Notícias Trabalhista/Previdenciária

Força-tarefa resgata 89 pessoas em condições degradantes de trabalho

Grupo foi encontrado em três propriedades da Zona da Mata Mineira Força-tarefa coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 89 trabalhadores em condições degradantes durante a colheita de café em três propriedades rurais localizadas nos municípios de Alto Caparaó, Mutum e Santana do Manhuaçu, na Zona da Mata mineira. A operação, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal (PF), reforça a importância da atuação integrada para coibir violações de direitos trabalhistas e combater trabalho em condições [...]

Liberação de passaportes de devedores trabalhistas depende de análise dos casos concretos

Em dois casos recentes, fundamentação de sentenças que determinaram apreensão foram decisivas para decisões do TST A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou, numa mesma sessão, dois habeas corpus que pediam a liberação de passaportes apreendidos pela Justiça como medida coercitiva para pagamento de débitos trabalhistas. Um dos habeas corpus foi concedido, e outro não. A diferença está na fundamentação das respectivas sentenças, que explicitaram os motivos de cada medida. Caso 1: circunstâncias do [...]

CAIXA vai creditar aos trabalhadores R$ 13,04 bilhões do lucro do FGTS

Crédito será iniciado após publicação de resolução do CCFGTS no Diário Oficial da União. Consulta dos valores estará disponível no aplicativo FGTS A CAIXA vai creditar R$ 13,04 bilhões do lucro do FGTS diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores a título de distribuição de resultado. Cerca de 138 milhões de trabalhadores devem receber o crédito. Nesta terça-feira (28), o Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) definiu que 89% do lucro do exercício de 2025, que alcançou R$ 14,7 bilhões, deve ser [...]

Empresa de call center é condenada por não coibir atos obscenos no local de trabalho

Atendente constrangida por comportamento inadequado de colega receberá indenização por assédio sexual A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da AEC Centro de Contatos S.A. ao pagamento de indenização a uma agente especialista que denunciou atos obscenos praticados por um colega no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, as provas testemunhais obtidas no processo comprovaram a omissão da empresa em adotar providências eficazes para impedir a continuidade da situação. Assediador passou a intimidar colegas ao retornar [...]

Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

Conduta foi considerada falta grave do empregador Resumo: • Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade a uma recepcionista. • O laudo pericial concluiu que ela trabalhava exposta a agentes biológicos e tinha direito à parcela. • Para a 2ª Turma do TST, o descumprimento dessa obrigação contratual caracterizou falta grave da empregadora e permite a rescisão indireta do contrato. Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas [...]

Clínica arca com rescisão indireta por não pagar adicional de insalubridade a recepcionista

Conduta foi considerada falta grave do empregador Resumo: • Uma clínica de tomografia de Goiânia (GO) deixou de pagar o adicional de insalubridade a uma recepcionista. • O laudo pericial concluiu que ela trabalhava exposta a agentes biológicos e tinha direito à parcela. • Para a 2ª Turma do TST, o descumprimento dessa obrigação contratual caracterizou falta grave da empregadora e permite a rescisão indireta do contrato. Uma recepcionista poderá se desligar do Centro Brasileiro de Radioterapia Oncologia e Mastologia Ltda (Cebrom) e Oncoclínicas [...]

Vetado projeto que instituía piso salarial para zootecnistas

Pela proposta do Senado, profissionais passariam a ter direito ao mesmo piso de veterinários e engenheiros A Presidência da República vetou integralmente um projeto que incluía os zootecnistas entre as categorias abrangidas pela lei que estabelece o piso salarial de engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários (Lei 4.950-A, de 1966). O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). De iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a proposta (PL 2.816/2023) havia sido aprovada pelo Senado em novembro de [...]

Dia da Lei de Cotas e o Fortalecimento da Inclusão no Mercado de Trabalho

Criada há mais de três décadas, a legislação é marco fundamental para a garantia de oportunidades, autonomia e cidadania para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. No dia 24 de julho, celebra-se o marco da promulgação da Lei nº 8.213/1991. Embora a legislação trate da Previdência Social como um todo, foi o seu Artigo 93 que entrou para a história do país sob o nome de Lei de Cotas, um dos instrumentos mais expressivos de promoção da igualdade e [...]

Escalas de motorista de ônibus interestadual não caracterizam turno ininterrupto de revezamento

Para a 5ª Turma, a variação de horários é inerente à atividade A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da Viação Salutaris e Turismo S.A. que buscava o reconhecimento de que trabalhava em regime de turno ininterrupto de revezamento e o consequente pagamento de horas extras. Para o colegiado, a variação de horários é inerente à atividade de motorista rodoviário interestadual. Motorista pretendia reconhecimento de jornada de 6 horas Na reclamação trabalhista, o motorista disse [...]

Dia do motorista: no volante, o trabalho também precisa ser seguro

No Dia do Motorista, celebrado no Brasil em 25 de julho, o Tribunal Superior do Trabalho destaca os desafios enfrentados por esses profissionais que mantêm o país em movimento e convivem diariamente com longas jornadas, pressão por prazos e riscos nas estradas. Motoristas profissionais transportam cargas, passageiros, pacientes, estudantes e mercadorias todos os dias. Apesar de exercerem a mesma profissão, caminhoneiros, motoristas de ônibus, taxistas, motociclistas, condutores de ambulâncias e transportadores de produtos perigosos convivem com riscos bastante diferentes. Em comum, [...]

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