Notícias

17 abr

ICMS/SC – Hospitais que atendem pelo SUS em SC Hospitais que atendem pelo SUS em SC terão isenção de ICMS na conta de energia terão isenção de ICMS na conta de energia até abril de 2026 até abril de 2026

Medida vai bene ciar cerca de 145 unidades mantidas por municípios ou classi cadas como entidade bene cente de assistência social Os hospitais catarinenses que atendem pelo SUS terão direito à isenção da cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica até 30 de abril de 2026. O convênio que garante o benefício venceria no m deste mês, mas foi prorrogado em atenção ao pleito do governador Jorginho Mello no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) — a [...]

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17 abr

ICMS/RJ – Regulamentada Lei de isenção de ICMS na conta de luz do produtor rural

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15/04) o Decreto 49.042/24, que regulamenta a isenção de ICMS na conta de luz dos produtores rurais, prevista na Lei 10.065/23, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A medida tem como objetivo fortalecer as atividades econômicas do setor. A isenção será para os produtores com cadastro jurídico (CNPJ) ou de pessoa física com consumo mensal de até 1 mil kW/hora, aplicando o percentual de ICMS ao restante do [...]

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17 abr

ICMS/PE – Manutenção programada no ambiente NF-e

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco informa que no próximo domingo (21/04), a partir das 7h, realizará parada no sistema NF-e para atualizar a estrutura do banco de dados. O tempo estimado é de 8 horas. Durante este período, a emissão da NF-e continuará operante por meio da SEFAZ Virtual de Contingência do RS (SVC-RS). As notas fiscais emitidas pelos contribuintes neste período serão encaminhadas aos Postos Fiscais logo após a conclusão desta manutenção. FONTE: SEFAZ/PE

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17 abr

ICMS/ES – Secretaria da Fazenda disponibiliza novo módulo para MEIs no aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF

Os microempreendedores individuais (MEIs) já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) gratuitamente, por meio do novo módulo MEI do aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF, disponível para uso em smartphones com os sistemas Android e iOS. A ferramenta poderá beneficiar mais de 187 mil MEIs que atuam em diversos segmentos comerciais no Estado, trazendo mais facilidade na emissão de documentos fiscais e contribuindo para a regularidade fiscal desses empreendedores. O novo módulo MEI, [...]

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17 abr

ICMS/PR – Quarta parcela do IPVA 2024 vence a partir desta quarta-feira

A quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 vence a partir desta quarta feira (17), prazo estabelecido para os veículos de placas terminadas em 1 e 2. As datas de pagamento variam de acordo com o final da placa, informam a Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual. Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Fazenda e a Receita também não [...]

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17 abr

Brasil e Áustria fecham acordo de cooperação nos setores da indústria, tecnologia sustentável e inovação

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o ministro da Economia e Trabalho da Áustria, Martin Kocher, assinaram, nesta segunda-feira (15), o memorando de Entendimento para Cooperação Econômica e Inovação, definindo quatro áreas prioritárias para fortalecer parcerias entre os dois países. O memorando assinado em reunião no Palácio do Itamaraty, em Brasília, prioriza as áreas da tecnologia verde; indústria, mobilidade e infraestrutura; inovação e novas tecnologias; e cooperação em financiamento e crédito à [...]

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17 abr

Projeto define normas de funcionamento do comitê gestor do IBS

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/24 define as normas de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132) para gerenciar as regras e arrecadar o novo tributo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a instância máxima de deliberações do comitê gestor será o Corpo Diretivo, formado por 54 integrantes, divididos meio a [...]

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17 abr

Comissão de Finanças discute regulamentação da reforma tributária

Vários pontos da reforma precisam ser regulamentados para serem implementados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (17) a regulamentação da reforma tributária com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas, a pedido do deputado Pauderney Avelino (União-AM). Confira a pauta Avelino lembra que a reforma tributária aprovada no ano passado, requer uma série de regulamentações infraconstitucionais para entrar efetivamente em operação. “Neste sentido, as [...]

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17 abr

Encerrado o prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

As inscrições para a candidatura ao piloto do Confia encerraram-se no dia 12 de abril de 2024, última sexta-feira. No total, a Receita Federal recebeu 31 inscrições. A partir de agora, entramos na terceira etapa: a Validação. A Validação é o procedimento para verificar se o candidato atende aos requisitos, critérios e demais regras estabelecidas para certificação no piloto do Confia. Ela será feita pela Equipe do Confia com base na análise das informações prestadas pelo contribuinte e em pesquisas [...]

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16 abr

Brasil e Áustria analisam proposta de acordo bilateral de Previdência Social

Parceria estratégica entre governos busca reforçar direitos para cidadãos dos dois países Os Ministérios do Brasil e da Áustria analisam a proposta de acordo bilateral para garantir direitos previdenciários para os cidadãos presentes nos territórios dos dois países. O encaminhamento foi debatido em reunião nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), entre os ministros da Previdência Social brasileiro e do Trabalho e Economia austríaco, Carlos Lupi e Martin Kocher, respectivamente. Entre os demais pontos centrais, a proposta também buscará criar mecanismos para [...]

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