| 2025 |
|
Altera o art. 2°-B da Lei n° 13.516, de 2005, que “Dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências”.
|
|
Altera a Lei n° 16.583/2015, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos no Estado de Santa Catarina, quanto à obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Regularidade Técnica para o licenciamento de estabelecimentos.
|
|
Altera a Lei n° 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para estabelecer a vedação da destinação final de resíduos sólidos ou rejeitos em rodovias, ruas, praças, parques e demais logradouros públicos do Território catarinense.
|
06
maio
