deixa de exercer atividade remunerada ou após a cessação de benefícios por incapacidade e salário-maternidade. Esse prazo é acrescido de 12 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições sem [...]

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09 jul

Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

Para a 3ª Turma, a conduta quebrou a confiança entre empregado e empregador e justificou a dispensa imediata A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada pelo Condomínio do Edifício Norsan, do Rio de Janeiro (RJ), a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a dispensa imediata. Condomínio disse que zelador “saiu pra beber” Segundo o condomínio, o [...]

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08 jul

Alcoolismo e trabalho: entre o estigma, a doença e a proteção dos direitos

Legislação e jurisprudência trabalhista buscam combater a discriminação e garantir a dignidade do trabalhador A pessoa chega no horário, participa das reuniões, entrega resultados e dificilmente falta ao trabalho. Para os colegas e gestores, parece um colaborador como os demais. Porém, fora do expediente, o consumo de álcool já ultrapassou o limite do social e começa a interferir no humor, no sono e na capacidade de tomar decisões. No ambiente de trabalho, a dependência química e do álcool costuma evoluir [...]

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08 jul

Prova de Vida: confira Perguntas & Respostas

A Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é realizada automaticamente, por meio do batimento das bases governamentais. Mas, os beneficiários que não foram identificados estão sendo informados que precisam fazer a comprovação de vida. Saiba como essa comunicação está sendo realizada, onde e como fazer a Prova de Vida e outras perguntas relacionadas ao tema no Perguntas & Resposta a seguir. 1) Como os beneficiários do INSS estão sendo avisados que precisam fazer a Prova de [...]

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08 jul

Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo Resumo: • Um empresário de São Caetano do Sul foi condenado a pagar diversas parcelas a um ex-empregado, mas não quitou a dívida. • O trabalhador buscou então localizar benefícios previdenciários do ex-empregador e pediu a penhora de sua aposentadoria. • A 3ª Turma do TST autorizou a penhora, aplicando ao caso a tese vinculante fixada pelo Tribunal sobre a matéria. A Terceira Turma do Tribunal [...]

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06 jul

Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

Assédio moral envolvia preconceito baseado na origem do trabalhador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Toyota do Brasil Ltda. a indenizar em R$ 238 mil um líder de equipe vítima de assédio moral. Os atos eram praticados, na fábrica de São Bernardo do Campo (SP), por um integrante da própria equipe chefiada pelo líder e envolvia discriminação em razão da origem do líder, que era baiano. Xingamentos levaram à depressão O empregado trabalhou na Toyota por [...]

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