Notícias Trabalhista/Previdenciária

29 jun

Vítimas das chuvas em Pernambuco recebem doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Mais de 176 toneladas de produtos serão destinadas aos municípios em situação de emergência. A Superintendência da Receita Federal em Recife iniciou a entrega das doações de mercadorias apreendidas aos municípios atingidos pelas fortes chuvas no mês de maio no estado de Pernambuco. As mais de 176 toneladas de material de limpeza e higiene pessoal, vestuário, cobertores, mantas, colchões infláveis, além de utensílios para casa e cozinha vieram dos estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e [...]

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29 jun

Duplicidade no CNIS de trabalhadores vinculados a pessoa física

CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital estão exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI antes da obrigatoriedade do eSocial. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS informa que identificou que o ExtratoCnis não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital. Por causa desta duplicação, [...]

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29 jun

Mantido valor de indenização a bancário sequestrado com a família

O valor de R$ 100 mil foi considerado razoável pela 8ª Turma A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A CEF recorreu por considerar “exorbitante” o valor, mas, para o colegiado, ele é proporcional ao dano. Assalto Tesoureiro executivo, o [...]

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27 jun

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar pensão mensal, em decorrência de doença ocupacional, em valor correspondente à remuneração de um bancário, sem compensá-la com o benefício previdenciário recebido por ele. A compensação é contrária ao entendimento predominante do TST sobre a matéria. Compensação Ao condenar o banco em razão das patologias (síndrome do túnel de carpo e lesão [...]

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27 jun

Setor de saúde pode ser incluído na desoneração da folha

Empresas prestadoras de serviço que operam na área de saúde humana e serviços sociais poderão receber o direito de trocar a contribuição de 20% do INSS sobre salários para 1% da receita bruta. Isso é o que prevê o projeto de lei (PL) 1.378/2022, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A proposta determina a alteração da Lei de Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546, de 2011), adicionando empresas descritas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) como serviço de [...]

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27 jun

Vítimas das chuvas em Pernambuco recebem doações de mercadorias apreendidas pela Receita Federal

Mais de 176 toneladas de produtos serão destinadas aos municípios em situação de emergência. A Superintendência da Receita Federal em Recife iniciou a entrega das doações de mercadorias apreendidas aos municípios atingidos pelas fortes chuvas no mês de maio no estado de Pernambuco. As mais de 176 toneladas de material de limpeza e higiene pessoal, vestuário, cobertores, mantas, colchões infláveis, além de utensílios para casa e cozinha vieram dos estados da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e [...]

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24 jun

Acessão à OCDE reforçará agenda brasileira de reformas estruturantes

Secretário-executivo do Ministério da Economia participou nesta quinta-feira (23/6) da abertura da 4ª Cúpula Ministerial sobre Produtividade O ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará o Brasil a avançar na implementação das políticas públicas que vêm sendo coordenadas pelo Ministério da Economia, cuja essência é a busca pelo aumento da produtividade. A análise foi feita pelo secretário-executivo do ME, Marcelo Guaranys, que representou o ministro Paulo Guedes na 4ª Cúpula Ministerial sobre Produtividade, realizada no [...]

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22 jun

ENVIO DCTFWEB SEM MOVIMENTO – MULTA

Prezados Clientes, Como se sabe, o envio da DCTFWEB, com ou sem movimento, iniciou-se para todas as empresas a partir da competência de outubro de 2021, ficando passível de multa pela falta de envio ou envio em atraso. Há algumas empresas DISPENSADAS do envio SEM MOVIMENTO, vejamos quais são: Contribuinte Dispensa do Envio Base Legal Pessoa Física/ CAEPF A pessoa física, ainda que tenha inscrição no CAEPF, que no início da obrigatoriedade do eSocial, encontra-se na situação “Sem Movimento”. Página 31 do Manual do eSocial versão S-1.0 Empregador MEI O [...]

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21 jun

Operador de áudio não comprova coação ao firmar acordo com produtora de banda

O fato de ter havido pré-acertamento para ajuizamento da ação não é suficiente para rescindir a sentença. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) julgou improcedente a ação rescisória ajuizada por um operador de áudio para desconstituir acordo homologado em juízo com a Cabeça Dinossauro Empreendimentos Artísticos Ltda., pessoa jurídica da banda Titãs, de São Paulo (SP). Ele alegava ter sido coagido a firmar a transação, mas, por maioria, o colegiado concluiu que não há prova concreta de fraude [...]

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21 jun

MULTA AUTOMÁTICA DCTFWEB

Prezados Clientes, A partir do dia 1º de julho, todas as declarações da DCTFWEB enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A multa será cobrada de forma automática e a notificação da multa e o DARF para o pagamento serão gerados diretamente pelo sistema, no momento do envio da declaração. A multa mínima é de R$ 200,00 para DCTFWeb sem movimento e de R$ 500,00 nos demais casos. Se o pagamento da multa for realizado dentro de 30 dias, o contribuinte ainda [...]

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