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12 jan

PR- NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 020, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 03.03.2016)

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, e 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei n° 11.580 de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: 1. Para fins do disposto no § 3° do art. 38 da Lei [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 023, DE 02 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 07.03.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024, DE 03 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 07.03.2016)

Altera a NPF 073/2010, que disciplina a utilização da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná – GR-PR. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: Art. 1.° Ficam acrescentados os seguintes Códigos de Receita à tabela de que trata o subitem 1.5 – Grupo 5 – Outras, do Anexo Ida NPF 73/2010: “1.5 – GRUPO [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025, DE 03 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 07.03.2016)

Altera a NPF 014/2014, que institui a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais online – GNRE online, modelo 28, e estabelece procedimentos quanto à sua utilização. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88,de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: Art. 1° O subitem 5.16 da NPF n° 14/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “5.16. [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026, DE 07 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 09.03.2016)

Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, instituídas pela NPF 119/2015. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, DE 09 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 14.03.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029, DE 16 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 21.03.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 028, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 23.03.2016)

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 088 , de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE: 1. Fica estabelecido em 2,3864 o valor do FCA – Fator de Conversão e [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031, DE 23 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 28.03.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 30.03.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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