Estabelece procedimentos e define a competência para aprovação de projeto de recuperação de área degradada decorrente de supressão de vegetação nativa realizada irregularmente e altera a Resolução CONSEMA n° 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.