Notícias Trabalhista/Previdenciária

11 abr

Descontos de mensalidades associativas serão bloqueados por 180 dias

A partir de maio para liberar a adesão será necessário usar biometria facial e assinatura eletrônica avançada A partir desta quarta-feira (10/04) todos os benefícios na folha de pagamentos serão bloqueados por 180 dias, inclusive os anteriores a setembro de 2021, data que o benefício passou a ser concedido já com restrição para adesão. Para autorizar o desconto, o aposentado ou pensionista precisava fazer o desbloqueio somente por biometria via Meu INSS. Agora será necessária usar a biometria facial e [...]

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11 abr

No Rio, idosa é resgatada de trabalho análogo à escravidão

Por 15 anos, doméstica cumpriu jornada diária sem folga ou férias Uma trabalhadora doméstica de 62 anos foi resgatada em situação de trabalho semelhante à escravidão na zona oeste do município do Rio de Janeiro. O resgate foi realizado em uma operação conjunta entre Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Polícia Federal. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) autorizou a diligência. A senhora trabalhava na casa há 15 anos e sempre teve a [...]

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11 abr

Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha

Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões Sem acordo com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). Uma eventual demora na discussão pode fazer o governo perder [...]

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11 abr

Receita Federal inicia cobrança de contribuintes inadimplentes com o Programa de Regularização Rural (PRR)

As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC. Em março, a Receita Federal iniciou a cobrança de contribuintes que optaram pelo Programa de Regularização Rural (PRR) instituído pela Lei n° 13.606, de 2018, que possuem parcelas do parcelamento em atraso. A ação envolveu o envio de 1.067 alertas de cobrança enviados na Caixa Postal Eletrônica dos contribuintes e envolve aproximadamente 431 milhões de reais. As informações referentes aos parcelamentos como extrato da dívida consolidada e Documento de [...]

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10 abr

Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária

A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias. A Instrução Normativa RFB n° 2.185, de 5 de abril de 2024, altera a Instrução Normativa RFB n° 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da [...]

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10 abr

Empresa de logística vai indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave praticado pela empresa [...]

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10 abr

É possível receber dois benefícios pagos pela Previdência Social?

Saiba quais benefícios e auxílio pagos pelo INSS que podem ser mantidos simultaneamente. É uma dúvida frequente para diversas pessoas: é possível receber mais de um benefício pago pela Previdência Social ao mesmo tempo? A legislação estabelece que é possível acumular benefícios em alguns casos, desde que o beneficiário atenda a todos os requisitos necessários. Um exemplo é quando uma pessoa passa a receber o benefício de aposentadoria junto com a pensão por morte de seu cônjuge. Antes da Reforma Previdenciária [...]

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10 abr

Aposentados podem continuar trabalhando?

É importante para os segurados estarem cientes das exceções previstas na legislação previdenciária. Na legislação, não há proibição para que os aposentados exerçam atividades remuneradas. Entretanto, existem ao menos duas situações específicas em que há restrições para que os aposentados continuem trabalhando: · Aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Caso um aposentado por invalidez decida voluntariamente retornar ao trabalho, sua aposentadoria será automaticamente cancelada a partir da data de retorno às atividades. Isso ocorre porque o benefício é concedido quando [...]

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10 abr

Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada

Para a 8ª Turma, o empregador cometeu ato ilícito Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da trabalhadora, que teve seu nome incluído na malha fina. Restituição Na reclamação trabalhista, a empregada disse que [...]

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10 abr

Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma corretora de seguros, de Brasília (DF), e a Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. por seis anos de serviço. Segundo o colegiado, apesar de ter sido formalizado contrato de franquia, estavam presentes todos os elementos que constituem a relação de emprego. Pejotização A corretora trabalhou de março de 2014 a [...]

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