DOMÉSTICO: vencimento das guias de dezembro e 13º será em 05/01/2018

Módulo Doméstico ficará fora do ar no período de 06/01/2018 até 08/01/2018 para otimização do sistema     Os empregadores domésticos devem ficar atentos ao vencimento das guias DAE  das competências Dezembro e Décimo Terceiro, que ocorrerá no dia 05/01/2018. O sistema ficará indisponível a partir de 06/01/2018, com previsão de retorno no dia 08/01/2018. Nesse período, haverá manutenção para otimização do sistema, que trará diversas funcionalidades de navegação, com tela mais limpa, atalhos e uma linha do tempo para acessar as folhas de pagamento. É recomendável que os [...]

Empregadores devem ficar atentos às obrigações periódicas de 2018

Conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro   Além das obrigações mensais relativas às legislações trabalhista e previdenciária, FGTS e PIS-Folha de Pagamento, conheça algumas obrigações a serem cumpridas entre os meses de janeiro e dezembro do ano de 2018. Obrigações periódicas são obrigações que, por determinação legal, devem de ser cumpridas em meses específicos do ano. Confira mês a mês os principais destaques: JANEIRO a) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECOLHIMENTO TRIMESTRAL (trimestre civil compreendendo os meses de outubro, [...]

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 091, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES N° 091, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 28.12.2017) Altera a Instrução Normativa INSS/PRES n° 28, de 16 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 10.820, de 17 de dezembro de 2003; Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999; Decreto n° 5.180, de 13 de agosto de 2004; e Resolução n° 1.333/CNP/MF, de 28 de setembro de 2017. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.104, [...]

Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro

MP beneficia homens e mulheres a partir de 60 anos; calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira (8) Entra em vigor em 6 de janeiro a Medida Provisória (MP) n° 813, de 26 de dezembro de 2017, que amplia o saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos. Antes, a idade mínima era de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O benefício vale para quem foi cadastrado no PIS/Pasep [...]

Perspectiva de ajustes na reforma trabalhista deve fomentar debate sobre o tema

Parlamentares devem analisar MP com ajustes na reforma trabalhista até 22 de fevereiro, quando a proposta perde a validade Ajustes na reforma trabalhista projetam debates acirrados entre governo e oposição no início do ano legislativo. O foco da discussão será a medida provisória (MP 808/17) que altera vários pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em vigor desde novembro. Para não perder a validade, o novo texto deve estar definitivamente aprovado na Câmara e no Senado até 22 de fevereiro. Os ajustes contidos [...]

Nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho é publicada no DO

A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho está publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. A escolha da deputada federal do PTB foi anunciada na tarde de quarta-feira (3) após reunião entre o presidente Michel Temer e o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane. A data da posse da nova ministra ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Cristiane Brasil assume a vaga deixada pelo também [...]

Receita Federal do Brasil cobra as obrigações correntes de quem aderiu ao PERT

Refis Contribuintes regularizaram R$ 424 milhões para manter os benefícios do programa Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017 que criou o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, é necessário que o contribuinte mantenha em dia as suas obrigações tributárias correntes, pois a mesma lei instituiu que a adesão ao Pert implica no dever de pagar regularmente as parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017, inscritos [...]

Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF

Tributação A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada. Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017. A Lei nº 13.586, de 2017, promoveu alterações na [...]

eSocial – Ambiente de Produção Restrita: inclusão de faseamento

Ambiente ficará fora do ar no dia 20/12/2017 para implantação de simulação do faseamento.     Dia 20/12/2017, quarta feira, a base de testes da Produção Restrita será zerada para implantação de simulação do faseamento previsto na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, com redação alterada pela Resolução CD – eSocial nº 03, de 29 de novembro de 2017. A implantação progressiva prevista para 2018 será reproduzida em 2016 no ambiente de testes da seguinte [...]

TRF2: perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno à 1a Instância do processo no qual D.S. pleiteia o reconhecimento do direito à fruição de auxílio-doença e à sua conversão para aposentadoria por invalidez. A decisão do Colegiado determina que a ação prossiga seu regular andamento junto ao juízo de 1o grau, com a apuração, por meio de perícia, quanto à existência ou não de agravamento da patologia [...]

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