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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOE de 02.06.2016)

Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 055, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOE de 03.06.2016)

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 38 da Lei n° 11.580 de 14 de novembro de 1996, RESOLVE: 1. Para fins do disposto no § 3° do art. 38 da Lei [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 057, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 06.06.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 13.06.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 060, DE 13 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 17.06.2016)

Altera a NPF n° 105/2014, que disciplina os procedimentos relativos aos documentos de informação e apuração do ICMS para contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Paraná. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, RESOLVE: Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 17 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 20.06.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 062, DE 22 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 27.06.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 063, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 27.06.2016)

Incluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF 30/2016. O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 11 e no caput do art. 14 [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 064, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 04.07.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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12 jan

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 059, DE 10 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 04.07.2016)

Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9° do Regimento da Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 3.337 de 20 de janeiro de 2016, RESOLVE: 1. Fica estabelecido em 2,4301 o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização [...]

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