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09 dez

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 112, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 17.11.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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09 dez

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 113, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 21.11.2016)

Dispõe sobre a utilização do CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços por contribuintes paranaenses. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE – Coordenação da Receita do Estado, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF 9 , de 25 de outubro de 2007, celebrado pelo Conselho de Política Fazendária – [...]

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09 dez

PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.572, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 21.11.2016)

Altera a Resolução SEFA n° 1/172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 18.451 , de 6 de abril de 2015, RESOLVE: Art/ 1° O Anexo Único da Resolução SEFA n° 1.172, de 17 de novembro [...]

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09 dez

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 029/2016 (Publicado em 28/10/2016)

Validação CADIN no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação – DEIM A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ comunica que, a partir de 01/11/2016, o Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importação – DEIM passará a efetuar validações com base nas pendências do Cadastro Informativo Estadual – CADIN. As pessoas físicas e jurídicas que estejam constando no CADIN não poderão usufruir de benefícios na importação.  O CADIN está previsto na Lei n° 18.466/2015 e art. 4°­A do RICMS/PR. O tratamento tributário do ICMS na importação [...]

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08 dez

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CRE N° 114, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 21.11.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE – COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 88, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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08 dez

PR – DECRETO N° 5.571, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 24.11.2016)

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o Ajuste SINIEF n° 15, de 23 de setembro de 2016, bem como o contido no protocolado sob n° 14.345.828-8, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida na Regulamento do ICMS, aprovado pelo [...]

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08 dez

PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030/2016 (Publicado em 24.11.2016)

Parada programada da NFC­e A Receita Estadual do Paraná informa que o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC­e) passará por manutenção no domingo (27/11/2016),  portanto ocorrerá uma interrupção dos serviços da NFC­e, entre as 14:00 e 22:00 horas. Os contribuintes que precisarem autorizar NFC­e durante esse período deverão utilizar a contingência da NFC­e. Outras informações sobre a contingência da NFC­e podem ser encontradas no site do SPED/PR. Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de [...]

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08 dez

PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.677, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 25.11.2016)

Altera a Resolução SEFA n° 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso XIV do art. 45 da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, e CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei 18.451, de 6 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1° Os itens 36 e 37 da tabela de que trata o Anexo Único da [...]

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08 dez

PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 116, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 28.11.2016)

Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). O DIRETOR DA CRE ­ COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9° do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n° 088, de 15 de agosto de 2005, e o art. 530 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 6.080, de 28 de setembro de 2012, RESOLVE: Para fins de cobrança e crédito do ICMS, [...]

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08 dez

PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.448, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 29.11.2016)

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Paraná e tendo em vista o disposto no § 1° do artigo 3° da Lei 7.257, de 30.11.1979, alterado pelas Leis n° 7.812, de 29.12.1983; n° 9.174, de 29.12.1989 e n° 9.851 de 20.12.1991 e na Lei Federal n° 9.069, de 29.06.1995, RESOLVE: 1. Fica estabelecida a Unidade Padrão [...]

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