| 2025 |
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Dispõe sobre as Condições Gerais da Prestação do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso.
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Prorroga o prazo previsto no artigo 2° da Resolução CONDEPRODEMAT n° 187/2023, que dispõe sobre a fruição do benefício previsto no artigo 1° da Resolução CONDEPRODEMAT n° 081/2021 com o concedido nos termos do Convênio ICMS 183/2023, relativamente às operações com suínos.
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Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 040/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.
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Altera a Resolução do CONDEPRODEMAT n° 036/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Produtos Químicos.
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Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 032/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.
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Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 032/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.
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Altera a Resolução CONDEPRODEMAT n° 028/2019, que aprova a definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Couro Mato Grosso.
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05
maio
