Notícias

09 maio

PGFN quer adotar call center para cobrar dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá recorrer ao uso de call centers para tentar reduzir o atual estoque da dívida ativa da União, de R$ 1,8 trilhão. A medida é estudada pela divisão que cuida da recuperação de créditos no órgão. “Temos que fazer o que outros ‘players’ fazem. Existe uma concorrência em torno do patrimônio”, afirma Cristiano Neuenschwander, coordenador-geral da dívida-ativa da União. De acordo com o procurador, o devedor inscrito na dívida ativa também deve para outros [...]

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09 maio

SP institui medidas para fortalecer a indústria têxtil

O Executivo paulista assinou decreto que beneficia toda a cadeia têxtil de São Paulo. A medida promove ajus – tes na carga tributária do ICMS para tecidos (seda, lã, algodão, malhas), peças de vestuário, botões, bonés, gorros, chapéus, travesseiros, entre outros itens. Decreto estadual promove ajustes no ICMS e estimula novas empresas paulistas na geração de emprego e renda A determinação pretende proteger esse segmento da economia paulista, colaborar para a manutenção do emprego e busca incentivar a geração de novos postos [...]

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08 maio

PR – Nota Paraná devolve meio bilhão de reais a consumidores

O Programa Nota Paraná ultrapassou no fim de semana a marca de meio bilhão de reais em créditos e prêmios disponibilizados aos participantes. Lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, o programa de cidadania fiscal mudou o comportamento do consumidor e estimulou o pedido de emissão de documentos fiscais nas compras de varejo. Ele já conta com 1,5 milhão de pessoas físicas cadastradas e o placar do programa mostra que esse número cresce a cada dia. Além de [...]

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08 maio

COMEX – Exportações crescem 7% na primeira semana de maio

Período teve superávit de US$ 997 milhões Brasília (8 de maio) – Na primeira semana de maio, com quatro dias úteis, a balança comercial teve superávit de US$ 997 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,582 bilhões e importações de US$ 2,586 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 71,722 bilhões e as importações, US$ 49,355 bilhões, com saldo positivo de US$ 22,367 bilhões. Nas exportações, comparadas as médias da primeira semana de maio (US$ 895,6 milhões) com a [...]

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08 maio

COMEX – Governo realiza primeira reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio com o setor privado

Brasília (5 de maio) – Foi realizada, nesta sexta-feira, em Brasília, a primeira reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC). O encontro foi presidido pelo secretários de Comércio Exterior do MDIC, Abrão Neto, e da Receita Federal do Ministério da Fazenda, Jorge Rachid, e reuniu representantes dos setores público e privado. Criado e regulamentado em 2016, o Confac faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo governo brasileiro com vistas à implementação do Acordo [...]

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08 maio

RS – Receita Estadual quer recuperar R$ 2 milhões de ICMS do setor de supermercados

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização, com foco no setor de supermercados, para buscar R$ 2 milhões em ICMS que deixaram de ser recolhidos. Foram identificadas divergências no lançamento de créditos tributários pelo custo do consumo de energia elétrica informado na Guia de Informação e Apuração do imposto (GIA), acarretando prejuízo para o Estado. Um primeiro lote abrange 50 supermercados. A divergência apurada pelos auditores-fiscais ocorreu entre janeiro de 2012 a dezembro do ano passado. O prazo para [...]

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08 maio

SP – Alckmin prorroga isenção de ICMS para taxistas

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 8 de maio, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e prorroga até outubro deste ano a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. A medida beneficia os cerca de 60 mil taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo. “Hoje assinamos o decreto que estabelece isenção de ICMS para renovação [...]

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08 maio

‘Refis não será moeda de troca para reforma’

Relator do projeto que cria o Super-Refis diz que programa vai ajudar na retomada da economia Em meio a discussões acalorados sobre a reforma da Previdência, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), chamou a atenção por um relatório aprovado em uma comissão mista do Congresso Nacional. O relatório altera a Medida Provisória 766, permitindo um grande perdão de dívidas tributárias para empresas. O deputado garante que a medida, apelidada de Super-Refis, não servirá de moeda de troca para a [...]

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08 maio

Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa

Regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa. Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo: 1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela assinatura da ECD. 2. O contador/contabilista deve utilizar um e-PF ou e-CPF para a assinatura da ECD. 3. O responsável pela assinatura da ECD é indicado pelo próprio declarante, utilizando [...]

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08 maio

ECD e ECF – Publicação de Atos Declaratórios Executivos (ADE)

Foram publicados no Diários Oficial da União (DOU) os seguintes Atos Declaratórios Executivos (ADE): 1 – ADE Cofis nº 29/2017 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD) 2 – ADE Cofis nº 30/2017 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 3 – ADE Cofis nº 32/2017 – Dispõe sobre as regras aplicáveis à assinatura da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2016 a ser entregue. Os ADE e respectivos [...]

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